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Cláusulas Abusivas


QUESTÕES PARA PRATICAR

(113 questões)
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01
Q778220
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: ALERJ
Prova: Procurador

Em contrato de mútuo, avençou-se garantia fidejussória com expressa previsão de manutenção da fiança em caso de prorrogação do contrato principal. Diante da cobrança efetuada pela instituição financeira (mutuante) em face do fiador, este alega a nulidade da cláusula.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

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