Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 96

Q4047192

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047192 Pedagogia

As escolas e redes têm considerável autonomia na organização do seu calendário escolar, desde que cumpridas algumas exigências relativas à carga horária e dias letivos.
A LDB define que a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental será de

A

oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

mil e quatrocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

E

mil e quatrocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q4047191

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047191 Pedagogia

A construção de uma educação de qualidade depende, entre outros fatores, da correta aplicação dos recursos públicos. A esse respeito, a LDB define como despesas que podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas

A

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

B

programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

C

obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

D

levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

E

pessoal docente e demais trabalhadores da educação em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q4047189

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047189 Pedagogia

A definição de uma base nacional comum está prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) desde sua publicação, em 1996, mas se efetivou apenas a partir de 2017, quando foi homologada a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
A esse respeito, é correto afirmar que

A

a BNCC define um currículo único, a ser reproduzido sem variações em todas as escolas, como forma de garantir uma educação homogênea em todo território nacional.

B

a BNCC define um currículo comum, a ser complementado, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

C

a BNCC traz apenas sugestões de conteúdos curriculares, a serem incorporadas ou não pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, de acordo com sua autonomia pedagógica.

D

a BNCC define uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, a ser complementada por um currículo comum desenvolvido por cada rede de ensino.

E

a BNCC define um currículo comum, a ser seguido por todos os sistemas e instituições de ensino e complementado por uma parte diversificada apenas nas escolas de ensino integral.

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Q4047187

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047187 Pedagogia

Uma forte política de financiamento do ensino sempre foi bandeira de luta dos movimentos pela valorização da educação. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, para os entes federativos, um percentual mínimo da receita resultante de impostos (compreendidas as transferências constitucionais) a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino público, a saber:

A

18% para a União e 25% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

B

18% para a União, 20% para os Estados e o Distrito Federal e 25% para os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

C

18% para a União e 25% para os Estados e o Distrito Federal e 20% para os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

D

25% para a União e 18% para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

E

20% para a União, 25% para os Estados e o Distrito Federal e 18% para os Municípios – ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

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Q4047186

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047186 Pedagogia

Em 2003 foi aprovada a Lei 10.639, que incluiu no currículo oficial da educação básica o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Essa mesma lei define que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados

A

de forma opcional, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

B

de forma obrigatória, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura Estrangeira e História Geral.

C

de forma opcional, apenas na parte diversificada do currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

D

de forma obrigatória, apenas na parte diversificada do currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Física e de Literatura Africana e História Geral.

E

de forma obrigatória, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

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Q4047183

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047183 Pedagogia

A verificação do rendimento escolar pode se dar a partir de diferentes instrumentos e métodos. Sobre esse aspecto, o quadro legal e normativo da educação brasileira indica

A

avaliação somativa e classificatória do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos socioemocionais sobre os cognitivos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

D

avaliação diagnóstica e somativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

E

avaliação diagnóstica e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados finais sobre os obtidos ao longo do período.

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Q4047182

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047182 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), a educação básica passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.
As três etapas da educação básica são

A

a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos e a educação profissional e tecnológica.

B

a educação infantil, o ensino fundamental de onze anos e o ensino médio.

C

o ensino fundamental de nove anos, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

D

o ensino fundamental de onze anos, o ensino médio e a educação profissional e tecnológica.

E

a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio.

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Q4047181

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047181 Pedagogia

O Art. 74 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabeleça um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar um ensino de qualidade. Para isso, foram desenvolvidos instrumentos metodológicos que permitissem calcular o investimento necessário para alcançar certo padrão de qualidade.
A esse respeito, é correto afirmar que

A

o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica.

B

o CAQ+ (Custo Aluno-Qualidade Total) é um indicador utilizado para definir o quanto deve ser investido ao ano por aluno para alcançar a qualidade educacional total.

C

o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Integral) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno para que todas as escolas brasileiras sejam de educação integral em tempo integral.

D

o CAQe (Custo Aluno-Qualidade Escola) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao mês por escola de ensino fundamental.

E

o CAQm (Custo Aluno-Qualidade Ensino Médio) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de ensino médio e educação profissional.

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Q4047180

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047180 Pedagogia

Além do pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho, a Constituição Federal afirma, em seu Art. 205, que a educação deve objetivar também a preparação dos indivíduos para o exercício da cidadania.
Para alcançar tal objetivo, a escola deve

A

ensinar a obediência a regras e normas sociais preestabelecidas, sem dar espaço para crítica ou questionamento.

B

proibir qualquer debate ideológico, investindo em uma educação neutra que exclua qualquer discussão sobre questões sociais ou políticas.

C

abordar de forma crítica e reflexiva questões de caráter social e político, como caminho para constituir cidadãos capazes de participar ativa e autonomamente dos processos políticos típicos de uma sociedade democrática.

D

incentivar a desobediência civil e a derrubada das instituições republicanas.

E

focar apenas na reprodução de conteúdos curriculares, já que a função da educação é apenas transmitir informações e não provocar a reflexão crítica sobre a sociedade.

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Q4047177

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047177 Pedagogia

O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi bastante árduo, marcado por seguidas reformulações. Por fim, em 22 de dezembro de 2017 foi publicada a Resolução CNE/CP 2, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Em seu texto, a BNCC detalha dez competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes e que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
As alternativas a seguir apontam competências definidas pela BNCC, à exceção de uma. Assinale-a.

A

valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva

B

utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

C

valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

D

argumentar com base em sua própria opinião, para formular, negociar e convencer sobre ideias, pontos de vista e decisões próprias que respeitem e promovam a liberdade de expressão e os valores tradicionais.

E

agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

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Q4047171

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047171 Pedagogia

É fundamental que as pessoas que participam de uma mesma comunidade escolar tenham clareza sobre os pressupostos, objetivos e métodos que guiam a ação pedagógica da instituição de ensino. Exatamente por isso, a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) é etapa imprescindível para a construção de uma educação de qualidade.
Levando em conta o que apontam as normas e diretrizes educacionais vigentes, é correto afirmar, a respeito do PPP, que

A

é um documento obrigatório apenas para escolas de educação básica pública, sendo facultativa sua elaboração por instituições privadas de ensino.

B

deve ser construído de maneira democrática e colaborativa, garantida a participação dos profissionais da educação na sua elaboração.

C

sua elaboração é recomendada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para toda instituição de educação, mas obrigatória apenas para aquelas que recebem recursos da União.

D

embora seja recomendável um diagnóstico, o PPP não deve necessariamente se relacionar à realidade concreta da escola, já que é um documento imaginativo que aponta para um ideal de educação.

E

deve ser considerado apenas como um documento formal, sem nenhum impacto nos planos de trabalho dos professores.

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Q4047170

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047170 Pedagogia

Analise os itens a seguir, acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 12):
I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
IV. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
V. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale

A

se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.

B

se apenas os itens I, III e IV estiverem corretos.

C

se apenas os itens II, IV e V estiverem corretos.

D

se apenas os itens II, III e V estiverem corretos.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q4047169

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047169 Pedagogia

A Constituição Federal define a gestão democrática como um dos princípios a basear o ensino público. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, em seu Art. 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia

A

curricular, financeira e de gestão.

B

pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

C

pedagógica, legal e de gestão financeira.

D

política, pedagógica e legal.

E

administrativa, avaliativa e funcional.

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Q4046990

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor de Educação Infantil e do 1° ao 5° ano |

Q4046990 Pedagogia

A educação inclusiva constitui princípio estruturante das políticas educacionais contemporâneas no Brasil, sendo regulamentada por dispositivos legais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Considerando esses marcos normativos e seus desdobramentos pedagógicos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A

A implementação da inclusão depende prioritariamente de serviços especializados externos à escola, responsáveis pela condução das intervenções educacionais dirigidas aos estudantes público da educação especial.

B

A inclusão escolar caracteriza-se pela oferta de espaços pedagógicos específicos para estudantes com deficiência, assegurando que processos de ensino ocorram em ambientes adaptados às particularidades de cada grupo.

C

A educação inclusiva fundamenta-se na adaptação progressiva do estudante às estruturas pedagógicas existentes, priorizando intervenções que favoreçam sua adequação às normas organizacionais da escola.

D

A organização da educação inclusiva ocorre por meio da distribuição de estudantes com deficiência em turmas distintas, permitindo planejamento pedagógico direcionado às especificidades de cada condição educacional.

E

A educação inclusiva pressupõe reorganização das práticas pedagógicas, do currículo e da avaliação escolar, garantindo participação de todos os estudantes nas atividades comuns da classe com apoio educacional especializado.

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Q4046863

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046863 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:

A

Baixar normas complementares para o Ensino Fundamental e Médio.

B

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

C

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

D

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, bem como aquelas pertencentes à rede estadual e municipal.

E

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

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Q4046862

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046862 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência docente segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

B

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

C

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior e menor rendimento.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

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Q4046859

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046859 Pedagogia

Considerando o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/14), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

B

O Fórum Nacional de Educação acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

C

Uma das estratégias da Meta 9 seria assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que tiveram acesso à educação básica na idade própria.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.

E

Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.

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Q4046856

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046856 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A

Progressiva universalização do ensino médio gratuito e privado.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q4046444

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |

Q4046444 Pedagogia

À luz da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V.Isonomia na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
VI.Gratuidade do ensino público e em estabelecimentos de ensino fundamental.
VII.Formação superior especializada e valorização do profissional da educação escolar do ensino fundamental.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

Considerando os incisos apresentados nesta questão, marque os que estão em conformidade com o caput do Art. 3º

A

Apenas, I, III, V e VI.

B

I, II, III, IV, V, VI e VII.

C

Apenas, II, III, VI e VII.

D

Apenas, I, II, III e IV.

E

Apenas, I, IV, VI e VII.

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Q4046443

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |

Q4046443 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise os incisos do Art.17 - e marque a alternativa INCORRETA.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

A

Os órgãos de educação municipais, estaduais, federais sob os auspícios da União e fiscalização do Ministério da Educação.

B

IV.Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

C

III.As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

I.As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

E

II.As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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