De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula
as ações e serviços de saúde em todo o território
nacional, o dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as
disposições gerais e os objetivos do Sistema
Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei,
assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula
as ações e serviços de saúde em todo o território
nacional, o dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos. Sobre as
disposições gerais e os objetivos do Sistema
Único de Saúde (SUS) previstos nesta Lei,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O dever do Estado de garantir a saúde
exclui o dever das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade.  Ou Alternativa B: A iniciativa privada está proibida de
participar do Sistema Único de Saúde
(SUS), sendo a execução das ações de
saúde uma exclusividade do Poder
Público.  Ou Alternativa C: A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.  Ou Alternativa D: As ações de vigilância sanitária e vigilância
epidemiológica não estão incluídas no
campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS), sendo competências
exclusivas de órgãos de segurança
pública.  Ou Alternativa E: O Sistema Único de Saúde (SUS) é
constituído apenas por órgãos e
instituições públicas federais, não
abrangendo as instituições das esferas
estadual e municipal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." A alternativa C reproduz esse conteúdo legal e, por isso, é a correta.Tema central: SUS e fatores determinantes da saúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria frontalmente a Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 2º: "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." A alternativa afirma exatamente o oposto ao substituir a ideia de não exclusão por exclusão.BErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990, art. 4º, § 2º, dispõe: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar." Portanto, não há proibição absoluta nem exclusividade integral do Poder Público nos termos em que a alternativa afirma.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com a redação do art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990, que enumera expressamente os fatores determinantes e condicionantes da saúde. Não se trata de interpretação ampliativa nem de construção doutrinária: a resposta decorre da literalidade da lei.DErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, a e b, estabelece: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica;" Logo, essas ações integram expressamente o campo de atuação do SUS.EErradaEstá errada porque restringe indevidamente o SUS à esfera federal, em confronto com a Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)." A lei inclui, portanto, União, Estados e Municípios.Pegadinha da questãoA banca misturou uma alternativa quase literal da lei, que é a C, com assertivas absolutas e falsas sobre exclusão de deveres, proibição da iniciativa privada, retirada da vigilância do campo do SUS e limitação do SUS à esfera federal.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa reproduz literalmente os arts. 2º, 3º, 4º e 6º.Desconfie de palavras absolutas como "exclui", "proibida", "apenas" e "exclusividade"; nesta matéria, a lei frequentemente adota fórmula de complementaridade ou composição federativa.Memorize três eixos da literalidade legal: o dever do Estado não exclui outros deveres, a iniciativa privada participa em caráter complementar e a vigilância sanitária e epidemiológica integram o SUS.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e se...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas