Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 98

Q4037867

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Auxiliar de Atividade Educacional |

Q4037867 Pedagogia

Quem examina de perto o conceito de acessibilidade bem como a atual legislação a ela referente não tem dificuldade em identificar, dentre as alternativas abaixo, a que melhor reflete a postura política e sociopedagógica que visa promover a participação plena de todos os cidadãos por meio de práticas inclusivas. Assinale-a:

A

A acessibilidade é garantida apenas quando existem adaptações arquitetônicas, como rampas e elevadores, não sendo obrigatória a oferta de recursos pedagógicos ou comunicacionais.

B

A inexistência de recursos de acessibilidade em qualquer dimensão — física, pedagógica ou comunicacional — pode tipificar discriminação e violação de direitos fundamentais.

C

O ordenamento jurídico vigente prevê que a acessibilidade deve ser assegurada apenas na educação básica, não havendo obrigatoriedade de sua implementação na educação superior.

D

A instituição pode optar por oferecer acessibilidade gradualmente, sem prazo definido, desde que demonstre intenção de conformidade futura.

E

A promoção da acessibilidade é responsabilidade exclusiva do poder público, não cabendo às instituições privadas de educação básica ser responsável por tais garantias.

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Q4037701

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037701 Pedagogia

Considerando a Lei Municipal nº 001/2001, que institui o plano de carreira do magistério público do Município de Pontão, assinale a alternativa que apresenta os dois eixos fundamentais que estruturam a carreira desses profissionais de educação.

A

Classes e níveis.

B

Cargos comissionados e funções gratificadas.

C

Contratos temporários e provimento efetivo.

D

Adicional de formação e anuênios.

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Q4037700

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037700 Pedagogia

No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento desta política nacional.

A

Deve restringir-se as comemorações pelo Dia Nacional da Consciência Negra, mas com ênfase e importância para marcar e formalizar o trabalho sobre o tema.

B

Deve ser apresentada como conteúdo desejável, mas optativo pelas instituições de ensino, ficando para cada docente a responsabilidade de incluir ou não em seu planejamento.

C

Destina-se a todos os alunos, em todos os níveis e modalidades de ensino, visando o reconhecimento e a valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos na constituição da nação brasileira.

D

Foca exclusivamente no estudo das condições de escravização, evitando debates sobre racismo e discriminação para não gerar conflitos no ambiente escolar ou junto às famílias.

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Q4037699

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037699 Pedagogia

A BNCC homologada em 2017/2018 é um documento de acentuada relevância para a organização da educação brasileira. Assinale a alternativa correta quanto a sua natureza e objetivo primordial.

A

Trata-se de um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica brasileira.

B

É um documento de natureza consultiva onde constam todos os conteúdos a serem trabalhados e seus respectivos objetivos a fim de indicar a base mínima de todos os exames nacionais de larga escala.

C

Trata-se do currículo nacional unificado que estabelece os conteúdos mínimos obrigatórios e as metodologias de ensino que devem ser aplicadas de forma padronizada em todo o território nacional.

D

É um plano de metas educacionais que orienta a distribuição de recursos financeiros e a avaliação de desempenho docente, com foco exclusivo nos resultados dos exames nacionais.

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Q4037698

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037698 Pedagogia

Considerando as disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente entre o período de 2014-2024, assinale a alternativa que indica corretamente uma de suas estratégias para a melhoria da qualidade da Educação Básica.

A

A substituição das atividades lúdicas e esportivas por aulas de reforço em disciplinas como Matemática e a Língua Portuguesa, em todos os anos da Educação Básica.

B

O fomento à diversificação curricular e a promoção do fluxo escolar, com foco no aprendizado e na adoção de tecnologias educacionais que auxiliem na mediação pedagógica.

C

A redução da carga horária destinada ao planejamento docente para garantir que o professor permaneça mais tempo em sala de aula e possa acelerar o ensino do conteúdo programático, especialmente em comunidades vulneráveis.

D

A institucionalização de um sistema nacional de avaliação de desempenho que foque na punição de escolas e docentes que não atingirem as metas estipuladas pelo IDEB.

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Q4037696

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037696 Pedagogia

A Lei Federal nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência e sua integração social. No que tange às obrigações no ambiente escolar, assinale a alternativa correta.

A

A adaptação de materiais pedagógicos é considerada uma ação facultativa, pois entende que os docentes possuem um número considerável de alunos para atender e não seria viável essa determinação.

B

O professor deve priorizar o encaminhamento de alunos com deficiência para instituições especializadas, visando o melhor atendimento de suas necessidades mais complexas de adaptação curricular.

C

A recusa, a suspensão ou a procrastinação da matrícula de um aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, motivadas pela deficiência do educando, constitui-se em crime punível com reclusão e multa.

D

O atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente no turno regular em substituição às disciplinas em que os alunos com diagnóstico de deficiência intelectual manifestarem maior dificuldade.

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Q4037694

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037694 Pedagogia

Considerando as disposições da Lei nº 14.533/2023 sobre a educação digital no contexto escolar, é correto afirmar que o Eixo da Educação Digital Escolar tem como objetivo:

A

Fornecer equipamentos de informática apenas para as escolas de Ensino Médio, ficando as de Ensino Fundamental sob a responsabilidade exclusiva de parcerias com a iniciativa privada.

B

Substituir o material didático físico por ferramentas digitais de acesso restrito, independentemente da garantia de acesso à rede mundial de computadores pelos alunos.

C

Centralizar a gestão de tecnologias educacionais em órgãos federais, desobrigando os municípios de criarem suas próprias estratégias de inclusão digital.

D

Garantir a conectividade de todas as instituições de ensino de Educação Básica e Superior à internet de alta velocidade e o fomento à cidadania digital e à computação como componentes curriculares na Educação Básica.

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Q4037693

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037693 Pedagogia

Em conformidade com a LDBEN e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, ao identificar indícios de maus-tratos envolvendo um de seus alunos, qual deve ser a conduta do professor?

A

Comunicar obrigatoriamente a suspeita ou confirmação de maus-tratos. Poderá fazê-lo seguindo o fluxo institucional para que a escola efetive a comunicação ou diretamente ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, independentemente de provas materiais imediatas.

B

Aguardar a confirmação dos fatos por meio de perícia técnica ou laudo médico antes de realizar qualquer comunicação externa, para evitar sanções administrativas por falsa acusação.

C

Comunicar o fato à direção da escola para que esta decida, a seu critério e de acordo com o contexto do momento, a conveniência de acionar ou não os órgãos de proteção, com vistas à imagem da instituição.

D

Apenas registrar em ata interna, sendo a comunicação ao Conselho Tutelar uma atribuição facultativa e restrita aos casos ocorridos estritamente no interior do ambiente escolar.

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Q4037692

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q4037692 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 24, estabelece critérios para a verificação do rendimento escolar, nos níveis Fundamental e Médio. Sobre a aplicação prática desses critérios em sala de aula pelo professor, assinale a alternativa correta em conformidade com o texto legal.

A

A avaliação do aluno deve ocorrer de forma pontual e bimestral, priorizando os resultados das provas finais, a fim de garantir, com precisão, a atribuição de notas e a decisão sobre a retenção ou promoção dos estudantes.

B

É assegurado ao professor o direito de priorizar os aspectos quantitativos (notas, testes e provas) sobre os qualitativos, porque oferecem maior segurança jurídica em caso de recursos das famílias.

C

A verificação do rendimento escolar observará a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

D

Cabe ao professor, de forma autônoma e sem a necessidade de articulação com a equipe pedagógica, decidir sobre a obrigatoriedade dos estudos de recuperação que deverão ocorrer exclusivamente ao final do ano.

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Q4037622

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037622 Pedagogia

Sobre a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica é incorreto afirmar que:

A

No que diz respeito à sua organização, terá carga horária mínima anual de 700 horas, distribuída por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

B

Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; préescolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

C

Segundo seus aspectos de organização, a avaliação dar-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

D

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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Q4037621

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037621 Pedagogia

Considerando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, determine a alternativa verdadeira.

A

A LDB foi instituída a partir da Lei n.º 9.395, de 10 de dezembro de 1996, estabelece normas para o sistema educacional federal, abrangendo da Educação Infantil à Educação Superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena e Quilombolas.

B

A LDB também aborda a importância da gestão política na educação e entre os seus objetivos, a finalidade de pesquisar as condições sociais e as tendências de desenvolvimento da Sociedade Brasileira para a elaboração pontual de uma política educacional para os Estados.

C

De acordo com a LDB, a educação é dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento intelectual do educando, seu preparo para a qualificação para o trabalho.

D

A chamada “nova LDB” - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, substituiu a Lei n.º 5.692 de 1971 e dispositivos da Lei n.º 4.024, de 1961.

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Q4037619

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037619 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileiras determina, em seu art. 14, que o ProjetoPolítico-Pedagógico seja construído com a participação dos profissionais da educação, representantes da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Nesse sentido, marque a alternativa correta com base nas assertivas sobre o conselho escolar.

I- É composto por pais, alunos, professores, funcionários, diretores e membros da comunidade que são eleitos de forma transparente e participativa.
II- Têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
III- O conselho escolar é um órgão importante para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola, mas nem todos os assuntos pedagógicos da escola podem, devem, ser discutidos no conselho, depende da organização e orientação da direção escolar.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente o item I está correto.

D

Somente o item II está correto.

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Q4037616

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037616 Pedagogia

A estrutura dos códigos de habilidades da Base Nacional Comum Curricular organiza informações sobre etapa de ensino, ano escolar, componente curricular e a sequência de habilidades previstas para cada etapa. Conforme o código EF01CI02, analise as afirmativas e determina a alternativa correspondente.
I- O segmento EF indica que a habilidade está vinculada à etapa do Ensino Fundamental. II- O número 01 refere-se ao 1º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental. III- As letras CI identificam o componente curricular de Ciências da Natureza. IV- O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos.

A

Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.

B

Estão corretas as afirmativas I, III e IV, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II, III e IV, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I, II e III, apenas.

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Q4037615

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037615 Pedagogia

A escola e seus profissionais devem assumir o compromisso de enfrentamento ao racismo, superando práticas pedagógicas discriminatórias e promovendo a valorização da diversidade étnico-racial. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marque a alternativa incorreta.

A

O racismo, o mito da democracia racial e a ideologia do branqueamento atingem diferentes grupos sociais, embora de formas e intensidades distintas.

B

A discussão sobre as relações étnico-raciais deve ser tratada prioritariamente pelo Movimento Negro e por estudiosos especializados, não sendo responsabilidade direta da escola enquanto instituição social.

C

O processo de construção da identidade negra no Brasil envolve dimensões sociais, culturais e políticas, sendo influenciado por estruturas históricas de discriminação.

D

A escola deve se posicionar politicamente contra qualquer forma de discriminação racial, sendo responsável pela promoção de práticas educativas antirracistas.

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Q4037610

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037610 Pedagogia

Segundo o art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica serão definidas em lei pelos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, respeitando determinados princípios e formas de participação da comunidade escolar. Sobre isso, analise as afirmativas e determine a alternativa correspondente.

I- A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público. II- A participação das comunidades escolar e local deve ocorrer em Conselhos Escolares, Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III- O Conselho Escolar é um órgão deliberativo composto, exclusivamente, pelo diretor da escola e por representantes dos professores.
IV- O Conselho Escolar deve contar com representantes dos estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local.
V- O diretor da escola integra o Conselho Escolar como membro nato.

A

São corretas somente as afirmativas I, II e III.

B

São corretas somente as afirmativas I, II, IV e V.

C

São corretas somente as afirmativas II, III e IV.

D

São corretas somente as afirmativas I, III, IV e V.

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Q4037609

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037609 Pedagogia

Tendo por referência o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas acerca das Diretrizes para a Implementação do Compromisso, previstas no art. 4º, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso e aponte a alternativa pertinente.

( ) O reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de Educação Básica.
( ) O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
( ) A assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
( ) O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
( ) A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
( ) A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.

A

F – V – V – F – V – V – V.

B

V – V – F – V – V – F – V.

C

V – V – V – V – V – V – V.

D

V – F – V – V – F – V – V.

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Q4037608

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037608 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana dizem que a inclusão da História e Cultura AfroBrasileira e Africana nos currículos da Educação Básica é uma decisão política com repercussões pedagógicas significativas, voltada à valorização da identidade, da memória e da Diversidade Cultural Brasileira.
Considerando-se essa afirmação, indique a alternativa verídica.

A

A inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica destina-se, exclusivamente, à população negra, devendo o estudo ser restrito a conteúdos relacionados às experiências e identidades afrodescendentes, sem aplicação para estudantes de outras origens.

B

A obrigatoriedade da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica visa valorizar a identidade e cultura dos povos afrodescendentes, reparar danos históricos decorrentes da escravidão e promover a educação de todos os estudantes como cidadãos atuantes em uma sociedade multicultural, pluriétnica e democrática, independentemente de sua origem étnica.

C

A obrigatoriedade da disciplina tem foco apenas na oferta de vagas para estudantes negros, garantindo acesso aos bancos escolares, sem relação direta com a formação docente ou a inclusão de conteúdos curriculares específicos.

D

O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana pode ser opcional, cabendo às escolas definir se desejam ou não incluir o tema nos currículos, dependendo do interesse da comunidade escolar ou da disponibilidade de professores capacitados.

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Q4037606

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037606 Pedagogia

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a qualidade social da educação está relacionada não apenas ao acesso à escola, mas também à permanência dos estudantes no processo educativo, garantindo aprendizagens significativas e a socialização da cultura da vida.
Com base nesse contexto, a alternativa verídica é:

A

A matrícula no Ensino Fundamental a partir dos seis anos de idade é uma diretriz opcional, podendo ser ajustada pelos sistemas de ensino conforme a situação econômica, cultural ou social das famílias, com flexibilização das datas e critérios de ingresso, sem que haja sanções legais para descumprimento.

B

A qualidade social da educação é assegurada, prioritariamente, pela padronização curricular e pelo cumprimento rigoroso da carga horária mínima anual, cabendo às escolas garantirem uniformidade de conteúdos e metodologias, independentemente das características socioculturais dos estudantes, com foco apenas na formalização da aprendizagem.

C

A qualidade social da educação pressupõe garantir não apenas o acesso à escola, mas também a permanência dos estudantes, com ações voltadas à redução da evasão, da repetência e da distorção idade/ano/série, fortalecendo a relação entre escola, família e comunidade, informando os responsáveis sobre frequência, rendimento e acionando órgãos competentes em casos de descumprimento legal.

D

A permanência dos estudantes na escola é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, que devem acompanhar rigorosamente a frequência e o desempenho escolar, podendo a escola atuar apenas como mediadora pontual, sem atribuição legal de monitoramento constante ou notificação de faltas excessivas às autoridades competentes.

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Q4037605

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037605 Pedagogia

A definição Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica decorre da necessidade de atualização das políticas educacionais, visando assegurar o direito de todos à formação humana, cidadã e profissional no âmbito da Educação Básica.
Com base nos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, marque a alternativa verdadeira.

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais destinam-se, exclusivamente, à organização curricular das redes públicas de ensino, não se aplicando às instituições privadas de Educação Básica.

B

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como finalidade principal estabelecer conteúdos mínimos obrigatórios para todas as disciplinas da Educação Básica e padronizar metodologias de ensino a serem adotadas pelas escolas brasileiras.

C

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivos sistematizar princípios e diretrizes gerais da Educação Básica presentes na Constituição, na LDB e em outros dispositivos legais; estimular a reflexão crítica que subsidie a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico; orientar cursos de formação inicial e continuada de profissionais da Educação Básica, bem como os sistemas de ensino e as escolas.

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como objetivo central regulamentar procedimentos administrativos e financeiros dos sistemas de ensino, priorizando aspectos de gestão orçamentária da educação.

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Q4037604

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037604 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, a Educação de Jovens e Adultos - EJA, é uma modalidade da Educação Básica destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria.
Com base nesse contexto, aponte a alternativa correta.

A

A Educação de Jovens e Adultos caracteriza-se como modalidade de ensino voltada, prioritariamente, à qualificação profissional imediata, priorizando conteúdos técnicos em detrimento da formação geral.

B

A Educação de Jovens e Adultos constitui uma etapa facultativa da Educação Básica destinada, exclusivamente, à alfabetização de adultos, podendo ser ofertada de maneira desvinculada das demais etapas da Educação Formal.

C

A Educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e médio na idade própria, devendo os sistemas de ensino assegurar oportunidades educacionais apropriadas às características dos educandos, considerando seus interesses, condições de vida e de trabalho.

D

A Educação de Jovens e Adultos destina-se, prioritariamente, aos estudantes que apresentam defasagem idade-série no ensino regular, sendo organizada como estratégia de correção de fluxo escolar.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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