Em conformidade com a LDBEN e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº 8.069/1990, ao identificar indícios de maus-tratos envolvendo um de seus alunos, qual deve
ser a conduta do professor?

Question

Em conformidade com a LDBEN e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº 8.069/1990, ao identificar indícios de maus-tratos envolvendo um de seus alunos, qual deve
ser a conduta do professor? Alternativa A: Comunicar obrigatoriamente a suspeita ou confirmação de maus-tratos. Poderá fazê-lo seguindo o
fluxo institucional para que a escola efetive a comunicação ou diretamente ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade, independentemente de provas materiais imediatas.  Ou Alternativa B: Aguardar a confirmação dos fatos por meio de perícia técnica ou laudo médico antes de realizar
qualquer comunicação externa, para evitar sanções administrativas por falsa acusação. Ou Alternativa C: Comunicar o fato à direção da escola para que esta decida, a seu critério e de acordo com o contexto
do momento, a conveniência de acionar ou não os órgãos de proteção, com vistas à imagem da
instituição. Ou Alternativa D: Apenas registrar em ata interna, sendo a comunicação ao Conselho Tutelar uma atribuição
facultativa e restrita aos casos ocorridos estritamente no interior do ambiente escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Comunicar obrigatoriamente a suspeita ou confirmação de maus-tratos. Poderá fazê-lo seguindo o
fluxo institucional para que a escola efetive a comunicação ou diretamente ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade, independentemente de provas materiais imediatas.  Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo é a existência de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, hipótese em que o ECA impõe comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar.Tema central: Comunicação de maus-tratosAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com o núcleo normativo decisivo do ECA: havendo suspeita ou confirmação de maus-tratos, existe dever legal de comunicar ao Conselho Tutelar, e esse dever não depende de prova pericial prévia. Por isso, a alternativa está correta.BErradaEstá errada porque cria uma condição que a lei não exige: confirmação por perícia ou laudo médico antes da comunicação. O ECA expressamente abrange suspeita ou confirmação, de modo que a providência não pode ser adiada até prova técnica conclusiva.CErradaEstá errada porque transforma a comunicação em escolha discricionária da direção, ainda subordinada à conveniência e à imagem da instituição. Isso contraria o dever legal de comunicar quando houver suspeita ou confirmação de maus-tratos.DErradaEstá errada porque reduz a providência a registro interno e trata a comunicação ao Conselho Tutelar como facultativa. Também restringe o dever a fatos ocorridos dentro da escola, limitação que não tem base legal segundo a base de decisão.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o dever de comunicar na suspeita ou confirmação por exigência de prova conclusiva, por mera informação interna à direção ou por juízo de conveniência da escola.Dica para questões semelhantesSe a norma fala em 'suspeita ou confirmação', não exija laudo, perícia ou prova material imediata para cumprir o dever de comunicar.Fluxo interno da escola só vale se servir para viabilizar a comunicação obrigatória; não pode substituí-la nem bloqueá-la.Quando a lei impõe comunicação obrigatória e prevê sanção por omissão, direção escolar e conveniência institucional não afastam o dever legal do agente.

Em conformidade com a LDBEN e o Estatuto da Criança e do Ado...

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Gabarito: A

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