Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu:

Question

Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu: Alternativa A: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, em homenagem à segurança jurídica e à
isonomia, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser
feita de imediato e com base em critérios objetivos, como
aquele aplicado na decisão; Ou Alternativa B: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, apesar de haver declaração de
hipossuficiência assinada pela parte autora, há nos autos
elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais
para a concessão de gratuidade; Ou Alternativa C: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que a simples declaração de pobreza pela
autora goza de presunção absoluta de veracidade
apresentada e é suficiente para que lhe seja concedida a
assistência judiciária gratuita; Ou Alternativa D: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; Ou Alternativa E: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que há previsão legal de que a parte que não
for hipossuficiente terá direito a parcelar as despesas
processuais que tiver de adiantar no curso do processo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; Gabarito: DFundamento decisivo: CPC, art. 99, § 2º: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." CPC, art. 99, § 3º: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." No caso, a autora é pessoa natural, apresentou declaração de hipossuficiência, e o indeferimento se baseou apenas em critério objetivo de renda superior a R$ 5.000,00, o que não autoriza a negativa exclusiva do benefício.Tema central: Gratuidade de justiçaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque valida o indeferimento imediato com base em critério objetivo de renda, exatamente o que o art. 99, § 2º, do CPC e o Tema 1.178 do STJ não permitem. Segurança jurídica e isonomia não autorizam substituir a análise concreta do caso por um teto abstrato de renda usado como fundamento exclusivo.BErradaEstá errada porque o caso não apresenta elementos concretos individualizados nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais. O indeferimento narrado decorreu de uma regra genérica: quem recebe acima de R$ 5.000,00 não teria direito ao benefício. Isso não satisfaz a exigência do art. 99, § 2º, do CPC nem o entendimento do STJ.CErradaEstá errada porque transforma a presunção do art. 99, § 3º, do CPC em presunção absoluta. A base é expressa no sentido de que a declaração da pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada por elementos concretos em sentido contrário, com prévia oportunidade de comprovação.DCertaA alternativa D está correta porque descreve exatamente o vício da decisão: o magistrado negou a gratuidade exclusivamente com base em critério objetivo de renda. Pela interpretação conjugada do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC com o Tema 1.178 do STJ, a declaração de insuficiência feita por pessoa natural tem presunção relativa de veracidade; se o juiz identificar elementos aptos a afastá-la, deve apontá-los concretamente e antes oportunizar à parte a comprovação de sua situação econômica. Parâmetros objetivos de renda podem servir apenas como referência suplementar, não como razão única para indeferir o benefício.EErradaEstá errada porque o art. 98, § 6º, do CPC não cria direito automático ao parcelamento para toda parte não hipossuficiente. A regra é de faculdade judicial, "conforme o caso", e não substitui a análise do pedido de gratuidade nem corrige, por si só, o indeferimento baseado em critério abstrato de renda.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar a declaração de hipossuficiência como presunção absoluta e admitir que a renda mensal, isoladamente, autorize o indeferimento automático da gratuidade.Dica para questões semelhantesEm pedido de gratuidade formulado por pessoa natural, parta do art. 99, § 3º, do CPC: a alegação de insuficiência presume-se verdadeira, mas de forma relativa.Se o juiz quiser indeferir, verifique se há elementos concretos nos autos e se houve prévia intimação para comprovação, como exige o art. 99, § 2º, do CPC.Critério objetivo de renda não basta sozinho para negar o benefício; no Tema 1.178, o STJ só admite seu uso de forma suplementar.Não confunda parcelamento de despesas processuais com direito automático de quem não obteve gratuidade; o art. 98, § 6º, prevê faculdade judicial.

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Gabarito: D

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