Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, item 3 (Infraestrutura, Ambiência e Funcionamento da Atenção Básica), subitens 3.1, 3.3 e 3.4: "As UBS poderão ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras, etc.), com reconhecimento no SCNES, bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação. A estrutura física dos pontos de apoio deve respeitar as normas gerais de segurança sanitária."

"A ambiência de uma UBS refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde."

"Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população."

"Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita acima."

"As UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável de acordo com as necessidades apresentadas, articulando-se com outros serviços de forma resolutiva, em conformidade com as linhas de cuidado estabelecidas."

"Equipe de Saúde da Família (eSF): É a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade."

Pela literalidade da Portaria, estão corretas as assertivas I, III e V; a II erra ao fixar 30 horas e ao negar a possibilidade de horários alternativos pactuados; a IV erra ao contrariar o dever de acolhimento mesmo para usuários fora da área de abrangência.

• Em questões sobre portarias do Ministério da Saúde, confira números, cargas horárias e condições de funcionamento, porque a banca costuma errar por troca de dado literal.
• Quando a norma usar expressões como “mesmo que não sejam da área de abrangência”, isso exclui alternativas que autorizem recusa ou simples redirecionamento sem acolhimento.
• Se a assertiva reproduzir definição normativa fechada, como ambiência ou eSF, o critério é confronto literal com o texto da Portaria.