Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu:

Question

Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu: Alternativa A: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, em homenagem à segurança jurídica e à
isonomia, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser
feita de imediato e com base em critérios objetivos, como
aquele aplicado na decisão; Ou Alternativa B: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, apesar de haver declaração de
hipossuficiência assinada pela parte autora, há nos autos
elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais
para a concessão de gratuidade; Ou Alternativa C: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que a simples declaração de pobreza pela
autora goza de presunção absoluta de veracidade
apresentada e é suficiente para que lhe seja concedida a
assistência judiciária gratuita; Ou Alternativa D: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; Ou Alternativa E: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que há previsão legal de que a parte que não
for hipossuficiente terá direito a parcelar as despesas
processuais que tiver de adiantar no curso do processo.

ACUCENA DE ALMEIDA CHAMUSCA · Accepted Answer

Alternativa [D] equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; I) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural;II) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC;III) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.STJ. Corte Especial. REsp 1.988.687-RJ, REsp 1.988.697-RJ e REsp 1.988.686-RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgados em 17/9/2025 (Recurso Repetitivo - Tema 1178) (Info 864).

Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XY...

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