Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4045635 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina algumas diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem seguir. Entre tais diretrizes NÃO consta:
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Q4045634 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, com vigência de 10 anos a partir da data de sua publicação, visando cumprir o que determina o Art. 214 da Constituição Federal, que determina sua elaboração com duração decenal, tem como uma de suas diretrizes:
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Q4045529 Pedagogia
A sala de recursos multifuncionais constitui um espaço destinado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), no qual são desenvolvidas estratégias pedagógicas específicas para favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial, em articulação com o ensino comum. Com base nesse contexto, analise os excertos a seguir:
Excerto I. O Atendimento Educacional Especializado realizado na sala de recursos multifuncionais tem como finalidade complementar ou suplementar a formação do estudante público-alvo da educação especial, desenvolvendo estratégias, recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam sua participação nas atividades da classe comum.
Excerto II. A sala de recursos multifuncionais deve funcionar prioritariamente como espaço de reforço escolar destinado a estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem nas áreas de leitura, escrita e cálculo.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4045488 Pedagogia
No contexto da creche, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre situações em que o atendente de creche identifica que uma criança pode estar sendo submetida à negligência, assinale a alternativa correta.
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Q4045329 Pedagogia

Acerca da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.



I. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.


II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.


III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.



Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 

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Q4045326 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 foi responsável por aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, são diretrizes do PNE, EXCETO:
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Q4044905 Pedagogia
Conforme a Lei Complementar nº 133/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari e estabelece os princípios básicos da rede municipal de educação, a relação entre a comunidade e as unidades de ensino deve ser pautada em: 
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Q4044538 Pedagogia
Considerando o papel do Auxiliar de Ensino no ambiente escolar e suas atribuições no apoio à mediação pedagógica, à organização da rotina e à promoção de um ambiente seguro e acolhedor, analise as afirmações a seguir acerca das ações permitidas a esse profissional, com o intuito de conter possíveis alterações de comportamento de alunos, respeitando os princípios éticos, pedagógicos e institucionais:

I. Utilizar diálogo acolhedor, escuta ativa e orientação verbal para auxiliar o estudante na regulação das emoções.
II. Aplicar punições físicas ou constrangimentos públicos como forma de disciplina imediata.
III. Solicitar apoio do professor ou da equipe gestora quando a situação ultrapassar suas atribuições.
IV. Redirecionar a atenção do aluno para atividades pedagogicas ou propor estratégias de autorregulação, conÍorme orientação do proÍessor.

Está(ão) CORRETA(S):
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Q4044409 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), aponta que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO:
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Q4044404 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, é organizada da seguinte forma:
Alternativas
Q4044287 Pedagogia
De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação é:
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Q4044276 Pedagogia

Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por _____ (_____) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.


Lei nº 13.005/14



O período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que completa corretamente as lacunas do artigo 1º da Lei nº 13.005/14, é de: 

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Q4044192 Pedagogia
As atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens: verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e, contemporaneamente, digital.

A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:
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Q4044190 Pedagogia
O ensino brasileiro já passou por várias mudanças na busca por adequar seus programas à realidade das escolas. Uma dessas alterações surgiu em 2017, com a terceira versão do documento que passa a servir de referência para os currículos de todo o País a partir de 2020, trazendo, também, uma lista de competências gerais da Base Nacional Comum Curricular.
Disponível em:https://blog.portabilis.com.br/competencias-da-basenacional-comum-curricular/

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a competência que prevê ao aluno agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
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Q4044058 Pedagogia
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeiras, assegurando-lhes alguns direitos de aprendizagens, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os referidos direitos de aprendizagens previstos na BNCC:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Artes (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Educação Física (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ensino Religioso (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Filosofia (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Geografia (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - História (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Alemã (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Espanhola (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Inglesa (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais (20 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Educação Infantil (40 horas semanais) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática (20 horas semanais) |
Q4043704 Pedagogia

A respeito do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) a respeito dos profissionais da educação, analise as afirmativas que seguem:


I. A formação para funções de administração e apoio pedagógico deve ser feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.


II. A formação continuada dos profissionais da educação deve ser garantida pelo poder público em parceria com instituições de ensino superior.


III. Para exercer funções de direção de unidade escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico, é preciso ter experiência como professor regente.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4043579 Pedagogia
Sobre a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4043572 Pedagogia
"Entende-se que, devido às questões inerentes à sua deficiência, transtorno ou altas habilidades, os estudantes que compõem o público da Educação Especial experimentam barreiras que podem interferir em sua aprendizagem escolar".
Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoe s/biblioteca-virtual/educacao-especial/temas-gerais

De acordo com a abordagem feita nas Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), o que se pode afirmar sobre as atividades desenvolvidas no AEE?
Alternativas
Q4043567 Pedagogia
Segundo as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), "organizar os agrupamentos por área de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) ou altas habilidades, considerando a necessidade de metodologias diferenciadas para o atendimento de cada uma destas áreas" é uma atribuição:
Alternativas
Q4043493 Pedagogia
Com base no art. 5º, §1º, I do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, associe corretamente as categorias de deficiência (Coluna I) a seus respectivos conceitos sintetizados a partir do documento (Coluna II). 

COLUNA I
1. Deficiência física.
2. Deficiência auditiva.
3. Deficiência visual.
4. Deficiência mental.
5. Deficiência múltipla. 

COLUNA II
( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestado antes dos dezoito anos, com limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
( ) Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função motora.
( ) Associação de duas ou mais deficiência no mesmo indivíduo.
( ) Perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
( ) Redução ou perda total da capacidade de enxergar, mesmo com correção óptica.

Marque a alternativa que contém a correta correlação:
Alternativas
Respostas
1961: B
1962: D
1963: D
1964: A
1965: B
1966: C
1967: A
1968: A
1969: B
1970: A
1971: D
1972: A
1973: D
1974: B
1975: D
1976: C
1977: C
1978: B
1979: E
1980: B