Questões de Concurso
Para tribunal
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Q3759832
Direito Processual Penal
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. Arrimado nessa premissa, é correto afirmar:
Q3759831
Direito Processual Penal
Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
Q3759830
Direito Processual Penal
À luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
Q3759829
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, é correto afirmar:
Q3759828
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.
Q3759827
Direito Processual Penal
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Q3759826
Direito Processual Penal
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
Q3759825
Direito Penal
Mulher comparece ao Distrito Policial ostentando ferimentos e diz ter sido agredida, na véspera, por seu ex-marido, quando este tomou conhecimento de seu novo relacionamento. Sua filha e uma vizinha, que presenciaram o fato, confirmam a agressão. A vítima manifesta interesse na persecução penal, oferecendo representação. Instaura-se inquérito, instruído com exame de corpo de delito apontando a ocorrência de lesões corporais de natureza leve. Interrogado, o agressor confessa, e o inquérito é concluído, com seu indiciamento. Dias após, sem que tenha sido ainda oferecida denúncia, a vítima retorna à delegacia e afirma não ter mais interesse na persecução penal, já que o ex-marido se arrependeu, e ela o perdoou. O delegado, diante disso, toma por termo a declaração da ofendida e a encaminha ao Ministério Público.
Dada a hipótese, é correto afirmar que o Ministério Público
Dada a hipótese, é correto afirmar que o Ministério Público
Q3759824
Direito Penal
Com relação à reabilitação penal, é correto afirmar que ela
Q3759823
Direito Penal
A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:
Q3759822
Direito Penal
Hipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 17 anos, parecido consigo, que já trazia em seu bolso para esse fim, dizendo ser aquela pessoa, com a finalidade exclusiva de eximir-se da responsabilização penal.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a orientação prevalente do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3759821
Direito Penal
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q3759820
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o entendimento sumulado pelo STJ.
Q3759819
Direito Penal
Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional.
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
Q3759818
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
Q3759817
Direito Penal
A extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado.
Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
Q3759816
Direito Penal
Quanto ao crime de roubo, é correto afirmar:
Q3759815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q3759814
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmar:
Q3759813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta quanto ao Conselho Tutelar.
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