Uma universidade, ao revisar sua Política de Inclusão e Acessibilidade à luz da Resolução CEE/SC n.º 028/2025, recebe três pareceres internos sobre obrigações institucionais. Assinale a alternativa que apresenta o parecer correto:

A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), configura-se como um serviço educacional complementar e suplementar, destinado a identificar, elaborar e organizar _____________ e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em todos os ___________ e __________ de __________.
Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas no enunciado:

A Resolução CNE/CP n.º 2, de 2019, e as discussões contemporâneas sobre formação de professores convergem para a centralidade da relação teoria-prática como eixo estruturante dos currículos de licenciatura. Essa integração tem sido historicamente tensionada por modelos formativos distintos, que ora privilegiam a racionalidade técnica − situando a prática como campo de aplicação de conhecimentos produzidos externamente −, ora reconhecem a prática como locus legítimo de produção de saberes docentes. No cotidiano da assessoria pedagógica universitária, compreender os efeitos formativos de cada modelo sobre o perfil profissional dos egressos é condição para orientar processos de revisão curricular e de desenvolvimento docente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na perspectiva da racionalidade técnica, a integração teoria-prática realiza-se de forma sequencial e hierárquica: os fundamentos teóricos e científicos precedem e determinam a prática, que ocupa posição instrumental e subordinada no currículo de formação.
(__)A superação do modelo técnico-linear dispensa mediações teóricas mais amplas, uma vez que o reconhecimento da prática docente como locus de produção de saberes confere à experiência acumulada primazia epistemológica suficiente para orientar, por si só, o desenvolvimento profissional do professor.
(__)A inserção precoce e progressiva dos licenciandos nos contextos escolares reais, prevista nas diretrizes curriculares nacionais de formação de professores, expressa a concepção de que a articulação teoria-prática requer imersão situada e não pode ser substituída por simulações ou estudos de caso exclusivamente acadêmicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma escola de Anos Iniciais está localizada em uma comunidade que possui fortes tradições culturais e saberes populares específicos. Ao organizar o planejamento curricular, a equipe docente discute como considerar esses elementos no trabalho pedagógico. Com base nas DCNs, a conduta correta é:

Na perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Decreto nº 12.686/2025, possui funções específicas articuladas ao ensino regular. De acordo com esse Decreto, uma das principais funções do AEE é:

A articulação da escola com a sociedade contemporânea requer a efetivação da gestão democrática. Sobre o papel da comunidade local na organização escolar, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que:

Em relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) sobre ensino, pesquisa e extensão para as universidades, assinale a alternativa que melhor expressa a condução desses pilares na Universidade Regional de Blumenau (FURB): 

A Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) goza de autonomia Universitária e preza pela valorização de seus profissionais, assim, é previsto o licenciamento periódico remunerado como parte da Progressão de Carreira no Magistério da Educação Superior. Marque a alternativa que apresenta justificativas e critérios para essa concessão no âmbito da FURB:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu art. 26, § 2º, diz que “o ensino da arte, especialmente em suas expressões __________, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme análise apresentada por Gomides et al. (2022) no texto acerca dos dispositivos legais e normativos voltados às comunidades surdas, é correto afirmar que a inserção da Lei nº 14.191/2021 promove uma mudança paradigmática na educação bilíngue ao:

Com base nas reflexões apresentadas por Franco et al. (2023) acerca das normativas voltadas à educação de surdos no Brasil, a diferença central entre o escopo do Decreto nº 5.626/2005 e o da PNEEPEI (2008) fundamenta-se no fato de que:

Considerando a pesquisa desenvolvida por Franco et al. (2023), que analisa as evidências acadêmicas sobre o bilinguismo na educação de surdos, analise as assertivas abaixo referentes ao modo como as políticas públicas atuais afetam essa escolarização:

I. O descompasso entre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (2008) e o Decreto nº 5.626/2005 evidencia-se pela secundarização da Libras na primeira, o que restringe as práticas educacionais à hegemonia da língua portuguesa e inviabiliza a plena aquisição linguística pela criança surda.

II. A valorização das especificidades do bilinguismo nas políticas estaduais recentes tem garantido o rompimento das barreiras comunicacionais, visto que os dispositivos legais estabelecem diretrizes formativas rigorosas e atribuições pedagógicas claras para a atuação do professor interlocutor.

III. As atuais diretrizes de inclusão educacional orientam-se pela modificação estrutural dos contextos e das relações sociais, contrapondo-se ativamente às lógicas de governamentalidade que buscam a normalização e a adequação do surdo ao modelo escolar ouvinte.

Quais estão corretas?

Com base nas atribuições dos docentes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB nº 9. 394/1996, analise as afirmativas a seguir:

I. Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, contribuindo para a definição das diretrizes pedagógicas que orientam o funcionamento escolar.

II. Compete aos docentes elaborar e cumprir o plano de trabalho de suas atividades pedagógicas em conformidade com a proposta pedagógica da instituição de ensino. III. O zelo pela aprendizagem dos estudantes constitui incumbência docente, o que implica acompanhar o processo de aprendizagem e adotar medidas pedagógicas adequadas ao desenvolvimento dos alunos.

 IV. A responsabilidade pela elaboração de estratégias de recuperação para estudantes com menor rendimento escolar é exclusiva da equipe gestora da escola, não sendo atribuição do docente.

V. Entre as incumbências docentes está a participação em atividades de articulação entre a escola, as famílias e a comunidade, contribuindo para a integração do processo educativo.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:

A Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece atribuições institucionais voltadas à gestão, ao monitoramento e à transparência na aplicação dos recursos destinados à educação básica pública.

Considerando as atribuições institucionais atribuídas ao Ministério da Educação no âmbito da operacionalização e do acompanhamento do Fundo, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério da Educação deve prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos do Fundo, bem como às instâncias responsáveis pelo acompanhamento e controle desses recursos.

II. Compete ao Ministério da Educação coordenar esforços voltados à capacitação dos membros dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento do Fundo e à elaboração de materiais orientadores destinados ao exercício de suas funções.

III. A divulgação de informações sobre a previsão, a execução e a utilização dos recursos financeiros do Fundo constitui atribuição do Ministério da Educação, devendo ocorrer por meio de documentos informativos e sistemas eletrônicos de acesso público.

IV. O monitoramento da aplicação dos recursos do Fundo deve ocorrer exclusivamente por meio de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, não cabendo ao Ministério da Educação desenvolver sistemas próprios de acompanhamento.

V. O Ministério da Educação deve realizar avaliações sobre os resultados da aplicação da legislação que regula o Fundo, com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas corretivas de natureza operacional e político-educacional.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura organizacional da educação escolar brasileira, definindo as etapas e níveis que compõem o sistema educacional formal. Essa organização normativa busca assegurar coerência pedagógica, continuidade formativa e progressão educacional ao longo da trajetória escolar dos estudantes. Nesse sentido, a legislação delimita os grandes níveis que estruturam a educação escolar, bem como as etapas que compõem a formação básica dos educandos no país.

Considerando a organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

A avaliação escolar deve ser concebida como processo contínuo e cumulativo que permite identificar dificuldades e potencialidades dos estudantes, subsidiando decisões pedagógicas e possibilitando intervenções educativas adequadas. Além disso, deve assegurar a participação das famílias e garantir o direito de discussão dos resultados obtidos.

À luz das Diretrizes Curriculares que orientam o Ensino Fundamental, assinale a alternativa que interpreta corretamente a concepção de avaliação acima:

A legislação que regulamenta o financiamento da educação básica no Brasil estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação pública, reconhecendo que a qualidade do ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho, formação e progressão profissional dos docentes e demais trabalhadores da educação.

Considerando as diretrizes relativas à organização dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica pública, assinale a alternativa correta. 

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01

(__) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.

(__) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

(__) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02

I. União

II. Municípios

III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando os princípios da política de formação de professores estabelecidos no Art. 6º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, assinale a alternativa correta.