O princípio previsto na Lei nº 8.080 de 1990 e na Constitui...
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Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Psicólogo |
Q4039675
Saúde Pública
O princípio previsto na Lei nº 8.080 de 1990 e
na Constituição Federal de 1988, segundo o qual
a saúde é um direito de todos e dever do Estado,
assegurando a toda a população o acesso às
ações e serviços de saúde em todos os níveis de
assistência por meio do Sistema Único de Saúde
(SUS), sem qualquer forma de discriminação ou
restrição, corresponde ao princípio da:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A evidência mínima decisiva é a fórmula legal da Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". O enunciado reproduz esse núcleo ao falar em direito de todos e acesso sem discriminação.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
É a alternativa que coincide literalmente com a evidência normativa decisiva: "universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência". Tecnicamente, corresponde ao enunciado.
B
Errada
Integralidade diz respeito ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. O enunciado não está definindo abrangência do cuidado, e sim acesso de toda a população sem restrição.
C
Errada
Participação da comunidade trata de controle social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. O texto da questão não aborda participação social nem instâncias de controle.
D
Errada
Equidade se relaciona à redução de desigualdades e ao atendimento conforme necessidades distintas. A ausência de discriminação mencionada no enunciado não nomeia equidade; a formulação legal reproduzida é de universalidade.
E
Certa
Mantido o gabarito oficial, a alternativa E não corresponde ao conteúdo técnico do enunciado. A base de decisão indica incompatibilidade material entre o espelho e a definição normativa aplicável, pois a descrição apresentada identifica o princípio da universalidade, enquanto descentralização diz respeito à organização do SUS por esferas de governo, com distribuição de competências e direção única em cada esfera.
Pegadinha da questão
A armadilha é não confrontar o texto com a redação legal: o enunciado descreve universalidade, mas o gabarito oficial aponta descentralização. A expressão "em todos os níveis de assistência" também pode induzir confusão com integralidade.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer expressão legal quase literal, priorize a correspondência normativa exata antes de avaliar palavras soltas.
- Em SUS, "acesso de todos" e "sem discriminação" apontam para universalidade; isso não se confunde com organização federativa do sistema.
- A expressão "em todos os níveis de assistência" só define integralidade se o foco estiver na articulação e abrangência das ações; se o foco for acesso para todos, o critério continua sendo universalidade.
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Gabarito errado, o item correto é o A. Pior ainda é o gabarito comentado...
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