A Constituição da República de 1988 estabelece a educação como um dos pilares estruturantes da ordem social brasileira, definindo-a como direito fundamental e instrumento essencial para a formação integral do indivíduo.

Considere o seguinte trecho adaptado de um documento de política pública educacional: 

"A educação constitui direito universal e demanda a atuação articulada de múltiplos sujeitos institucionais e sociais. Sua promoção deve orientar-se pelo desenvolvimento pleno do indivíduo, pela formação para o exercício consciente da cidadania e pela preparação para a inserção qualificada no mundo do trabalho."

À luz do princípio constitucional que fundamenta a educação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que interpreta corretamente o conteúdo normativo no trecho apresentado.

Com base nas disposições normativas que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos no sistema educacional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Fundamental possui duração de nove anos e destina-se, prioritariamente, à população na faixa etária de seis a quatorze anos, podendo também atender estudantes que não tiveram acesso a essa etapa na idade adequada.

II. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória para crianças que tenham completado seis anos de idade ou que venham a completar essa idade até o dia 31 de março do ano letivo correspondente.

III. Crianças que completam seis anos após o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula devem ser matriculadas diretamente no primeiro ano do Ensino Fundamental, garantindo-se o acesso imediato à escolarização obrigatória.

IV. A organização do Ensino Fundamental regular deve assegurar carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas ao longo de pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

V. A matrícula no Ensino Fundamental está condicionada exclusivamente à idade cronológica do estudante, não sendo possível o ingresso de pessoas que não tiveram acesso à escolarização na idade própria.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica, estabelece fundamentos estruturantes para a organização dos cursos de formação docente. No Art. 5º, a norma enfatiza princípios que orientam a construção de competências profissionais, articulando dimensões teóricas, práticas e experiências formativas anteriores. Esses fundamentos refletem uma concepção de formação que busca integrar conhecimento científico, prática pedagógica e compreensão dos processos educacionais.

Considerando o disposto no Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, analise as afirmativas a seguir:

I. A resolução estabelece como fundamento da formação docente a sólida formação básica, sustentada por conhecimentos científicos e sociais que embasam o exercício das competências profissionais no campo educacional.

II. A norma determina que a formação do professor deve priorizar a experiência prática adquirida em sala de aula, dispensando a articulação sistemática entre teoria e prática pedagógica.

III. O documento reconhece a relevância das experiências formativas prévias, desenvolvidas em instituições de ensino ou em atividades docentes, permitindo que tais experiências sejam consideradas no processo de formação profissional.

IV. O parágrafo único do artigo destaca que a incorporação de conhecimentos produzidos pelas ciências da educação contribui para compreender os processos de ensino-aprendizagem e para selecionar estratégias pedagógicas que ampliem o acesso ao conhecimento.

V. A resolução estabelece que os recursos pedagógicos adotados na formação docente devem basear-se exclusivamente na tradição pedagógica consolidada, independentemente das evidências produzidas pelas ciências da educação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

No exercício de suas funções, o profissional da educação deve observar princípios éticos e legais que orientam sua conduta no ambiente escolar. Em consonância com a Lei nº 8.069/1990 (Lei Federal − Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é CORRETA a afirmativa que descreve a conduta ética e postura adequada do profissional da educação.

 O respeito à diversidade constitui princípio estruturante da educação democrática e inclusiva, estando previsto na Lei nº 9.394/1996 (Lei Federal − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) como fundamento do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Nesse contexto analise as assertivas.

I. A valorização das diferenças culturais e sociais contribui para a formação cidadã e para a convivência democrática.

II. O tratamento equitativo pressupõe considerar as especificidades individuais dos estudantes.

III. A insensibilidade diante de situações de preconceito garante a imparcialidade institucional.

IV. Práticas pedagógicas inclusivas fortalecem o entimento de pertencimento e reduzem desigualdades. desigualdades.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:

O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:

De acordo com o Artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observadas determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE tais condições: 

Educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim, marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional.

(_) A preservação, difusão e expansão do patrimônio cultural.

(_) O desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município:

I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

III. A relação entre o número de alunos e de professores, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.

Está(ão) CORRETA(S):

O bilinguismo é a proposta educacional que prevê a Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa, preferencialmente na modalidade escrita, como segunda língua. Com base exclusivamente na redação atual do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, assinale a alternativa CORRETA.

Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Lei nº 14.113/2020 estabelece que parte dos recursos do FUNDEB deve ser destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo aqueles que exercem funções de apoio técnico, administrativo ou operacional nas unidades escolares. (__) O novo FUNDEB prevê a instituição de conselhos de acompanhamento e controle social, compostos por representantes de diferentes segmentos, com a finalidade de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo. (__) A Lei nº 14.113/2020 dispõe que os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, vedando sua aplicação em finalidades estranhas à educação básica pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

A educação especial, organizada como modalidade transversal da educação básica, destina-se ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse contexto, o atendimento educacional especializado constitui um conjunto de serviços e recursos pedagógicos voltados à eliminação de barreiras que dificultam a participação plena dos estudantes no processo educativo. A oferta desse atendimento ocorre de forma complementar ou suplementar à escolarização no ensino comum. Analise as afirmações a seguir.
I. O atendimento educacional especializado tem a função de complementar ou suplementar a formação dos estudantes da educação especial. II. O atendimento educacional especializado substitui a matrícula do estudante na classe comum do ensino regular. III. Recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas específicas integram o atendimento educacional especializado. IV. O atendimento educacional especializado é responsabilidade exclusiva das famílias dos estudantes. V. A organização desse atendimento deve considerar as necessidades educacionais específicas dos estudantes.
Está CORRETO o que se afirma em:

A educação inclusiva representa uma perspectiva educacional orientada pelo reconhecimento da diversidade humana e pelo direito de todos os estudantes à participação plena nos processos escolares. No contexto das políticas públicas brasileiras, essa abordagem pressupõe a reorganização das práticas pedagógicas, dos recursos educacionais e das estruturas institucionais para garantir acesso, permanência e aprendizagem. A legislação educacional estabelece diretrizes que orientam os sistemas de ensino na promoção de práticas inclusivas e no combate a qualquer forma de discriminação no ambiente escolar. Analise as afirmções abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__) A educação inclusiva busca assegurar a participação de todos os estudantes no ensino comum, respeitando suas diferenças. (__) O atendimento educacional especializado substitui a escolarização na classe comum. (__) As práticas pedagógicas inclusivas pressupõem adaptações curriculares e estratégias diversificadas de ensino. (__) A educação inclusiva limita-se ao atendimento de estudantes com deficiência. (__) O princípio da igualdade de oportunidades orienta as políticas de inclusão educacional.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A legislação educacional brasileira estabelece princípios orientadores que fundamentam a organização do sistema de ensino e as finalidades do processo educativo. Esses princípios articulam valores relacionados ao desenvolvimento humano, à formação cidadã e à preparação para a participação social e profissional. A partir dessas diretrizes, diferentes políticas educacionais e práticas pedagógicas são estruturadas nas instituições de ensino. Considerando as disposições da legislação educacional brasileira sobre a finalidade da educação nacional, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE esse objetivo.

 A organização dos sistemas de ensino pressupõe mecanismos institucionais voltados à garantia da qualidade educacional e ao cumprimento das normas legais que regem o funcionamento das instituições escolares. Nesse contexto, práticas como supervisão, inspeção e controle educacional desempenham papel relevante no acompanhamento das atividades pedagógicas e administrativas das escolas. Essas ações envolvem orientação técnica, verificação do cumprimento da legislação e apoio à melhoria do processo educativo. Considerando os fundamentos legais dessas práticas no âmbito dos sistemas de ensino, analise as afirmações a seguir.
I. A supervisão educacional possui caráter orientador e formativo, buscando apoiar o desenvolvimento pedagógico das instituições escolares. II. A inspeção escolar limita-se exclusivamente à verificação burocrática de documentos administrativos. III. O controle educacional envolve acompanhamento do cumprimento das normas legais que regulam o funcionamento das instituições de ensino. IV. A supervisão pedagógica substitui integralmente a autonomia das escolas na organização de seu trabalho pedagógico. V. As ações de supervisão e inspeção integram mecanismos de garantia da qualidade e regularidade do ensino.
Está CORRETO o que se afirma em:

Transformações nas concepções de gestão educacional passaram a enfatizar a importância da participação coletiva na organização das instituições escolares. No contexto da educação pública brasileira, esse princípio orienta práticas que favorecem a construção compartilhada de decisões relacionadas à organização pedagógica, administrativa e institucional das escolas. A legislação educacional brasileira prevê mecanismos que possibilitam a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar nesses processos decisórios. Considerando essa perspectiva, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um instrumento compatível com o princípio da gestão democrática no ensino público?

A educação profissional e tecnológica integra a educação básica e a educação superior, articulando formação geral e formação técnica voltada ao mundo do trabalho. Sua organização envolve diferentes formas de oferta, incluindo cursos técnicos, tecnológicos e programas de qualificação profissional. A legislação educacional estabelece princípios que orientam a articulação entre educação, ciência, tecnologia e desenvolvimento social. Com base nesse contexto, analise as afirmções abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__) A educação profissional pode articular-se ao ensino médio em diferentes formas de organização curricular.  (__) A educação profissional destina-se exclusivamente à formação universitária tradicional. (__) A integração entre teoria e prática constitui princípio relevante dessa modalidade educacional. (__) A formação profissional deve considerar as demandas sociais e produtivas da sociedade. (__) A educação profissional impede a continuidade dos estudos em outros níveis educacionais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Discussões sobre políticas educacionais voltadas à primeira infância destacam a importância de propostas pedagógicas que considerem as características próprias do desenvolvimento infantil. Nesse contexto, instituições que atendem crianças pequenas organizam práticas educativas que articulam cuidado, interação e aprendizagem, respeitando as especificidades dessa fase da vida. A legislação educacional brasileira estabelece princípios e finalidades que orientam o funcionamento dessas instituições e definem os objetivos educacionais dessa etapa da educação básica. Considerando essas orientações legais, qual alternativa expressa CORRETAMENTE a finalidade atribuída à educação infantil no sistema educacional brasileiro?

Processos contemporâneos de organização curricular da educação básica brasileira passaram a exigir maior articulação entre os diferentes sistemas de ensino e as orientações normativas nacionais. Nesse cenário, documentos oficiais passaram a estabelecer referenciais comuns para assegurar determinados direitos de aprendizagem aos estudantes, ao mesmo tempo em que preservam a autonomia dos sistemas e das escolas na construção de seus currículos. A atuação de profissionais responsáveis pela supervisão e inspeção escolar frequentemente envolve a análise da conformidade entre o planejamento pedagógico institucional e esses referenciais nacionais. Considerando a função desse tipo de documento na estrutura educacional brasileira, e assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE sua finalidade na organização curricular das escolas? 

Políticas educacionais voltadas à melhoria da qualidade do ensino reconhecem a importância da valorização dos profissionais da educação. Esse princípio envolve aspectos como formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho, carreira estruturada e remuneração digna. A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes que orientam os sistemas de ensino na implementação de políticas de valorização profissional.
A valorização dos profissionais da educação pressupõe políticas de _____, garantia de _____ adequadas e organização de _____ que reconheçam a importância do trabalho docente.

Considerando esse contexto, identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.