Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu:

Question

Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu: Alternativa A: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, em homenagem à segurança jurídica e à
isonomia, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser
feita de imediato e com base em critérios objetivos, como
aquele aplicado na decisão; Ou Alternativa B: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, apesar de haver declaração de
hipossuficiência assinada pela parte autora, há nos autos
elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais
para a concessão de gratuidade; Ou Alternativa C: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que a simples declaração de pobreza pela
autora goza de presunção absoluta de veracidade
apresentada e é suficiente para que lhe seja concedida a
assistência judiciária gratuita; Ou Alternativa D: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; Ou Alternativa E: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que há previsão legal de que a parte que não
for hipossuficiente terá direito a parcelar as despesas
processuais que tiver de adiantar no curso do processo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; Gabarito: DFundamento decisivo: CPC, art. 99, §§ 2º e 3º: "§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." No caso, a autora é pessoa natural e apresentou declaração de insuficiência, mas o indeferimento foi fundado apenas em corte abstrato de renda acima de R$ 5.000,00; por isso, à luz do CPC e do entendimento recente do STJ, o magistrado agiu equivocadamente.Tema central: Gratuidade de justiçaAnálise das alternativasAErradaErrada porque valida exatamente o que o CPC e a jurisprudência afastam: indeferimento imediato com base exclusiva em critério objetivo de renda. O art. 99, §§ 2º e 3º, exige elementos concretos nos autos e não autoriza negar a gratuidade apenas porque a parte recebe acima de determinado valor mensal.BErradaErrada porque, embora seja juridicamente possível indeferir a gratuidade quando houver elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, não foi isso que ocorreu. O enunciado informa que o juiz indeferiu o pedido com base em regra abstrata própria — renda superior a R$ 5.000,00 —, sem exame individualizado das circunstâncias concretas apresentadas.CErradaErrada porque atribui à declaração de pobreza presunção absoluta. O art. 99, § 3º, do CPC estabelece presunção relativa: a alegação da pessoa natural presume-se verdadeira, mas pode ser afastada por elementos concretos dos autos. Portanto, a simples declaração não torna o deferimento obrigatório em qualquer hipótese.DCertaA alternativa D está correta porque aplica o critério jurídico decisivo do caso: a declaração de insuficiência feita por pessoa natural tem presunção relativa de veracidade, e o indeferimento da gratuidade exige elementos concretos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, com prévia oportunidade de comprovação. O magistrado não apontou dados individualizados que afastassem a presunção; criou e aplicou, de forma exclusiva, uma faixa abstrata de renda. Segundo o entendimento mais recente do STJ indicado na base, parâmetros objetivos podem ser usados apenas de modo suplementar, jamais como fundamento exclusivo para negar o benefício.EErradaErrada porque o art. 98, § 6º, do CPC não confere direito automático ao parcelamento para quem não seja hipossuficiente. A base é expressa em afirmar que o parcelamento é faculdade judicial e medida eventual, não substitui a análise dos requisitos da gratuidade e não resolve o caso concreto.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar a presunção do art. 99, § 3º, como absoluta e supor que a renda mensal, isoladamente, autoriza o indeferimento da gratuidade por critério fixo criado pelo juiz.Dica para questões semelhantesEm pedido de gratuidade formulado por pessoa natural, comece pelo art. 99, § 3º: a declaração gera presunção relativa, não absoluta.Para negar a gratuidade, procure se o caso traz elementos concretos nos autos e se houve oportunidade de comprovação, como exige o art. 99, § 2º.Se a decisão se apoia apenas em faixa de renda ou outro parâmetro abstrato, a tendência, segundo a base do STJ, é de ilegalidade do indeferimento.Não use o art. 98, § 6º, para substituir a análise da gratuidade: parcelamento é faculdade judicial, não solução automática.

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Gabarito: D

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