A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileiras determin...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |
Q4037619
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileiras determina, em seu art. 14, que o ProjetoPolítico-Pedagógico seja construído com a participação dos profissionais da educação,
representantes da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Nesse
sentido, marque a alternativa correta com base nas assertivas sobre o conselho escolar.
I- É composto por pais, alunos, professores, funcionários, diretores e membros da comunidade que são eleitos de forma transparente e participativa.
II- Têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
III- O conselho escolar é um órgão importante para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola, mas nem todos os assuntos pedagógicos da escola podem, devem, ser discutidos no conselho, depende da organização e orientação da direção escolar.
I- É composto por pais, alunos, professores, funcionários, diretores e membros da comunidade que são eleitos de forma transparente e participativa.
II- Têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.
III- O conselho escolar é um órgão importante para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola, mas nem todos os assuntos pedagógicos da escola podem, devem, ser discutidos no conselho, depende da organização e orientação da direção escolar.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar que os itens I e II estão compatíveis com a caracterização do conselho escolar, enquanto o item III introduz uma restrição indevida ao condicionar a discussão pedagógica à direção escolar. Isso fecha a alternativa A.
Tema central: Conselho escolar
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque os itens I e II são compatíveis com a configuração usual e normativa do conselho escolar. O item I apresenta composição plural e representativa da comunidade escolar e local, o que se ajusta à lógica de colegiado participativo. O item II também está correto porque atribui ao conselho funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras e inclui atividades compatíveis com sua atuação, como fiscalizar recursos da escola e discutir o projeto pedagógico. Já o item III erra ao afirmar que nem todos os assuntos pedagógicos podem ou devem ser discutidos no conselho e que isso depende da organização e orientação da direção escolar.
B
Errada
Está errada porque considera o item III correto. O problema do item III é afirmar que a discussão de assuntos pedagógicos no conselho depende da organização e orientação da direção escolar, o que impõe subordinação indevida do colegiado à direção e contraria a lógica da gestão democrática e da participação colegiada.
C
Errada
Está errada porque exclui o item II, mas o item II descreve corretamente funções e atribuições do conselho escolar. A atuação do conselho não se restringe a matéria administrativa ou financeira; ela alcança também a fiscalização de recursos e a discussão do projeto pedagógico.
D
Errada
Está errada porque exclui o item I, embora o item I apresente composição representativa compatível com a ideia de conselho escolar. A presença de pais, alunos, professores, funcionários, direção e comunidade local está de acordo com a noção de órgão colegiado da gestão democrática.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar o conselho escolar como instância limitada ou subordinada à direção, especialmente nas questões pedagógicas, quando sua natureza é colegiada e participativa.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre conselho escolar, verifique primeiro se a composição é plural e representativa da comunidade escolar e local.
- Se a alternativa reduzir o conselho a órgão apenas consultivo, desconfie: a base aceita também funções deliberativas e mobilizadoras.
- Se a assertiva subordinar a atuação do conselho à vontade da direção escolar como regra geral, a tendência é estar errada por incompatibilidade com a gestão democrática.
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