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I.A atuação em território exige que a equipe de saúde conheça os recursos formais e informais da comunidade, como associações de moradores e igrejas.
II.O isolamento do usuário em unidades fechadas dentro do território é a melhor estratégia para evitar que os conflitos comunitários agravem o seu quadro clínico.
III.O cuidado comunitário pressupõe a circulação do usuário pelos espaços coletivos, utilizando os recursos da cidade para a sua reinserção social.
Está correto o que se afirma em:
I.As oficinas de culinária, artesanato e expressão artística no CAPS são ferramentas de educação em saúde que promovem a subjetividade e a geração de renda.
II.A educação em saúde deve ser pautada na transmissão vertical de saberes médicos, em que o usuário é um receptor passivo de normas de higiene mental e comportamento.
III.O fomento a grupos de caminhada e atividades físicas no território contribui para a melhoria da saúde física e redução da ansiedade em usuários de serviços de saúde mental.
Está correto o que se afirma em:
(__)O apoio matricial é um arranjo organizacional que oferece retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico para as equipes de referência do território.
(__)Na equipe multiprofissional, a hierarquia deve ser respeitada, com as decisões terapêuticas centradas no saber médico para garantir a segurança.
(__)As reuniões de equipe para discussão de casos permitem a pactuação do Projeto Terapêutico Singular, integrando diferentes olhares sobre o sofrimento psíquico.
(__)A atuação interdisciplinar exige que o profissional psicólogo anule seu núcleo de competências específicas para que todos executem as mesmas tarefas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Consultório na Rua é um componente da RAPS que visa ampliar o acesso de populações em situação de vulnerabilidade extrema ao cuidado em saúde.
(__)As Residências Terapêuticas são moradias destinadas a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas que não possuem vínculos familiares preservados.
(__)As Unidades de Pronto Atendimento − UPA 24h não fazem parte da RAPS, devendo recusar o atendimento de casos de surto psíquico ou intoxicação aguda.
(__)O Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil − CAPSi é o serviço especializado para o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. As UBS poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança sanitária.
II. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. Não poderão ser propostos horários alternativos de funcionamento a fim de garantir o pleno cumprimento das exigências legais e das necessidades de saúde da população do território.
III. Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.
IV. As UBS deverão ter o controle da sua população adscrita e direcionar os usuários que não sejam da sua área de abrangência para a respectiva unidade a fim de assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, com classificação de risco. Cabe à unidade de referência do usuário realizar o encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas.
V. A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
I. O lançamento tributário constitui ato administrativo discricionário, podendo a autoridade fiscal revisá-lo a qualquer tempo, independentemente de previsão legal.
II. A moratória e o parcelamento são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
III. A isenção e a anistia configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário, nos termos da legislação aplicável.
IV. As garantias e privilégios do crédito tributário possuem preferência sobre a maioria dos créditos, ressalvadas exceções previstas em lei.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
I. O fato gerador da obrigação tributária corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo consistir em situação de fato ou de direito.
II. O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser tanto o contribuinte quanto o responsável tributário.
III. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil do sujeito, sendo vedada sua atribuição a pessoas incapazes.
IV. A distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa permite que a função de arrecadar e fiscalizar seja atribuída a ente diverso daquele que instituiu o tributo.
Após análise, conclui-se que estão corretas:
I. A analogia pode ser utilizada para exigir tributo não previsto em lei, desde que haja lacuna normativa.
II. A legislação tributária que define infrações ou penalidades aplica-se retroativamente quando for mais favorável ao contribuinte.
III. A interpretação da legislação tributária deve privilegiar o interesse arrecadatório do Estado, em razão do princípio da supremacia do interesse público.
IV. A aplicação da equidade não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
Após análise, conclui-se que estão corretas: