Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 100

Q4030932

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030932 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza os Anos Iniciais do Ensino Fundamental em áreas do conhecimento, que, por sua vez, abrigam os componentes curriculares. Para garantir a progressão do aprendizado, cada componente curricular apresenta uma estrutura padronizada. Assinale a alternativa que apresenta os elementos que compõem a unidade estrutural da BNCC para o Ensino Fundamental.

A

Campos de Experiência, Objetivos de Aprendizagem e Direitos de Convivência.

B

Unidades Temáticas, Objetos de Conhecimento e Habilidades.

C

Eixos Norteadores, Expectativas de Saber e Conteúdos Mínimos.

D

Áreas de Atuação, Temas Transversais e Competências Socioemocionais.

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Q4030919

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030919 Pedagogia

Em uma escola pública, a coordenação pedagógica propôs um projeto interdisciplinar sobre a cultura afro-brasileira, mas alguns professores defenderam que o tema deveria ser priorizado em componentes curriculares específicos, sob o argumento de maior aprofundamento conceitual e organização do currículo. Nesse contexto, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, qual é a decisão mais adequada?

A

Organizar o ensino da temática afro-brasileira prioritariamente nos componentes de História, Literatura e Artes, articulando-os pontualmente com outras áreas conforme a pertinência pedagógica.

B

Desenvolver o tema de forma transversal, por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores em diferentes componentes curriculares.

C

Estruturar o trabalho com a temática em projetos interdisciplinares periódicos, preservando a centralidade dos conteúdos tradicionais nos demais momentos do currículo.

D

Priorizar a abordagem da temática em componentes curriculares com maior afinidade epistemológica, garantindo aprofundamento conceitual e evitando abordagens superficiais.

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Q4030917

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030917 Pedagogia

Um estudante transferido de outro país, sem documentação escolar formal, procura matrícula em uma escola pública brasileira. A equipe gestora decide submetê-lo a uma avaliação diagnóstica para definir sua série de ingresso. Com base na LDBEN, essa decisão é:

A

Incorreta, pois a ausência de documentação formal impede a classificação imediata, exigindo matrícula provisória seguida de regularização documental antes de qualquer avaliação.

B

Correta, desde que a avaliação considere o desenvolvimento global, os saberes prévios e as experiências do estudante, conforme os critérios definidos pelo sistema de ensino.

C

Incorreta, pois a classificação sem histórico escolar só pode ocorrer em caráter excepcional e mediante validação posterior por órgão normativo do sistema.

D

Correta, desde que a escola priorize critérios etários na definição da série, utilizando a avaliação apenas como instrumento complementar.

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Q4030911

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor - Anos Iniciais |

Q4030911 Pedagogia

A partir dos princípios que regem o ensino previstos no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

A

A garantia de padrão de qualidade restringe-se aos resultados de avaliações externas, não abrangendo processos pedagógicos internos das instituições.

B

O princípio da liberdade de aprender e ensinar limita-se ao ambiente escolar, não incluindo a divulgação da cultura e do pensamento em espaços sociais mais amplos.

C

A valorização da experiência extraescolar implica o reconhecimento de saberes construídos fora do ambiente formal, podendo influenciar práticas pedagógicas e curriculares.

D

A coexistência de instituições públicas e privadas pressupõe igualdade de financiamento entre ambas, assegurado pelo poder público.

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Q4030600

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030600 Pedagogia

Uma professora da rede municipal de Bom Jesus concluiu curso de pós-graduação na área de educação, com carga horária compatível e relação com sua área de atuação. Após obter o certificado, protocolou requerimento junto ao órgão competente solicitando sua mudança de faixa na carreira. Considerando o Plano de Carreira do Magistério, a administração deverá:

A

Conceder a mudança de faixa com efeitos retroativos à data de conclusão do curso, desde que comprovada a pertinência da formação à área de atuação docente.

B

Submeter o pedido à análise discricionária da administração, que avaliará a conveniência e oportunidade da concessão conforme disponibilidade orçamentária e planejamento interno.

C

Conceder a mudança de faixa a partir do mês subsequente à apresentação do certificado, mediante requerimento formal da interessada.

D

Condicionar a efetivação da mudança de faixa à homologação em processo avaliativo interno que verifique a aplicabilidade prática da formação adquirida no desempenho docente.

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Q4030599

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030599 Pedagogia

Um psicopedagogo institucional acompanha uma turma de pré-escola e identifica que a equipe pedagógica utiliza instrumentos avaliativos com registros classificatórios (como “atingiu/não atingiu os objetivos”), vinculando tais registros à possibilidade de retenção pedagógica para crianças garantir melhores condições de aprendizagem futura. Considerando a LDBEN, assinale a alternativa que expressa a orientação mais adequada do psicopedagogo. consideradas “imaturas” para o Ensino Fundamental. A equipe justifica a prática como forma de

A

Recomendar a manutenção da prática, desde que os critérios avaliativos sejam revistos para contemplar múltiplas dimensões do desenvolvimento infantil e que a retenção seja utilizada apenas em caráter excepcional, com base em parecer técnico.

B

Orientar a reformulação dos instrumentos avaliativos, preservando registros descritivos e analíticos do desenvolvimento, mas desvinculando-os de qualquer finalidade de promoção ou retenção.

C

Sugerir a adoção de um modelo híbrido de avaliação, no qual os registros qualitativos sejam mantidos, mas acompanhados de indicadores de desempenho que subsidiem decisões pedagógicas sobre progressão.

D

Indicar a manutenção dos registros classificatórios apenas como instrumento interno de acompanhamento, desde que não sejam formalmente comunicados às famílias como critério de retenção.

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Q4030598

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030598 Pedagogia

Uma rede de ensino decide investir na implementação de diretrizes, estruturando sua política na aquisição sistemática de livros didáticos e paradidáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana, acompanhada da recomendação de uso desses materiais pelos docentes. No entanto, não há previsão de formação continuada, incentivo à pesquisa ou articulação com outras instâncias institucionais. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, essa política é:

A

Inadequada, pois a implementação das Diretrizes exige ações articuladas, incluindo formação de professores, produção de conhecimento e garantia de condições institucionais, não se limitando à disponibilização de recursos didáticos.

B

Parcialmente adequada, pois a centralidade conferida aos materiais didáticos pode cumprir função estruturante inicial, ainda que a ausência de formação docente e de outras estratégias institucionais limite o alcance formativo pretendido.

C

Adequada, na medida em que a disponibilização de materiais qualificados possibilita ao professor desenvolver autonomamente práticas alinhadas às Diretrizes, mesmo sem ações institucionais complementares.

D

Adequada, pois a priorização de recursos didáticos atende ao disposto nas Diretrizes quanto à provisão de materiais, podendo as demais ações serem desenvolvidas progressivamente conforme a capacidade administrativa da rede.

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Q4030595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030595 Pedagogia

Considerando os processos de organização, articulação e garantia da continuidade formativa no Ensino Fundamental, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização da oferta educacional, ao redistribuir responsabilidades entre redes municipais e estaduais, favorece a autonomia pedagógica, sendo suficiente, por si só, para assegurar a continuidade formativa dos estudantes, desde que cada sistema organize internamente seu percurso curricular.

B

A articulação entre anos iniciais e finais do Ensino Fundamental deve ocorrer prioritariamente no plano curricular, sendo secundária a necessidade de ações institucionais conjuntas entre redes distintas, uma vez que a padronização normativa já garante a transição dos estudantes.

C

A configuração dual entre redes municipais e estaduais, embora decorrente de processos históricos de descentralização, exige a implementação de mecanismos colaborativos que assegurem a continuidade do percurso escolar, evitando rupturas no acesso e comprometimentos à organicidade do processo formativo.

D

A garantia da continuidade do Ensino Fundamental está condicionada à equivalência formal entre currículos, sendo desnecessária a construção de estratégias interinstitucionais, desde que os sistemas adotem parâmetros nacionais comuns.

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Q4030592

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030592 Pedagogia

À luz dos artigos 57 e 58 do ECA, a atuação psicopedagógica frente à diversidade sociocultural implica reconhecer que:

A

A incorporação de referências culturais dos educandos no currículo deve ocorrer de forma mediada e seletiva, de modo a não comprometer a progressão dos conteúdos formais e a coerência dos objetivos educacionais previamente estabelecidos.

B

A valorização dos contextos culturais dos educandos constitui elemento central para a construção de práticas pedagógicas inclusivas e significativas.

C

A liberdade de criação no processo educacional deve ser articulada às diretrizes curriculares, podendo ser relativizada quando houver necessidade de garantir a uniformidade dos processos avaliativos institucionais.

D

A implementação de propostas inovadoras em metodologia e avaliação deve considerar os limites estruturais e normativos da instituição, podendo ser gradualmente incorporada sem alterar substancialmente a organização pedagógica vigente.

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Q4030591

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Sala AEE | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicopedagogo |

Q4030591 Pedagogia

Durante o acompanhamento psicopedagógico em uma escola de Ensino Fundamental, verifica-se que a instituição passou a organizar sua proposta pedagógica predominantemente com base em atividades remotas síncronas e assíncronas, mantendo encontros presenciais esporádicos apenas para avaliações. A gestão argumenta que a reorganização atende às demandas contemporâneas de aprendizagem e amplia a autonomia discente. Com base na LDBEN, a análise mais adequada do psicopedagogo é:

A

A reorganização é admissível, desde que os momentos presenciais assegurem a verificação da aprendizagem, pois a legislação permite flexibilização metodológica conforme o projeto pedagógico da escola.

B

A proposta pode ser considerada regular se houver equivalência de carga horária entre atividades presenciais e remotas, uma vez que a LDBEN prioriza o cumprimento do tempo escolar anual em detrimento da modalidade de oferta.

C

A adoção predominante de atividades remotas é compatível com a legislação, desde que haja registro sistemático das atividades e acompanhamento individualizado, garantindo os direitos de aprendizagem previstos no currículo.

D

A organização apresentada descaracteriza a exigência de presencialidade do Ensino Fundamental, sendo admissível o uso do ensino à distância apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais devidamente justificadas.

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Q4029785

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029785 Pedagogia

Uma escola pública municipal recebeu matrícula de estudante surdo e iniciou a organização do atendimento educacional considerando as exigências normativas relativas à acessibilidade linguística e à comunicação no ambiente escolar.
No planejamento institucional, discutiram-se as medidas necessárias para assegurar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e o acesso ao conteúdo curricular.
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, identifique a alternativa INCORRETA.

A

A organização pedagógica do ensino do estudante surdo pode estruturar a mediação comunicacional prioritariamente por meio do português escrito como língua comum de interação escolar.

B

A organização do atendimento educacional do estudante surdo envolve a garantia de acesso linguístico ao currículo escolar mediante recursos e serviços que assegurem a comunicação em Libras no processo educativo.

C

A presença de tradutor e intérprete de Libras qualificado integra as condições institucionais de acessibilidade comunicacional quando necessária à interação pedagógica no ambiente escolar.

D

A estruturação do atendimento ao estudante surdo compreende a adoção de medidas institucionais que assegurem o uso da Libras como meio de comunicação e expressão no contexto educacional.

E

A garantia de condições de comunicação em Libras integra o conjunto de providências institucionais destinadas a assegurar a participação do estudante surdo nas atividades escolares.

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Q4029781

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029781 Pedagogia

Na organização dos sistemas de ensino, um município estruturou sua rede educacional de forma autônoma, definindo diretrizes curriculares próprias e instituindo programas pedagógicos específicos para a educação básica, ao mesmo tempo em que participa de programas estaduais e federais voltados à expansão do atendimento escolar e à melhoria da qualidade da aprendizagem.
Em debate administrativo, discutiu-se se a atuação municipal deveria se subordinar integralmente às diretrizes dos demais entes federativos ou se poderia coexistir com iniciativas próprias no âmbito local.
De acordo com a organização constitucional da educação nacional, identifique a alternativa CORRETA.

A

A organização dos sistemas de ensino decorre da repartição administrativa de competências, sendo estruturada por hierarquia normativa entre os entes federativos responsáveis pela definição das políticas educacionais.

B

A estruturação dos sistemas educacionais resulta da cooperação institucional entre os entes federativos, que articulam suas responsabilidades de forma coordenada para assegurar universalização, qualidade e equidade do ensino.

C

A atuação dos entes federativos na educação básica corresponde à execução descentralizada de políticas educacionais nacionais, cabendo aos municípios implementar diretrizes pedagógicas previamente uniformizadas.

D

A definição das políticas educacionais nos sistemas públicos de ensino decorre da centralização normativa das diretrizes curriculares, cabendo aos entes locais apenas a organização administrativa da oferta educacional.

E

A organização da educação pública nacional decorre da integração funcional dos sistemas de ensino, mediante repartição de encargos financeiros e administrativos conforme capacidade arrecadatória dos entes federativos.

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Q4029777

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029777 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular estabelece referenciais normativos para a educação básica brasileira, definindo aprendizagens essenciais e orientando a organização curricular dos sistemas de ensino.
Considerando sua estrutura conceitual e função normativa no ordenamento educacional, identifique a alternativa CORRETA.

A

A BNCC define conteúdos curriculares organizados por áreas de conhecimento, estruturando a distribuição progressiva dos saberes escolares nas etapas da educação básica.

B

A BNCC estabelece parâmetros nacionais de avaliação da aprendizagem, definindo padrões de desempenho que orientam o acompanhamento do rendimento escolar.

C

A BNCC define aprendizagens essenciais organizadas em competências que mobilizam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores como referência para a elaboração dos currículos.

D

A BNCC organiza diretrizes pedagógicas para a educação básica, orientando a formulação de propostas formativas conforme os objetivos educacionais das redes de ensino.

E

A BNCC estabelece orientações gerais para a organização da formação escolar, definindo referenciais educativos para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.

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Q4029775

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029775 Pedagogia

Em determinado ano letivo, uma escola da rede pública aprovou reorganização curricular que reduziu o tempo anual destinado às atividades escolares presenciais, justificando a medida como estratégia de readequação pedagógica para concentrar componentes curriculares em projetos integradores e em atividades não presenciais, sem comprovar o atendimento aos parâmetros mínimos estabelecidos para a organização da educação básica.
Considerando a disciplina normativa da organização do ensino na Lei nº 9.394/1996, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

A

A reorganização curricular é compatível com a LDB quando fundamentada em projeto pedagógico próprio, cabendo à unidade escolar definir a extensão do tempo escolar conforme sua proposta formativa.

B

A LDB admite organização curricular com redução do tempo escolar anual quando a escola adota projetos integradores, desde que preserve a sequência dos componentes curriculares.

C

A LDB estrutura a autonomia pedagógica da escola como eixo central da organização do ensino, permitindo variações anuais no tempo escolar desde que registradas em calendário escolar próprio.

D

A LDB orienta a organização curricular pela flexibilidade e pela contextualização, possibilitando a substituição de parâmetros temporais por metas de aprendizagem estabelecidas no projeto políticopedagógico.

E

A LDB estabelece parâmetros mínimos para a organização escolar anual, vinculando a oferta do ensino ao cumprimento de carga horária e dias letivos definidos em lei.

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Q4029774

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029774 Pedagogia

No processo de elaboração da lei orçamentária anual, um município registrou como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) pagamentos relativos a inativos do magistério e ações administrativas gerais do Poder Executivo. Ao final do exercício, verificou-se aplicação inferior ao patamar mínimo exigido para a educação.
Diante dos questionamentos, a administração alegou que a composição das despesas educacionais pode ser definida conforme escolhas de gestão e necessidades locais, desde que mantida a continuidade dos serviços educacionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e da legislação educacional que disciplina a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE), identifique a alternativa CORRETA.

A

A ordem jurídica estabelece dever estatal com a educação e vinculação mínima de recursos à MDE, de modo que a execução orçamentária deve observar parâmetros normativos que limitam a composição das despesas computáveis.

B

A disciplina do financiamento educacional admite definição local das despesas de MDE, desde que vinculada ao planejamento governamental e acompanhada de oferta regular do ensino obrigatório.

C

O dever do Estado com a educação se satisfaz com a garantia de acesso e permanência, cabendo ao ente federativo definir livremente a composição das despesas educacionais segundo critérios administrativos.

D

A Constituição estrutura a educação como política pública social, permitindo que a composição das despesas de MDE seja ajustada anualmente conforme prioridades administrativas locais.

E

O regime de colaboração entre os entes federativos autoriza o município a reordenar a aplicação mínima em educação conforme necessidades setoriais supervenientes, ainda que isso altere a composição das despesas computáveis em MDE.

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Q4029767

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo |

Q4029767 Pedagogia

Uma escola da rede municipal implementou projetos pedagógicos nos quais os estudantes investigam problemas do território onde vivem, dialogam com diferentes grupos sociais, analisam informações, constroem posicionamentos fundamentados e participam da elaboração de propostas de intervenção voltadas ao interesse coletivo. No planejamento institucional, a equipe pedagógica registra que tais práticas têm como finalidade desenvolver nos estudantes a capacidade de posicionar-se de forma crítica, dialogar com diferentes perspectivas e atuar com responsabilidade nas decisões que afetam a vida em sociedade.
Considerando a organização curricular da educação básica, identifique a alternativa CORRETA quanto ao princípio formativo da Base Nacional Comum Curricular mais diretamente promovido pelas práticas descritas.

A

Desenvolvimento do autoconhecimento e do cuidado de si, compreendendo emoções e relações interpessoais na construção da identidade pessoal.

B

Exercício do pensamento científico, investigativo e criativo na compreensão de fenômenos naturais e na produção de explicações baseadas em evidências.

C

Compreensão, utilização e criação de tecnologias digitais de forma crítica, significativa e ética em diferentes contextos sociais.

D

Argumentação fundamentada em dados e informações confiáveis para formular, negociar e defender ideias que promovam direitos humanos e responsabilidade social.

E

Valorização das manifestações artísticas e culturais como formas de expressão sensível e de produção de sentidos na experiência humana.

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Q4029388

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental |

Q4029388 Pedagogia

O exercício da docência na educação básica envolve responsabilidades éticas que articulam o cumprimento de normas institucionais com a garantia de direitos educacionais dos estudantes.
Em situações de tensão entre procedimentos administrativos e princípios formativos, a decisão pedagógica exige análise das implicações institucionais, legais e éticas da ação docente.

Em determinada escola do Ensino Fundamental, uma norma interna estabelece que estudantes que não apresentem determinado documento administrativo dentro do prazo previsto não poderão participar de atividades pedagógicas extracurriculares obrigatórias previstas no planejamento escolar.

Um professor identifica que um estudante foi impedido de participar dessas atividades por atraso na regularização documental decorrente de dificuldades socioeconômicas familiares, embora sua participação seja pedagogicamente relevante para o desenvolvimento das competências previstas no currículo.

Considerando o compromisso ético e a responsabilidade social do professor, identifique a alternativa CORRETA.

A

O professor deve cumprir integralmente a norma institucional, pois a observância de procedimentos administrativos constitui condição necessária para a organização do funcionamento escolar.

B

O professor deve priorizar a aplicação uniforme da norma institucional, assegurando tratamento igualitário entre os estudantes independentemente das condições que motivaram a situação.

C

O professor deve autorizar a participação do estudante de forma autônoma, independentemente de comunicação ou deliberação institucional, em razão da relevância pedagógica da atividade.

D

O professor deve registrar formalmente a situação e aguardar decisão administrativa posterior, mantendo a restrição de participação até manifestação expressa da gestão escolar.

E

O professor deve buscar mediação institucional para revisão da aplicação da norma no caso concreto, fundamentando sua posição na garantia do direito do estudante à participação pedagógica e na análise das condições que originaram a restrição.

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Q4029387

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental |

Q4029387 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o regime de proteção integral, atribuindo à escola papel ativo na identificação e no encaminhamento de situações que possam representar risco à integridade física, psicológica ou social do estudante.
A atuação institucional deve articular medidas pedagógicas, proteção imediata e comunicação aos órgãos competentes, conforme a natureza da situação observada.

Em determinada unidade escolar, a equipe pedagógica identifica indícios recorrentes de que um estudante pode estar submetido a situações de violência doméstica.
A escola registra ocorrências internas e acompanha o comportamento do estudante, discutindo medidas institucionais de encaminhamento.

Considerando os deveres da escola no sistema de garantia de direitos previsto no ECA, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.

I. A escola deve comunicar situações que indiquem suspeita ou confirmação de violação de direitos à autoridade competente, não sendo exigida comprovação definitiva para o encaminhamento do caso.

II. A escola integra a rede de proteção à criança e ao adolescente, devendo se articular com órgãos como o Conselho Tutelar quando a situação identificada ultrapassar a esfera pedagógica ordinária.

III. O acompanhamento pedagógico interno do estudante pode substituir a comunicação aos órgãos de proteção quando a escola considerar que as medidas institucionais adotadas são suficientes para o enfrentamento da situação.

IV. A comunicação institucional de possíveis violações de direitos se fundamenta no dever de proteção integral, orientando-se pelo princípio da prevenção e da prioridade absoluta.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4029386

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental |

Q4029386 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando sua promoção e incentivo com a finalidade de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Esse direito compreende não apenas o acesso ao sistema educacional, mas também condições que assegurem permanência e participação em igualdade de oportunidades.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, um estudante com deficiência regularmente matriculado enfrenta sucessivas restrições de participação em atividades pedagógicas sob a justificativa de ausência de recursos institucionais considerados necessários à sua plena inserção nas práticas escolares. A situação é mantida sem a adoção de medidas institucionais alternativas que viabilizem sua participação no processo educativo.

Considerando a proteção constitucional do direito à educação, identifique a alternativa CORRETA.

A

A limitação de participação do estudante se caracteriza como medida pedagógica admissível, desde que motivada por impossibilidade material temporária de adequação das condições institucionais.

B

A restrição de participação do estudante configura violação do direito à educação, pois compromete condições de permanência e igualdade de oportunidades asseguradas constitucionalmente.

C

A situação configura questão de natureza administrativa interna da instituição escolar, cuja solução depende exclusivamente da disponibilidade orçamentária do sistema de ensino.

D

A garantia constitucional do direito à educação se restringe ao acesso formal à matrícula, não abrangendo as condições de participação efetiva nas atividades pedagógicas.

E

A responsabilidade pela garantia das condições de participação educacional do estudante recai prioritariamente sobre a família, cabendo ao Estado atuação subsidiária em situações específicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4029382

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental |

Q4029382 Pedagogia

A educação das relações étnico-raciais constitui diretriz obrigatória da educação básica brasileira, incorporada à legislação educacional por alterações na Lei de Diretrizes e Bases e por normas complementares que orientam sua inserção curricular.

Essa diretriz não se limita à inclusão temática eventual, mas implica organização pedagógica contínua voltada à valorização da diversidade étnico-racial.

Em uma escola do Ensino Fundamental, a abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena ocorre apenas por meio de projetos em datas comemorativas, sem integração sistemática ao planejamento curricular.

Considerando o tratamento jurídico e pedagógico da educação das relações étnico-raciais, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.

I. A obrigatoriedade do ensino desses conteúdos implica sua inserção sistemática no currículo escolar, não se restringindo a atividades pontuais ou comemorativas.
II. A implementação curricular pode assumir formas pedagógicas diversas, desde que assegure abordagem contínua e articulada dos conteúdos previstos na legislação.
III. A inclusão desses conteúdos constitui diretriz orientadora da organização pedagógica da escola, vinculando-se aos princípios formativos da educação básica.
IV. A abordagem desses conteúdos pode ser organizada como atividade complementar facultativa, desde que haja registro institucional de sua oferta periódica

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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