Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu:

Question

Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em
comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o
tema, o magistrado agiu: Alternativa A: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, em homenagem à segurança jurídica e à
isonomia, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser
feita de imediato e com base em critérios objetivos, como
aquele aplicado na decisão; Ou Alternativa B: acertadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que, apesar de haver declaração de
hipossuficiência assinada pela parte autora, há nos autos
elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais
para a concessão de gratuidade; Ou Alternativa C: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que a simples declaração de pobreza pela
autora goza de presunção absoluta de veracidade
apresentada e é suficiente para que lhe seja concedida a
assistência judiciária gratuita; Ou Alternativa D: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; Ou Alternativa E: equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça, uma vez que há previsão legal de que a parte que não
for hipossuficiente terá direito a parcelar as despesas
processuais que tiver de adiantar no curso do processo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] equivocadamente ao indeferir o benefício da gratuidade de
justiça pautado somente em critério objetivo, o qual apenas
pode ser adotado em caráter meramente suplementar e
desde que não sirva como fundamento exclusivo para o
indeferimento do pedido de gratuidade; Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil dispõe: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." O Tema Repetitivo 1.178/STJ veda o indeferimento imediato baseado exclusivamente em critérios objetivos. Como o magistrado negou o benefício apenas pelo teto de renda de R$ 5.000,00, sem a prévia determinação legal, a decisão foi equivocada, conforme a alternativa D.Tema central: Gratuidade e critérios de rendaAnálise das alternativasAErradaSegurança jurídica e isonomia não autorizam a criação de um teto de renda que exclua automaticamente a gratuidade. O Tema 1.178/STJ veda expressamente o indeferimento imediato baseado exclusivamente em critérios objetivos, exigindo avaliação concreta da insuficiência.BErradaA renda bruta superior ao teto escolhido pelo magistrado não basta para demonstrar a ausência dos pressupostos da gratuidade. Além disso, mesmo que existam elementos contrários à declaração, o art. 99, § 2º, do CPC exige prévia oportunidade de comprovação, com indicação precisa das razões da dúvida, conforme o Tema 1.178/STJ. Portanto, esses elementos não autorizariam a negativa imediata.CErradaO art. 99, § 3º, do CPC estabelece: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Essa presunção é relativa, e não absoluta: pode ser afastada por elementos concretos, observado o procedimento do § 2º. A declaração, portanto, não torna obrigatória a concessão definitiva do benefício.DCertaA alternativa D observa o entendimento firmado no Tema Repetitivo 1.178/STJ: parâmetros objetivos de renda somente podem ser utilizados suplementarmente, após a diligência de comprovação da insuficiência, e nunca como fundamento exclusivo da negativa. A renda bruta não dispensa o exame das circunstâncias concretas, inclusive do comprometimento dos recursos disponíveis. Havendo elementos contrários à declaração, o juiz deve indicar precisamente as razões da dúvida e oportunizar a comprovação antes de decidir pelo indeferimento. Isso invalida a negativa adotada, mas não impõe a concessão definitiva da gratuidade.EErradaO art. 98, § 6º, do CPC dispõe: "Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." Trata-se de possibilidade condicionada ao caso concreto e à concessão judicial, não de direito automático de qualquer parte que não seja hipossuficiente. A ilegalidade da decisão decorre do critério exclusivo de renda e da ausência de prévia oportunidade de comprovação, não da existência de parcelamento obrigatório.Pegadinha da questãoA vedação recai sobre o uso exclusivo do critério objetivo, não sobre qualquer consideração da renda. Também não se deve confundir presunção relativa com absoluta, nem invalidade do indeferimento com concessão obrigatória da gratuidade.Dica para questões semelhantesVerifique se a renda foi utilizada como fundamento exclusivo da negativa: o Tema 1.178/STJ admite parâmetros objetivos apenas suplementarmente.Se houver dúvida sobre a insuficiência declarada, confira se o juiz indicou razões precisas e permitiu a comprovação antes de indeferir.Distinga os efeitos: a declaração da pessoa natural gera presunção relativa; o parcelamento depende do caso concreto e de concessão judicial.

Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XY...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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