Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4037601 Pedagogia
Nos termos do art. 23, da Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que trata da organização da Educação Básica, assinale a alternativa correta.
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Q4035008 Pedagogia
Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.

Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4035007 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4034988 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece normas que reconhecem e atendem a especificidades de diferentes grupos sociais como: pessoas com deficiência, populações negras e indígenas, quilombolas e estudantes do campo. Ao prever diretrizes próprias para esses públicos, a LDB reafirma o princípio da equidade, destacando que garantir educação de qualidade implica oferecer condições diferenciadas para assegurar igualdade real de acesso, permanência e aprendizagem, respeitando a diversidade e atuando na diminuição da desigualdade.

Selecione a alternativa que não apresenta um dispositivo de equidade apresentado na LDB 9394/96:
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034957 Pedagogia
As Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira (2018), regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação. Sobre a caracterização das atividades extensionistas é possível afirmar, exceto:
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034956 Pedagogia
As Leis 12.711/2012 e 14.723/2023, dispõem sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.

Sobre esta política, é correto afirmar que: 

1. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.
2. O público alvo da política de cotas são estudantes de escolas públicas, que tenham feito todo o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública, com prioridade para pretos, pardos, indígenas (PPI), quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda (renda familiar per capita de até um salário mínimo).
3. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
4. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública.
5. Dentre as vagas citadas no item 4, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita.

Marque a opção que contemple as afirmativas verdadeiras:
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034954 Pedagogia
De acordo com a lei nº 11.741/2008, que altera a lei nº 9394/96, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida nas formas articulada ou subsequente ao Ensino Médio.

Marque a opção incorreta:
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034953 Pedagogia
 O DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025, dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Sobre tal Decreto é correto afirmar que:
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034951 Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC) publicou em 29 de janeiro do ano corrente, a Portaria nº 4/2026, que trata da instituição do Programa Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Programa Rede APE). O objetivo é promover políticas, estudos, diagnósticos e ações integradas voltadas ao fortalecimento do acesso, da permanência e do êxito dos estudantes das instituições de ensino que integram a Rede Federal, atualmente composta por mais de 600 campi e 1,9 milhão de estudantes.
Quais eixos apresentados a seguir, estão de acordo com a legislação?

I - diagnóstico e evidências: estudos, levantamentos e análises sobre acesso, permanência e êxito;
II - infraestrutura e acessibilidade: espaços, acessibilidade física e atualização tecnológica;
III - alimentação e transporte: segurança alimentar e mobilidade estudantil;
IV - assistência e apoio estudantil: programas de bolsas, auxílios e acompanhamento socioeducacional;
V - formação e capacitação: cursos, seminários e oficinas sobre acesso, permanência e êxito;
VI - articulação com Políticas de Transferência de Renda: complementar ações como o programa Pé-de-Meia, que reduz o abandono escolar através de incentivos financeiros; e
VII - governança e monitoramento: mecanismos de gestão, transparência e disseminação de resultados.
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Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
Q4034948 Pedagogia
O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), institucionalizado pelo Decreto nº 5.800/2006, é citado por Dourado (2011) como uma política voltada para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O objetivo central dessa política é:
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Q4031995 Pedagogia

A Educação Especial no Brasil tem como referência princípios legais, pedagógicos e sociais, voltados à garantia de direitos, igualdade de oportunidades e participação plena de estudantes com necessidades educacionais especiais. Com base nesse contexto, analise as assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) A Educação Especial fundamenta-se na perspectiva inclusiva, reconhecendo a diversidade como valor, promovendo adaptações curriculares, recursos pedagógicos especializados e apoio docente para assegurar participação plena em contextos regulares de ensino.


( ) A LDBEN e a LBI asseguram o direito à Educação Especial em sala comum ou em serviços especializados, garantindo atendimento complementar e suporte necessário para que a inclusão seja efetiva.


( ) A Educação Especial deve articular-se com políticas sociais, familiares e comunitárias, reconhecendo que a aprendizagem depende de fatores múltiplos — cognitivos, afetivos, sociais e culturais — e que o sucesso escolar está relacionado à mediação e aos apoios oferecidos.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q4031135 Pedagogia
A Lei nº 11.274/2006 alterou a LDBEN, estabelecendo o Ensino Fundamental de 9 anos e a matrícula obrigatória aos 6 anos de idade. Essa mudança retirou as crianças dessa faixa etária da Educação Infantil e as inseriu no primeiro ano do Ensino Fundamental. Do ponto de vista pedagógico e normativo, a principal justificativa e orientação para essa transição é a
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Q4031119 Pedagogia
Uma professora de Educação Infantil organiza diariamente atividades de treino sistemático de escrita de letras e números para crianças de 4 anos, priorizando fichas impressas e exercícios repetitivos. As brincadeiras são utilizadas apenas como recompensa após a conclusão das tarefas. Ao justificar sua prática, ela afirma que busca garantir o desenvolvimento cognitivo e preparar as crianças para o Ensino Fundamental, sem deixar de considerar momentos lúdicos, ainda que secundários. À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, essa prática:
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Q4031118 Pedagogia
A Resolução nº 1/2004 do Conselho Nacional de Educação estabelece Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais com implicações sobre a organização curricular e os processos institucionais. Considerando as determinações e os desdobramentos normativos da Resolução, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4031117 Pedagogia
Em uma creche, a equipe pedagógica organiza o planejamento sem compartilhar informações com as famílias, alegando que o trabalho pedagógico exige autonomia técnica. Alguns responsáveis solicitam maior participação e transparência. De acordo com o ECA, a prática institucional deve ser revista para:
Alternativas
Q4031116 Pedagogia
À luz das disposições da LDBEN em seu art. 31, assinale a alternativa correta acerca da organização da Educação Infantil. 
Alternativas
Q4031115 Pedagogia
Considerando as diretrizes educacionais previstas na Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4031113 Pedagogia
No que se refere ao papel do educador na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4031111 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente a partir do art. 29, assinale a alternativa que melhor expressa a concepção de Educação Infantil. 
Alternativas
Q4030933 Pedagogia
Sobre as diretrizes da BNCC para os dois primeiros anos do Ensino Fundamental e a articulação com as demais áreas do conhecimento, analise as assertivas a seguir:

I. O foco central da ação pedagógica deve ser a alfabetização, de modo que a criança construa o Sistema de Escrita Alfabética e desenvolva práticas de leitura e escrita.
II. O ensino de componentes como Ciências, História e Geografia deve ser interrompido nesses anos para garantir que o tempo escolar seja dedicado ao ensino da língua.
III. Os componentes curriculares devem se articular, permitindo que a alfabetização ocorra de forma contextualizada, por meio de diferentes linguagens e saberes.
IV. A BNCC estabelece que a alfabetização deve ser concluída obrigatoriamente até o final do 1º ano, reservando o 2º ano apenas para a correção de erros ortográficos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1961: A
1962: D
1963: E
1964: C
1965: C
1966: E
1967: B
1968: D
1969: B
1970: C
1971: D
1972: D
1973: D
1974: C
1975: B
1976: D
1977: C
1978: B
1979: B
1980: B