Trata-se de um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo das aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica brasileira.

 É um documento de natureza consultiva onde constam todos os conteúdos a serem trabalhados e seus respectivos objetivos a fim de indicar a base mínima de todos os exames nacionais de larga escala.

Trata-se do currículo nacional unificado que estabelece os conteúdos mínimos obrigatórios e as metodologias de ensino que devem ser aplicadas de forma padronizada em todo o território nacional.

É um plano de metas educacionais que orienta a distribuição de recursos financeiros e a avaliação de desempenho docente, com foco exclusivo nos resultados dos exames nacionais.