Resposta errada! Opção A a alternativa correta: Art. 15. § 1º A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural; a alternativa C que consta como correta está errado porque no estatuto não cita: "que devem obedecer ao teto constitucional de ajustes nacionais". e sim... "§ 3º É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.