Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 102

Q3908624

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |

Q3908624 Pedagogia

O novo modelo de financiamento da educação básica estabelece critérios de redistribuição que visam a equidade. No que se refere à destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, assinale a alternativa correta.

A

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação possui natureza temporária, com extinção programada para o ano de dois mil e trinta.

B

A aplicação dos recursos dos Fundos na remuneração dos profissionais da educação básica é vedada para aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico direto à docência.

C

Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

D

Os recursos dos Fundos oriundos da complementação da União podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos das redes municipais.

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Q3908618

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |

Q3908618 Pedagogia

O acesso à cultura e à educação é um direito fundamental que visa o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. Acerca das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o acesso a espetáculos e diversões, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As emissoras de rádio e televisão exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar ou sinuca não estão autorizados, como regra, a permitir a entrada de menores, ainda que acompanhados.
(__)As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas de seus pais ou responsável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q3908617

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |

Q3908617 Pedagogia

A regulamentação dos repasses e do controle social dos fundos de educação é fundamental para a transparência da gestão. Acerca das regras de operacionalização financeira e dos conselhos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais é condição para que os entes federados recebam as transferências dos Fundos.
(__)A complementação da União será efetuada em parcelas mensais, devendo o crédito ocorrer nas contas únicas e específicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)Os membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação receberão remuneração fixa mensal.
(__)O Ministério da Educação disponibilizará sistema eletrônico para o registro das informações sobre a aplicação dos recursos dos Fundos pelos entes federados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q3908611

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |

Q3908611 Pedagogia

A valorização dos profissionais da educação envolve a aplicação de recursos destinados à manutenção do ensino. Considerando a estrutura histórica de financiamento e a transição para os novos modelos de fundo, analise as afirmativas a seguir:

I.Os recursos dos fundos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo uma parcela destinada à remuneração dos profissionais do magistério.
II.A fiscalização e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos fundos são exercidos por conselhos criados especificamente para tal fim.
III.O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério possuía vigência limitada no tempo, não impedindo a instituição de novos fundos educacionais.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

II apenas.

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Q3908607

Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |

Q3908607 Pedagogia

A organização da educação nacional pressupõe a observância de princípios que garantam o padrão de qualidade e a valorização da experiência extraescolar. De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que tange aos currículos da educação básica, assinale a alternativa correta.

A

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, com carga horária mínima definida em norma específica.

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

C

Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, sem limitação a uma única área disciplinar.

D

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, sendo o ensino da arte considerado uma disciplina facultativa para o ensino médio.

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Q3907146

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa |

Q3907146 Pedagogia

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.

A

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui atribuição prioritária do Estado, sendo a atuação da família e da escola complementar e depende de orientação dos órgãos competentes.

B

Compete à família prevenir a ocorrência de violações de direitos da criança e do adolescente, cabendo à escola apenas intervir quando houver prejuízo comprovado ao processo de ensino- aprendizagem.

C

A responsabilidade pela prevenção de violações de direitos da criança e do adolescente decorre do exercício do poder familiar, não se estendendo às instituições escolares.

D

Velar pela dignidade da criança e do adolescente constitui dever específico dos órgãos do sistema de garantia de direitos, cabendo à escola colaborar com esse processo por meio de encaminhamentos e registros formais das situações identificadas.

E

A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, incluindo a escola como um espaço de proteção da dignidade dos estudantes.

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Q3907143

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Finais de Língua Portuguesa |

Q3907143 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 17, assegura o direito ao respeito como princípio fundamental das relações educativas, especialmente na convivência escolar, nesse sentido, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o conteúdo desse direito, conforme previsto na lei.

A

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, bem como dos espaços e objetos pessoais.

B

O direito ao respeito compreende a proteção da integridade física e moral da criança e do adolescente, assegurando a liberdade de expressão e de pensamento, desde que não contrarie os princípios pedagógicos definidos pela instituição escolar.

C

O direito ao respeito refere-se à preservação da integridade física, psíquica e social do estudante, garantindo-lhe reconhecimento de sua identidade e valores no contexto escolar, conforme orientações do Projeto Político-Pedagógico.

D

O direito ao respeito implica a proteção da dignidade da criança e do adolescente, assegurando sua autonomia progressiva e a consideração de suas crenças, desde que compatíveis com as normas de convivência e os objetivos educacionais da escola.

E

O direito ao respeito assegura a inviolabilidade da integridade moral e emocional do estudante, cabendo à escola relativizar esse direito sempre que houver eventuais conflitos entre valores individuais e coletivos no ambiente educativo.

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Q3907006

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor |

Q3907006 Pedagogia

De acordo com o Artigo 4º da LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante garantias específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização da educação básica obrigatória.

A

Ensino fundamental e médio obrigatório e gratuito para todos a partir dos 7 anos de idade.

B

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

C

Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

Acesso público e gratuito aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos os cidadãos, independentemente da capacidade individual.

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Q3907005

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor |

Q3907005 Pedagogia

Com base nas disposições da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o Artigo 3º da LDB estabelece os princípios que devem fundamentar o ensino no Brasil. Com isso, assinale a alternativa que representa corretamente um desses princípios fundamentais.

A

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B

Unificação de ideias e de uma concepção pedagógica exclusiva para o ensino nacional.

C

Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados de educação básica.

D

Gestão centralizada do ensino público, sob controle exclusivo da União.

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Q3907001

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor |

Q3907001 Pedagogia

Com base nas informações contidas na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sobre a utilização dos recursos do Fundeb, informe se é verdadeiro o(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Pelo menos 70% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) É permitida a utilização dos recursos dos Fundos para o pagamento de aposentadorias e de pensões.

( ) Psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais podem ser remunerados com a parcela de 30% não subvinculada aos profissionais da educação básica.

( ) Recursos do Fundeb podem ser aplicados para o pagamento de abonos ou bonificações para atingir o mínimo de 70% da remuneração dos profissionais.

A

V – V – F – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – V – V.

D

V – F – F – V.

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Q3906171

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Psicólogo |

Q3906171 Pedagogia

A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a gestão escolar deve

A

ser centralizada e baseada em decisões hierárquicas.

B

excluir a participação da comunidade escolar.

C

promover a gestão democrática e participativa.

D

priorizar exclusivamente resultados quantitativos.

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Q3906170

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Psicólogo |

Q3906170 Pedagogia

Seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os cursos do EJA não devem pautar-se na flexibilidade.

( ) Entende-se por base nacional comum na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania.

( ) Um dos critérios observados na matriz curricular é a interdisciplinaridade e a contextualização, que devem ser constantes em todo o currículo, propiciando a interlocução entre os diferentes campos do conhecimento e a transversalidade do conhecimento de diferentes disciplinas, bem como o estudo e o desenvolvimento de projetos referidos a temas concretos da realidade dos estudantes.

( ) A Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

F – V – V – V.

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Q3906169

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Psicólogo |

Q3906169 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica orientam a organização do ensino no país a partir de princípios que visam garantir a formação integral dos estudantes. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais

A

determinam currículos rígidos e padronizados para todas as escolas.

B

fundamentam-se em princípios éticos, políticos e estéticos.

C

desconsideram as especificidades regionais e culturais.

D

não buscam padrão de qualidade para a educação.

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Q3905662

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Auxiliar de Classe |

Q3905662 Pedagogia

Determinados documentos internacionais orientam políticas educacionais inclusivas ao defender o acesso e a permanência de todos os estudantes na escola comum, com respeito às diferenças e apoio às necessidades educacionais. Esse princípio está associado à Declaração de:

A

Viena.

B

Bolonha.

C

Genebra.

D

Salamanca.

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Q3905657

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Paial - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Auxiliar de Classe | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Ética e Cidadania - Não Habilitado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Inglês | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor de Tecnologia em Informação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor - Não Habilitado | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Professor Pedagogo |

Q3905657 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.644/2023, o Fórum dos Conselhos Escolares constitui colegiado de caráter deliberativo voltado ao fortalecimento dos Conselhos Escolares e à efetivação do processo democrático nas unidades educacionais. Nesse sentido, são princípios que norteiam sua atuação:

I. democratização da gestão.

II. democratização do acesso e permanência.

III. qualidade social da educação.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

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Q3905458

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3905458 Pedagogia

Identifique as opções CORRETAS que expressam a orientação da BNCC para o trabalho da escola, nos anos iniciais do ensino fundamental, diante da cultura digital.

I. A escola deve estimular o uso crítico das tecnologias digitais, promovendo reflexão, análise e aprofundamento dos conteúdos trabalhados.

II. O trabalho pedagógico deve incorporar novas linguagens digitais como forma de ampliar a comunicação, a aprendizagem e a interação entre professores e estudantes.

III. A cultura digital deve ser utilizada prioritariamente para acelerar a transmissão de conteúdos, atendendo a lógica do imediatismo presente nas mídias.

IV. A atuação da escola deve considerar os estudantes como sujeitos ativos da cultura digital, com histórias, saberes e formas próprias de interação social.

V. O uso das tecnologias digitais dispensa a mediação pedagógica, uma vez que esses estudantes já dominam esses recursos fora do ambiente escolar.

Estão CORRETAS as opções:

A

I e II.

B

I e III.

C

II, V e IV.

D

I, II e IV.

E

III e V.

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Q3905453

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3905453 Pedagogia

Segundo o Art 12 da LDB/96, os estabelecimentos de ensino devem notificar o Conselho Tutelar do município sobre determinadas situações envolvendo alunos. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica essa obrigação.

A

Notificar o Conselho tutelar apenas os casos de violência entre professores.

B

Não há necessidade de notificar o Conselho Tutelar, cabe somente orientação aos alunos.

C

Notificar apenas aos pais sem notificar ao Conselho Tutelar para que não saibam de situações sigilosas do aluno.

D

Notificar sobre casos de alunos com mais de 30% de faltas, violências envolvendo alunos, automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

E

Encaminhar os casos exclusivamente para acompanhamento interno da escola sem expor o aluno a órgãos externos.

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Q3905452

Ano: 2026 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: FACAPE Prova: AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Professor Substituto do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3905452 Pedagogia

Complete a lacuna com a alternativa correta, de acordo com a LDB 9.394/96, Art 11, inciso V, sobre a incumbência dos municípios:

Os municípios devem oferecer ______ em creches e pré-escolas e, com prioridade, o _______, permitida a atução em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua àrea de competência.

A

educação infantil, ensino fundamental

B

ensino fundamental, educação infantil

C

ensino médio, educação infantil

D

educação infantil, ensino médio

E

ensino médio, ensino fundamental

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Q3905373

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3905373 Pedagogia

O documento Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância (2025), do Ministério da Educação, diz que: “Não há um modelo único de educação a distância. As ofertas de cursos superiores de graduação podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnologias”. Com base nas orientações do citado documento, é correto afirmar:

A

As IES não precisam elaborar políticas internas que assegurem a participação ativa de estudantes de graduação no formato predominantemente a distância, e semipresenciais, nos órgãos representativos e espaços de decisão institucional.

B

Os PPCs devem contemplar a atualização científica e tecnológica da área de formação, estar alinhados com as tendências do mundo do trabalho, e ter observância com o contexto social, produtivo e os desafios locais, regionais e globais de sustentabilidade.

C

As IES não precisam assegurar que os(as) estudantes tenham acesso aos materiais didáticos, bibliotecas e laboratórios virtuais, e demais recursos tecnológicos disponibilizados em nuvem, necessários para os processos de ensino e aprendizagem e para a realização de atividades interativas virtuais, sejam elas individuais ou coletivas.

D

O documento não recomenda que as IES aproveitem as ferramentas digitais disponíveis para o aprimoramento das devolutivas de desenvolvimento acadêmico e de gestão na EaD, tais como: Analytics (AA), Learning Analytics (LA) e Academic Educational Data Mining (EDM), entre outras disponíveis ou que vierem a ser criadas.

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Q3905370

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3905370 Pedagogia

O e-MEC é um sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Qual o dispositivo normativo que instituiu o e-MEC?

A

Decreto nº 5.773, de 09 de maio de2006.

B

Portaria Normativa nº 12, de 5 de setembro de 2008.

C

Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.

D

Portaria Normativa n° 23, de 1° de dezembro de 2010.

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