Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 100

Q4043492

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4043492 Pedagogia

O intérprete de Libras exerce função estratégica na mediação comunicativa entre pessoas surdas e ouvintes, em diferentes contextos educacionais, institucionais e sociais. Sopesando as atribuições, limites e responsabilidades desse profissional, assinale a alternativa incorreta:

A

O intérprete de Libras deve manter fidelidade ao discurso original, traduzindo e interpretando as mensagens sem acréscimos, omissões ou distorções, inclusive em contextos acadêmicos e jurídicos.

B

O intérprete de Libras não é autorizado a substituir o professor em sala de aula, haja vista que sua função consiste em viabilizar a comunicação entre os interlocutores.

C

Ao atuar em contextos oficiais, o intérprete de Libras deve observar princípios éticos como imparcialidade, sigilo e precisão, abstendo-se de interferências pessoais no processo comunicativo.

D

O intérprete de Libras não é responsável pelo ensino da língua ao estudante surdo, uma vez que essa atribuição pertence ao professor ou instrutor de Libras no contexto da educação bilíngue.

E

O intérprete de Libras atua como mediador pedagógico, sendo responsável por adaptar conteúdos e metodologias de ensino para garantir a aprendizagem dos estudantes surdos.

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Q4043487

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4043487 Pedagogia

Com base no que dispõem os arts. 60-A e 60-B, abrigados sob o capítulo da LDB que trata da Educação Bilíngue de Surdos, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) A educação bilíngue de surdos deve garantir a Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, assegurando o desenvolvimento pleno da comunicação e da aprendizagem.
( ) A LDB estabelece que a educação bilíngue de surdos deve ser organizada exclusivamente em instituições especializadas, sendo possível sua oferta em escolas regulares apenas em casos excepcionais.
( ) A educação bilíngue de surdos é considerada modalidade transversal, podendo ser implementada em diferentes etapas e níveis da educação básica e superior.
( ) A legislação prevê que a educação bilíngue de surdos deve contemplar recursos didáticos, tecnológicos e profissionais qualificados, garantindo acessibilidade linguística e pedagógica.

A

F-V-F-V.

B

V-V-F-F.

C

F-F-V-V.

D

F-V-V-F.

E

V-F-V-V.

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Q4043485

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4043485 Pedagogia

Mais do que uma conquista histórica para a comunidade surda, o Decreto nº 5.626/2005 representa uma importante mudança de paradigma na sociedade brasileira, ao regulamentar a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos (Lei nº 10.436/2002). Entre as disposições previstas no referido decreto, fica estabelecido, embora a Libras constitua disciplina curricular optativa nos cursos de bacharelado e tecnologia, sua oferta é obrigatória nos seguintes cursos:

I. Curso de fonoaudiologia.
II. Curso de pedagogia.
III. Curso de educação especial.
IV. Todos os cursos de graduação.

Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4043481

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais |

Q4043481 Pedagogia

Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE (2014–2024) estabelece metas voltadas à valorização e à formação dos profissionais da educação, aspectos determinantes para a melhoria da qualidade do ensino, correlacione os objetivos referentes aos professores (Coluna I) às metas que lhes são conexas (Coluna II).

COLUNA I
1. Formação Inicial.
2. Formação Continuada.
3. Progressão Profissional.
4. Remuneração.

COLUNA II
( ) Equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
( ) Assegurar planos de carreira estruturados, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
( ) Oferecer programas permanentes de atualização e aperfeiçoamento, articulados às necessidades das redes de ensino.
( ) Garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

1-3-2-4.

B

2-3-4-1.

C

3-2-1-4.

D

4-3-2-1.

E

1-2-3-4.

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Q4043477

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais |

Q4043477 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao definir a etapa da Educação Infantil, estabelece que as instituições devem assegurar condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se instigadas a resolvê-los. De acordo com o documento oficial, "considerando os eixos estruturantes das práticas pedagógicas (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento". Com base nessa orientação normativa, os seis direitos que garantem à criança o acesso a experiências significativas são:

A

Conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, visando o desenvolvimento integral e o protagonismo infantil.

B

Ler, escrever, contar, desenhar, cantar e dançar, focando na aquisição de competências técnicas preparatórias para o Ensino Fundamental.

C

Estudar, obedecer, memorizar, repetir, competir e evoluir, priorizando a disciplina e a assimilação de comportamentos sociais padronizados.

D

Falar, ouvir, calar, sentar, esperar e produzir, com ênfase na organização da rotina escolar e no respeito à autoridade docente.

E

Observar, imitar, repetir, organizar, classificar e registrar, centrando-se na maturação das funções cognitivas superiores e na prontidão acadêmica.

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Q4043473

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais |

Q4043473 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares (2009), as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para a recepção das crianças e famílias no momento do ingresso e a avaliação das crianças deve ser realizada mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. Identifique o período citado e analise o processo de retenção das crianças. Qual das alternativas corresponde ao que é proposto pelo documento?

A

Processo de Adaptação e Proibição da retenção.

B

Período de Prova e Permitido se aos 5 anos a criança não souber ler.

C

Matrícula compulsória e Obrigatória para crianças da Educação Especial.

D

Período de Prova e Proibição da retenção.

E

Processo de Adaptação e Permitido se aos 5 anos a criança não souber ler.

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Q4043264

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q4043264 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº 9.394/96), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Julgue os itens a seguir o Art. 1º da LDB "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

I. Na vida familiar.

II. Na convivência humana.

III. No trabalho.

IV. Nas instituições de ensino e pesquisa.

V. Nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Estão CORRETOS os itens:

A

I, III, IV e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q4043118

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4043118 Pedagogia

São Diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, EXCETO:

A

Universalização do atendimento escolar.

B

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

C

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

D

Erradicação do analfabetismo.

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Q4043108

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4043108 Pedagogia

Assinale C, para certo, e E, para errado, em relação aos direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(_) Direito à Vida e à Saúde.

(__) Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

(__) Direito à Convivência Familiar.

(__) Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

(__) Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C, C, E, C, C.

B

E, C, E, C, C.

C

C, C, E, C, E.

D

C, C, E, E, C.

Q4043105

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4043105 Pedagogia

Julgue os princípios do ensino, conforme o artigo 3° da LDB:

O ensino será ministrado dentre outros, com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V. Existência apenas de instituições públicas de ensino.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I, IV e V, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q4043066

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Física |

Q4043066 Pedagogia

A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, EXCETO:

A

Nas manifestações culturais.

B

No trabalho.

C

Nas organizações da sociedade civil e militar.

D

Nas instituições de ensino e pesquisa.

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Q4043059

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Física |

Q4043059 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB nº 11/201024, "favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares" (BRASIL, 2010). A Educação Física está inserida na área de (a):

A

Cultura corporal.

B

Ciências humanas.

C

Linguagens.

D

Ciências da natureza.

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Q4043024

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Ciências - Ensino Fundamental/ Educação Integral / EJA |

Q4043024 Pedagogia

O currículo de Ciências no Ensino Fundamental é estruturado com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ao estudar Ciências, os estudantes ampliam sua compreensão sobre si mesmos, sobre a diversidade dos seres vivos, sobre os processos de evolução e manutenção da vida, sobre o mundo material e suas transformações, além da interação entre o planeta Terra, o Sistema Solar e o Universo. Também investigam a aplicação dos conhecimentos científicos em diferentes dimensões da vida humana. Para orientar a organização curricular, a BNCC distribui as aprendizagens essenciais desse componente em (X), que se mantêm ao longo de todo o Ensino Fundamental. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A

três unidades temáticas

B

cinco categorias de habilidades

C

dois eixos cognitivos centrais

D

quatro campos estruturantes

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Q4042390

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Pedagogo (a) |

Q4042390 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a competência geral "Pensamento Científico, Crítico e Criativo" orienta práticas pedagogicas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa, CORRETAtT/ENTE, essa competência.

A

Configura-se na mobilização de conhecimentos para investigar, analisar e resolver problemas, formulando e testando hipoteses, exercitando a curiosidade intelectual e a criatividade na construção de soluções fundamentadas.

B

Organiza-se na valorização de procedimentos técnicos e operacionais, articulando práticas que enfatizam a precisão na execução de tarefas e a conformidade com protocolos metodológicos previamente defin idos.

C

Desenvolve-se por meio da sistematização de conteúdos teóricos, orientando a aprendizagem para a compreensão de conceitos abstratos de forma sequencial e progressiva, com foco na estabilidade das explicações científicas.

D

Fundamenta-se na consolidação de estruturas cognitivas voltadas à memorização e à repetição de padrões interpretativos, buscando assegurar a uniformidade na compreensão dos fenômenos estudados.

E

Estrutura-se na apropriação sistemática de conteúdos consolidados, priorizando a reprodução de conhecimentos legitimados historicamente e a internalização de modelos explicativos previamente estabelecidos no campo científico.

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Q4042311

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano / Educação Integral / EJA |

Q4042311 Pedagogia

A BNCC determina que o Ensino Religioso deve organizar-se a partir de referenciais acadêmico-científicos, com foco na análise da diversidade de crenças, tradições e filosofias de vida, sem caráter doutrinário. Nesse sentido, analise as asserções a seguir:

I. O trabalho pedagógico em Ensino Religioso deve possibilitar que os estudantes reconheçam que símbolos, ritos, narrativas e espaços sagrados constituem construções culturais que expressam diferentes modos de atribuir sentido à existência, articulando dimensões de imanência e transcendência.
PORQUE
II. A BNCC considera que símbolos, mitos e ritos são linguagens próprias da experiência religiosa e, por isso, seu uso pedagógico deve ser orientado à compreensão de significados compartilhados internamente às tradições específicas, preservando interpretações já consolidadas para evitar distorções culturais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q4042253

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042253 Pedagogia

De acordo com o art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação Escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

Sobre essa Modalidade de Educação Escolar é correto afirmar:

A

A Educação Bilíngue de Surdos terá início aos cinco anos, na Educação Infantil e se estenderá ao longo da vida.

B

Haverá, sempre que solicitado, serviços de apoio especializado, na Escola Regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial e com transtornos da aprendizagem.

C

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D

A oferta da Educação Especial, tem início na Educação Infantil e se estenderá até o Ensino Médio.

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Q4042251

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Monitor Assistencial |

Q4042251 Pedagogia

Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/1996 e assinale a alternativa correta sobre a Educação Básica.

A

A carga horária mínima anual será de 600 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

A classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

C

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

D

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Q4042057

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4042057 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos possuem papéis complementares na Educação Básica. Ambos compartilham princípios que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), reconhecendo que a educação deve promover o desenvolvimento humano integral. A BNCC define aprendizagens essenciais, mas sua efetivação depende das decisões curriculares tomadas no âmbito dos sistemas, redes e escolas, considerando suas autonomias, contextos e especificidades dos estudantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Cabe aos currículos apenas selecionar conteúdos básicos, sendo as estratégias metodológicas e de avaliação totalmente padronizadas pela BNCC para todas as etapas e modalidades da Educação Básica.

B

A autonomia das redes e escolas na elaboração curricular é limitada, pois a BNCC determina rigidamente a forma de organização interdisciplinar e o uso de metodologias específicas, restringindo adaptações às necessidades dos alunos.

C

A BNCC define as aprendizagens essenciais, e os currículos fazem escolhas contextualizadas, metodológicas, pedagógicas, avaliativas e organizacionais, para concretizá-las na prática escolar, considerando a realidade local e a participação da comunidade.

D

A BNCC substitui o currículo, uma vez que determina detalhadamente todos os conteúdos, métodos e estratégias pedagógicas a serem utilizados pelas escolas, assegurando uniformidade nacional.

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Q4042056

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4042056 Pedagogia

Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como:

A

Um ato de indisciplina comum entre pares, sem relevância jurídica, por não envolver agressão física direta.

B

Um castigo físico, entendido como medida disciplinar ou punitiva aplicada mediante o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

C

Um tratamento cruel ou degradante, caracterizado por ações que humilham, constrangem ou submetem a criança ou o adolescente a situações vexatórias, ainda que não envolvam força física.

D

Uma sanção pedagógica, que consiste em medidas educativas aplicadas pela escola com o objetivo de ajustar comportamentos inadequados sem violar direitos.

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Q4042054

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4042054 Pedagogia

No nível operacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão, a avaliação das aprendizagens e os demais tipos de avaliação seguem finalidades específicas. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, assinale a alternativa que descreve corretamente a avaliação das aprendizagens no nível operacional.

A

É realizada por órgãos externos às escolas e expressa à sociedade se a escola possui qualidade suficiente para continuar funcionando.

B

Tem como referência o conjunto de habilidades, conhecimentos, princípios e valores que os sujeitos constroem, articulados aos princípios da Educação Básica e adequados a cada etapa escolar.

C

Também denominada autoavaliação institucional, ocorre anualmente, envolve a participação da comunidade educativa e exige a revisão de objetivos, metas e indicadores institucionais.

D

É promovida por órgãos superiores dos sistemas educacionais e inclui provas como Prova Brasil, além de dados estatísticos e supervisões in loco.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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