Com base na resolução nº 553, de 09 de
agosto de 2017, assinale a alternativa correta.

Question

Com base na resolução nº 553, de 09 de
agosto de 2017, assinale a alternativa correta. Alternativa A: É garantido ao usuário ou usuária o direito
de recebimento de visita, quando internado,
de outros profissionais de saúde que não
pertençam àquela unidade hospitalar sendo
facultado a esse profissional o acesso ao
prontuário. Ou Alternativa B: Fica estabelecido o direito a visita diária de
no máximo duas horas, preferencialmente,
abertas em todas as unidades de internação,
ressalvadas as situações técnicas não
indicadas.  Ou Alternativa C: O recebimento dos medicamentos, quando
prescritos, que compõem a farmácia básica
e, nos casos de necessidade de
medicamentos de alto custo, deve ser
garantido o acesso conforme protocolos e
normas da secretaria estadual de saúde. Ou Alternativa D: Os serviços de saúde serão organizados
segundo a demanda da população, com
base no limite estipulado por produção ou
quantidades de atendimento prédeterminados para cada unidade. Ou Alternativa E: O encaminhamento às especialidades e aos
hospitais, pela Atenção Básica, será
estabelecido em função da necessidade de
saúde e indicação clínica, levando-se em
conta a gravidade do problema a ser
analisado pelos profissionais da unidade de
atendimento, com transparência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O encaminhamento às especialidades e aos
hospitais, pela Atenção Básica, será
estabelecido em função da necessidade de
saúde e indicação clínica, levando-se em
conta a gravidade do problema a ser
analisado pelos profissionais da unidade de
atendimento, com transparência. Gabarito: EFundamento decisivo: Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, Anexo, Primeira diretriz, §4º: "§4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência." A alternativa E corresponde a esse comando normativo e, por isso, foi mantida como correta conforme o gabarito oficial. A própria base registra, porém, que a alternativa A também reproduz literalidade expressa da Resolução, revelando inconsistência material entre o gabarito e o texto normativo.Tema central: Encaminhamento pela Atenção BásicaAnálise das alternativasAErradaA base de decisão registra inconsistência material entre o gabarito oficial e o texto normativo, porque a Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, Anexo, Segunda diretriz, parágrafo único, IX, dispõe literalmente: "IX - o recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário;". Assim, embora o gabarito oficial tenha indicado E, a literalidade da Resolução também ampara a alternativa A.BErradaEstá errada por inverter o requisito temporal. A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, Anexo, Segunda diretriz, parágrafo único, IV, estabelece: "IV - o direito a visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente, abertas em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas;". A alternativa diz "no máximo duas horas", o que contraria frontalmente a literalidade da norma.CErradaEstá errada por trocar o ente competente para os protocolos e normas. A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, Anexo, Segunda diretriz, parágrafo único, I, prevê: "I - o recebimento dos medicamentos, quando prescritos, que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde;". A alternativa substitui "Ministério da Saúde" por "secretaria estadual de saúde", alteração incompatível com o texto normativo.DErradaEstá errada porque afirma exatamente o oposto da Resolução. A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, Anexo, Terceira diretriz, §3º, dispõe: "§3º Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.". A alternativa admite limitação por produção ou quantidades predeterminadas, o que é vedado expressamente.ECertaA alternativa E é a indicada pelo gabarito oficial porque reproduz o núcleo da regra da Resolução sobre encaminhamento às especialidades e aos hospitais pela Atenção Básica, vinculado à necessidade de saúde, à indicação clínica, à gravidade do problema e à transparência. Cumpre apenas registrar que a base de decisão aponta colisão com a alternativa A, que também encontra suporte literal na Resolução.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações literais pontuais com efeito jurídico decisivo: em B, trocou "não inferior" por "no máximo"; em C, trocou "Ministério da Saúde" por "secretaria estadual de saúde"; em D, inverteu a vedação expressa da norma; e, em E, manteve o núcleo correto do §4º, embora a base registre que A também coincide com texto expresso da Resolução, gerando colisão com o gabarito oficial.Dica para questões semelhantesEm questões sobre resoluções administrativas, confira palavras de limite e quantidade: "não inferior" e "no máximo" produzem efeitos opostos.Quando a norma indicar órgão competente, não aceite substituição por outro ente sem previsão expressa; aqui, a referência correta é ao Ministério da Saúde.Se a alternativa tratar de organização do serviço, verifique se ela respeita vedação expressa do ato normativo; limitação por produção era justamente o que a Resolução afasta.Quando o tema for encaminhamento regulado, procure o núcleo fixo da regra: necessidade de saúde, indicação clínica, gravidade do problema e transparência.

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Com base na resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017, assi...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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