Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 102

Q4028222

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |

Q4028222 Pedagogia

O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e do Decreto nº 7.352/2010, estabelece diretrizes para o atendimento das populações do campo. À luz desses dispositivos, analise as seguintes assertivas:
I. A adequação às peculiaridades da vida no campo inclui não apenas o calendário escolar, mas também conteúdos e metodologias adequados.
II. O Decreto nº 7.352/2010 reafirma princípios como o respeito à diversidade sociocultural e à identidade dos povos camponeses.
III. A concepção de Educação do Campo limita-se à adaptação escolar, sem questionar modelos de desenvolvimento ou relações sociais.
IV. A articulação entre trabalho, cultura, território e educação é elemento central tanto na teoria quanto no Decreto nº 7.352/2010.
V. A legislação vigente estabelece a padronização curricular entre escolas urbanas e do campo para garantir igualdade de acesso.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, IV e V.

E

Apenas II, III e V.

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Q4028122

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q4028122 Pedagogia

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios que orientam o ensino no Brasil. Analise os itens abaixo.

I - O ensino deve priorizar exclusivamente instituições públicas, vedando a coexistência de instituições privadas.
II - Constitui princípio do ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q4027805

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Engenheiro Agrônomo |

Q4027805 Pedagogia

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja):

I. O Proeja deverá ser adotado exclusivamente pelas instituições públicas de ensino estaduais.

PORQUE

II. Os diplomas de cursos técnicos de nível médio desenvolvidos no âmbito do Proeja têm validade atrelada ao âmbito do estado em que o aluno realizou o curso.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4027247

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Auxiliar de Educador/Cuidador |

Q4027247 Pedagogia

A inclusão escolar exige a compreensão do conceito de deficiência para o correto acompanhamento do aluno. Sobre a avaliação da deficiência, analise as assertivas:
I. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.
III. A avaliação considerará apenas os impedimentos físicos, ignorando os fatores socioambientais.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4027147

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental I |

Q4027147 Pedagogia

Citando o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização”.

Estas orientações devem ser seguidas:

A

Para alcançar a alfabetização plena e a formação de leitores nos anos iniciais do ensino fundamental.

B

Para manter a autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

C

Sempre que o currículo do ensino fundamental exigir alteração no sistema de avaliação a partir do sexto ano.

D

Sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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Q4027141

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental I | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Arte | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II História | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Matemática | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Português |

Q4027141 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular BNCC) estabelece no artigo 8º que “Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino devem:

A

Organizar os componentes curriculares de forma interdisciplinar na Educação Básica, de modo a extinguir a disciplinaridade e, consequentemente a repetência e evasão escolar”.

B

Se igualar à BNCC, de maneira que se possa homogeneizar gradualmente os currículos, o ensino e as aprendizagens em todo território nacional, na próxima década”.

C

Adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando para tanto, o contexto e as características dos estudantes”.

D

Fortalecer a competência pedagógica dos docentes, para que comecem a aplicar as metodologias ativas e a proposta construtivista na escola”.

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Q4026994

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |

Q4026994 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas apresenta uma orientação educacional geral que se articula com um segmento específico do conhecimento filosófico. Essa orientação filosófica faz que as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas sejam voltadas para a educação

A

ética.

B

política.

C

estética.

D

epistêmica.

E

lógica.

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Q4026993

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |

Q4026993 Pedagogia

No que diz respeito às diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, os cursos técnicos serão ofertados em quatro formas distintas. Assinale a forma que NÃO corresponde às diretrizes preconizadas na Resolução CNE/CP nº 1/2021.

A

Integrada.

B

Concomitante.

C

Concomitante intercomplementar

D

Subsequente.

E

Subsequente integral.

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Q4026946

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Pedagogo |

Q4026946 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que norteiam a educação básica brasileira. No que tange à competência "Repertório Cultural", assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE seu proposito pedagógico.

A

Fomentar a apropriação de conhecimentos científicos e tecnológicos para a resolução de problemas cotidianos e a criação de soluçÕes alinhadas ao desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea.

B

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural, consolidando a identidade e o senso estético.

C

Estimular a articulação de saberes teóricos e práticos visando à consolidação de uma postura ética e cidadã, pautada na observância das normas institucionais e no fortalecimento dos vínculos de solidariedade.

D

Desenvolver a capacidade de análise crítica sobre os fluxos informacionais e as dinâmicas de comunicação midiática, promovendo o uso consciente das ferramentas digitais no ambiente escolar e comunitário.

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Q4026658

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |

Q4026658 Pedagogia

As Salas de Recursos Multifuncionais são ambientes de grande importância na consolidação da educação especial. Sobre o seu funcionamento e organização espacial, analise as assertivas:
I. São ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos organizados para a oferta do Atendimento Educacional Especializado.
II. Elas substituem integralmente as classes comuns do ensino regular, para que o aluno especial não conviva com turmas regulares.
III. Elas auxiliam na escolarização e aprendizagem, visando eliminar as barreiras que impedem a plena participação dos alunos com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4026657

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Educador/Cuidador |

Q4026657 Pedagogia

A legislação brasileira garante direitos fundamentais para as pessoas com deficiência no ambiente escolar inclusivo. Em relação a isso, analise as partes que seguem:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurando-se um sistema educacional inclusivo em todos os níveis (1^a parte), o que inclui o aprendizado ao longo de toda a vida para alcançar o máximo desenvolvimento de seus talentos e habilidades (2^a parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1^aparte está correta.

B

Ambas as panes estão incorretas.

C

Ambas as partes estão corretas.

D

Apenas a 2^aparte está correta.

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Q4026365

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EEBT - Filosofia |

Q4026365 Pedagogia

De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), o incentivo às práticas educacionais relacionadas ao desenvolvimento sustentável e ao fortalecimento dos arranjos produtivos locais tem como finalidade

A

promover abordagens inovadoras envolvendo a economia circular, a economia verde, a economia criativa e a economia do cuidado.

B

fortalecer a oferta e a integração de cursos tecnológicos sustentáveis voltados às demandas locais e regionais.

C

favorecer a produção, a certificação e a disseminação da dinâmica socioeconômica das especificidades regionais.

D

incentivar a certificação experimental no exercício profissional, como estratégia de organização curricular tecnológica.

E

organizar itinerários de competências técnicas com vistas à verticalização educacional, a fim de contribuir com as demandas da sociedade.

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Q4025854

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Agente de Apoio ao Cuidado Escolar |

Q4025854 Pedagogia

Em uma escola pública, a equipe gestora observa que alguns estudantes apresentam dificuldades de permanência devido a fatores sociais e pedagógicos. Diante disso, são implementadas estratégias para garantir não apenas o ingresso, mas também a continuidade desses alunos no processo educacional, respeitando as diretrizes legais vigentes.

Considerando os princípios que regem a educação nacional no Brasil, conforme a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta:

A

Ensino restrito a grupos homogêneos

B

Exclusão de alunos com necessidades específicas

C

Avaliação exclusivamente classificatória

D

Garantia de acesso e permanência na escola

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Q4025580

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Geografia |

Q4025580 Pedagogia

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4025538

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4025538 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9394/96 e suas alterações, estabelece que “O dever do Estado com Educação Pública será efetivado mediante a garantia de”:

A

Acesso público e gratuito somente no Ensino Fundamental, para todos que não o concluíram na idade própria.

B

Oferta de ensino noturno apenas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, adequado às condições do educando.

C

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos objetivos e direitos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

D

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q4025534

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4025534 Pedagogia

Sobre a Educação Especial, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) garante que:

A

A oferta de Educação Especial terá início na Educação Infantil, estendendo-se até a conclusão do Ensino Médio.

B

O atendimento educacional será feito em classes comuns regulares para que haja integração social.

C

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.

D

Todos os custos com material, vestimenta, transporte e alimentação desse alunado serão subsidiados pelo Estado, de forma integral.

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Q4025433

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q4025433 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica. Sobre essa etapa educacional, assinale a alternativa incorreta.

A

Possui como propósito a alfabetização formal obrigatória.

B

Destina-se às crianças de até cinco anos de idade.

C

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

D

Deve complementar a ação da família e da comunidade.

E

É oferecida em creches e pré-escolas.

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Q4025428

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q4025428 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação pelos entes federativos. Com base no art. 212, assinale a alternativa incorreta.

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Os Estados aplicarão, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Os Municípios aplicarão, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

O Distrito Federal aplicará, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q4025344

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q4025344 Pedagogia

Uma escola percebe que a inclusão de estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista ou altas habilidades ainda está restrita a adaptações isoladas em algumas turmas. A equipe gestora entende que a escola precisa avançar em políticas institucionais que garantam participação ativa desses estudantes. O Decreto nº 12.686/2025 instituiu uma Política Nacional que estabelece princípios e diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.
Nessa perspectiva, a Política tem como finalidade geral:

A

Estabelecer normas para manter estudantes com deficiência em classes especiais isoladas.

B

Centralizar todas as decisões pedagógicas sobre inclusão no Ministério da Educação.

C

Limitar o Atendimento Educacional Especializado à rede federal de ensino.

D

Garantir o direito à educação pública em sistema educacional inclusivo, sem discriminação e com igualdade de oportunidades.

E

Excluir estudantes com altas habilidades das ações de apoio educacional.

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Q4025329

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q4025329 Pedagogia

A Constituição Federal afirma que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Considerando esse princípio constitucional, em qual finalidade a educação deve ser promovida conforme o art. 205?

A

Para assegurar desenvolvimento integral, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho.

B

Para garantir apenas a formação acadêmica.

C

Para preparar o indivíduo exclusivamente para a vida profissional.

D

Para reduzir as responsabilidades da sociedade.

E

Para privilegiar a educação superior sobre os demais níveis.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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