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Q4037609
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037609 Pedagogia
Tendo por referência o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas acerca das Diretrizes para a Implementação do Compromisso, previstas no art. 4º, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso e aponte a alternativa pertinente.

( ) O reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de Educação Básica.
( ) O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
( ) A assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território.
( ) O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
( ) A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.
( ) A política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia confrontar as sete assertivas com o art. 4º do Decreto nº 11.556/2023; como todas correspondem literalmente às diretrizes do dispositivo, a sequência correta é V – V – V – V – V – V – V.

Tema central: Diretrizes do art. 4º
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca como falsas a 1ª e a 4ª assertivas. Ambas constam expressamente no art. 4º do Decreto nº 11.556/2023, nos incisos I e IV, de modo que não podem receber F.
B
Errada
Está errada porque marca como falsas a 3ª e a 6ª assertivas. O art. 4º prevê expressamente a assistência técnica e financeira da União e a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas, nos incisos III e VI.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a cobrança é de correspondência literal entre as assertivas e as diretrizes do art. 4º do Decreto nº 11.556/2023. O dispositivo enumera exatamente: a autonomia dos entes federativos e o papel indutor, articulador e coordenador do MEC; o protagonismo dos Municípios; a assistência técnica e financeira da União; o fortalecimento do regime de colaboração dos Estados com os Municípios; o enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas; e a política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais. Como as sete afirmativas reproduzem esses sete pontos sem alteração material, todas são verdadeiras.
D
Errada
Está errada porque marca como falsas a 2ª e a 5ª assertivas. O protagonismo dos Municípios e o enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero aparecem expressamente no art. 4º, incisos II e V.
Pegadinha da questão
A confusão real era abandonar a leitura literal do art. 4º e tratar a questão como se exigisse interpretação mais ampla; isso leva o candidato a supor falsidade onde o texto do decreto reproduz exatamente as diretrizes.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar artigo e pedir V ou F sobre diretrizes, faça conferência literal do dispositivo antes de interpretar.
  • Se todas as assertivas coincidirem com a enumeração normativa, elimine qualquer alternativa que contenha ao menos um F.
  • Não confunda diretrizes do artigo cobrado com objetivos, ações ou competências previstos em outros dispositivos do mesmo decreto.

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Gabarito: V – V – V – V – V – V – V

Todas as afirmativas estão corretas.

As diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (art. 4º) estão alinhadas aos princípios da política educacional brasileira previstos na Constituição Federal de 1988 e na LDB (Lei nº 9.394/1996), especialmente no que se refere ao regime de colaboração, equidade, centralidade da aprendizagem e valorização dos profissionais da educação.

  1. Autonomia dos entes federativos + papel do MEC → (V)
  2. ✅ Correta. Reflete o federalismo cooperativo, em que o MEC atua como indutor e coordenador, sem ferir a autonomia dos sistemas.
  3. Protagonismo dos Municípios → (V)
  4. ✅ Correta. Está de acordo com a LDB: Municípios são responsáveis prioritários pela Educação Infantil e anos iniciais do EF, incluindo a alfabetização.
  5. Assistência técnica e financeira da União → (V)
  6. ✅ Correta. A União exerce função redistributiva e supletiva, apoiando Estados e Municípios (art. 211 da CF).
  7. Fortalecimento do regime de colaboração → (V)
  8. ✅ Correta. Um dos pilares das políticas educacionais: integração entre entes federativos visando equidade educacional.
  9. Enfrentamento das desigualdades → (V)
  10. ✅ Correta. Diretriz vinculada ao princípio da equidade, central nas políticas atuais de alfabetização.
  11. Centralidade do ensino-aprendizagem → (V)
  12. ✅ Correta. Foco nas necessidades pedagógicas das escolas e dos alunos, princípio defendido pela BNCC.
  13. Política de formação de profissionais → (V)
  14. ✅ Correta. A valorização e formação continuada dos profissionais são essenciais para a qualidade da alfabetização.

O item exige apenas o reconhecimento das diretrizes do art. 4º, todas corretamente apresentadas.

➡️ Portanto, a sequência correta é: V – V – V – V – V – V – V.

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