Transformações nas concepções de gestão educacional passaram a enfatizar a importância da participação coletiva na organização das instituições escolares. No contexto da educação pública brasileira, esse princípio orienta práticas que favorecem a construção compartilhada de decisões relacionadas à organização pedagógica, administrativa e institucional das escolas. A legislação educacional brasileira prevê mecanismos que possibilitam a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar nesses processos decisórios. Considerando essa perspectiva, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um instrumento compatível com o princípio da gestão democrática no ensino público?

A educação profissional e tecnológica integra a educação básica e a educação superior, articulando formação geral e formação técnica voltada ao mundo do trabalho. Sua organização envolve diferentes formas de oferta, incluindo cursos técnicos, tecnológicos e programas de qualificação profissional. A legislação educacional estabelece princípios que orientam a articulação entre educação, ciência, tecnologia e desenvolvimento social. Com base nesse contexto, analise as afirmções abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__) A educação profissional pode articular-se ao ensino médio em diferentes formas de organização curricular.  (__) A educação profissional destina-se exclusivamente à formação universitária tradicional. (__) A integração entre teoria e prática constitui princípio relevante dessa modalidade educacional. (__) A formação profissional deve considerar as demandas sociais e produtivas da sociedade. (__) A educação profissional impede a continuidade dos estudos em outros níveis educacionais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Discussões sobre políticas educacionais voltadas à primeira infância destacam a importância de propostas pedagógicas que considerem as características próprias do desenvolvimento infantil. Nesse contexto, instituições que atendem crianças pequenas organizam práticas educativas que articulam cuidado, interação e aprendizagem, respeitando as especificidades dessa fase da vida. A legislação educacional brasileira estabelece princípios e finalidades que orientam o funcionamento dessas instituições e definem os objetivos educacionais dessa etapa da educação básica. Considerando essas orientações legais, qual alternativa expressa CORRETAMENTE a finalidade atribuída à educação infantil no sistema educacional brasileiro?

Processos contemporâneos de organização curricular da educação básica brasileira passaram a exigir maior articulação entre os diferentes sistemas de ensino e as orientações normativas nacionais. Nesse cenário, documentos oficiais passaram a estabelecer referenciais comuns para assegurar determinados direitos de aprendizagem aos estudantes, ao mesmo tempo em que preservam a autonomia dos sistemas e das escolas na construção de seus currículos. A atuação de profissionais responsáveis pela supervisão e inspeção escolar frequentemente envolve a análise da conformidade entre o planejamento pedagógico institucional e esses referenciais nacionais. Considerando a função desse tipo de documento na estrutura educacional brasileira, e assinale a alternativa que caracteriza CORRETAMENTE sua finalidade na organização curricular das escolas? 

Políticas educacionais voltadas à melhoria da qualidade do ensino reconhecem a importância da valorização dos profissionais da educação. Esse princípio envolve aspectos como formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho, carreira estruturada e remuneração digna. A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes que orientam os sistemas de ensino na implementação de políticas de valorização profissional.
A valorização dos profissionais da educação pressupõe políticas de _____, garantia de _____ adequadas e organização de _____ que reconheçam a importância do trabalho docente.

Considerando esse contexto, identifique a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 

 A garantia do direito à educação envolve a criação de condições institucionais que assegurem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e o respeito aos sujeitos envolvidos no processo educativo. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da proteção integral orienta políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e estabelece responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. No âmbito educacional, diferentes normas jurídicas definem direitos que devem ser assegurados no cotidiano das instituições escolares, envolvendo aspectos como acesso, permanência, respeito e participação. Considerando essas garantias previstas na legislação educacional brasileira, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um direito assegurado às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar?

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sendo assim, sobre a formação de docentes para atuarem na Educação de Jovens e Adultos, é INCORRETO afirmar que

O campo da EJA é bastante amplo, heterogêneo e complexo. Múltiplas são as agências que as promovem, seja no âmbito público, seja no privado, onde se mesclam cursos presenciais com avaliação no processo, cursos à distância, cursos livres, formas específicas de educação mantidas por organizações da sociedade civil e tantas outras iniciativas sob a figura da educação permanente. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. 

(_) A nova formulação legal da EJA no interior da Educação Básica, como modalidade do ensino fundamental e sua inclusão na ótica do direito, como direito público subjetivo, é uma conquista e um avanço cuja efetivação representa um caminho no âmbito da colaboração recíproca e na necessidade de políticas integradas.

(_) Como direito de cidadania, a EJA deve ser um compromisso de institucionalização como política pública própria de uma modalidade dos Ensinos fundamental e médio e consequente ao direito público subjetivo.

(_) Para se avançar na perspectiva de um direito efetivado, é preciso incentivar a longa história de paralelismo, dualidade e preconceito que permeou a sociedade brasileira e as políticas educacionais para a EJA.
(_) Consoante a colaboração recíproca e a gestão democrática, a avaliação necessária das políticas implica uma atualização permanente em clima de diálogo com diferentes interlocutores institucionais compromissados com a EJA.

Assinale a opção que indica a sequência CORRETA. 

A escola é um canal de mudança, portanto a inclusão de crianças com necessidades especiais na rede regular de ensino pode ser um começo para outras transformações não somente de pensamentos, mas também de atitudes e perpassa todos os níveis da educação. Sendo assim, analise as afirmativas e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas. 

(_) A inclusão é um direito garantido por lei a todas as pessoas com algum tipo de deficiência e incluir crianças deficientes mais do que cumprir uma lei é permitir que ela se insira na sociedade em que mais tarde precisará conviver, é não a deixar alienada e despreparada para uma realidade que também é sua.

(_) A inclusão faz parte de um grande movimento pela melhoria do ensino, e o primeiro passo para que isso de fato aconteça, é olhando a educação com outros olhos.

(_) É preciso entender que a inclusão é apenas para crianças receberem atendimento especializado para deficientes, e não para todos os excluídos ou discriminados, para as minorias.

(_) O atendimento educacional especializado deve ser visto como um substituto da escolarização e não um complemento.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Entre as metas do PNE, estão:

I- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb.

II- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

III- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4° (quarto) ano do Ensino Fundamental.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

Segundo Sassaki (1998), educação inclusiva significa dar oportunidades a todos os estudantes, incluindo aqueles com necessidades especiais, para que possam receber serviços educacionais eficazes na preparação de pessoas para uma vida satisfatória na sociedade, em classes adequadas às suas idades. A Educação Especial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96). Na LDB, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”. Considerando o que determina a Lei nº 9394/96 no que diz respeito à Educação Especial, podemos afirmar que:

I- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

II- O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

III- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em escolas especializadas, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

O título IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) trata da Organização da Educação Nacional. De acordo com o artigo 8º da referida Lei, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Levando em consideração o que determina a LDB, analise a segunda coluna e relacione cada incumbência aos seus respectivos responsáveis.

A sequência CORRETA dessa associação é: 

De acordo com o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei nº 13.005/14), "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental" seria um(a):

No que concerne à Educação Especial a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Ipumirim - SC, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Em seu Art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de serviços educacionais que devem ser assegurados pelo Estado à criança e ao adolescente.
Os elementos listados nas alternativas descrevem alguns deles, à exceção de um. Assinale-o.

A educação básica está organizada em diferentes modalidades de ensino. Assinale a alternativa que não corresponda a uma modalidade da educação básica. 

Em seu Art. 67, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os sistemas de ensino devem promover a valorização dos profissionais da educação, o que agrega valor na formação dos estudantes e cria um ambiente de reconhecimento do trabalho entre os professores. Para isso, esse mesmo artigo prevê que deve ser assegurado, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros,

Respondendo a diretrizes apontadas pela Constituição e pela LDB, a Base Nacional Comum Curricular orienta a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo o Brasil, indicando as competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade.
As áreas de conhecimento na BNCC que organizam o Ensino Fundamental são