Segundo o Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva têm por finalidade:

A Educação Infantil, reconhecida como direito da criança e dever do Estado, instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96, estabelece sua oferta em: I – creches, ou entidades equivalentes e II – pré-escolas, cujos agrupamentos estão circunscritos a faixa etária. Assim sendo, analise as assertivas a seguir.

I. As instituições que oferecem Educação Infantil, integrantes dos Sistemas de Ensino, são as creches e as pré-escolas, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária (zero a três anos na creche e quatro a cinco na préescola).

II. Os Sistemas de Ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

III. As instituições privadas da Educação Infantil são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e se organizam em dois grupos: os particulares com fins lucrativos e as comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.

IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNEI -, asseguram às creches, a função de cuidado, em regime de colaboração com a assistência social, e às pré-escolas o caráter educativo, em consonância com as secretarias de educação.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LEI 9394/96 - Artigo 29 -, define a Educação Infantil (creches e pré-escolas) como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Considerando a referida lei, é correto afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) tem como princípio central a educação inclusiva como regra. Neste sentido os estudantes público-alvo desta política devem frequentar: 

Preencha as lacunas presentes na frase abaixo de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) e assinale a alternativa correta que apresenta as palavras correspondentes às lacunas na sequência correta.

A educação inclusiva está fundamentada na concepção de ______________ e conjuga igualdade e diferença como valores ______________, avançando em relação à ideia de ______________ formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. 

A legislação educacional brasileira é composta por diversos documentos legais e normativos que definem desde a estruturação do sistema de ensino até o que deve ser ensinado nas escolas. Sobre o que tratam a Lei Federal no 9.394/1996 (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa CORRETA. 

O Ministério da Educação regulamenta o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A inclusão das temáticas raciais busca apenas mudar o foco etnocêntrico europeu por um foco puramente e unicamente africano.

( ) A relevância do estudo desses temas não se restringe à população negra, mas diz respeito a todos os brasileiros para a construção de uma nação democrática.

( ) A legislação exige que as escolas repensem as relações étnico-raciais e sociais no seu cotidiano e em seus procedimentos de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A Base Nacional Comum Curricular estabelece princípios e orientações para a Educação Infantil no Brasil. É CORRETA a afirmativa que expressa um desses princípios. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que define e organiza o sistema educacional brasileiro. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as assertivas.
I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da educação básica, atendendo crianças nas primeiras fases do desenvolvimento.
II.A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas, organizadas de acordo com as necessidades das diferentes faixas etárias.
III.A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, considerando seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
IV.A Educação Infantil integra todo o período como etapa de escolarização obrigatória no Brasil, sem distinção entre suas diferentes faixas etárias.
É CORRETO o que se afirma em: 

A respeito da inclusão escolar, analise a sentença abaixo:

A Lei da Inclusão entrou em vigor desde a Constituição Federal, a educação inclusiva tem um espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão (1ª parte). Os princípios da Educação Inclusiva apontam para a ideia de que a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular requer e significa participação social, econômica, política e cultural na vida em comunidade, sendo: acesso à educação gratuita e compulsória; equidade, inclusão e não discriminação; direito à educação de qualidade (2ª parte). A inclusão é uma reestruturação da prática, da cultura e das políticas vivenciadas nas escolas, de forma que estas respondam à diversidade dos alunos (3ª parte).

A sentença está:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular, componente curricular de Geografia para o 1º ano do Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta um objeto de conhecimento previsto para este ano.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam que a escola desenvolva práticas pedagógicas comprometidas com a equidade, o reconhecimento da diversidade e o enfrentamento do racismo. Considerando esse contexto, analise as partes que seguem:

(1ª parte): A inserção da temática afro-brasileira e africana deve ocorrer de forma contínua e interdisciplinar, integrando o currículo escolar e não se restringindo a atividades pontuais ou datas comemorativas.

(2ª parte): A escola não deve se omitir diante das questões raciais, sendo sua responsabilidade promover uma educação crítica que enfrente o racismo e valorize a diversidade.

(3ª parte): A formação continuada dos profissionais da educação é fundamental para qualificar práticas pedagógicas voltadas à educação das relações étnico-raciais.

Pode-se afirmar que:

A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, insere-se em um contexto de redemocratização e de reconfiguração das políticas educacionais brasileiras. À luz desse cenário, assinale a alternativa CORRETA, a respeito da referida lei.

Além do escalonamento convencional em que é estruturada a educação escolar brasileira, o sistema incorpora formas de oferta e organização destinadas a complementar, suplementar ou, em casos específicos, substituir o ensino regular, Esses modos organizacionais alternativos que, perpassando transversalmente toda a trajetória escolar, se adaptam às necessidades de grupos de alunos com características ou condições de vida singulares são tecnicamente denominados:

À luz da realidade social brasileira, marcada por profundos desafios sociais, econômicos e culturais, o art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece para a educação escolar nacional os seguintes fins:

Para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 61, §2º, consideram-se professores da educação infantil — devendo ser enquadrados na carreira do magistério, independentemente da designação do cargo que ocupam — aqueles que apresentam as seguintes características:

I. Os que exercem função docente.
II. Os que atuam diretamente com as crianças educandas.
III. Os que possuem formação no magistério ou em curso de nível superior.
IV. Os que tiverem sido aprovados em concurso público.

Estão corretas as características: 

De acordo com as normas vigentes de educação inclusiva, as adaptações curriculares destinadas a alunos com necessidades educativas especiais têm como principal objetivo: 

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no que se refere ao ingresso e permanência dos alunos público-alvo da educação especial nas instituições de ensino, o entendimento é que eles devem:

De acordo com a Legislação Brasileira correlata, a educação especial atende alunos que apresentam as seguintes condições:

As necessidades educativas especiais abrangem situações em que o aluno, em virtude de condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais, requer adaptações pedagógicas e recursos diferenciados para garantir não só seu acesso e permanência na escola, mas também seu sucesso acadêmico. Tomando esse conceito como parâmetro, analise as afirmativas abaixo:

I. As necessidades educativas especiais se limitam a deficiências físicas ou intelectuais, excluindo condições sensoriais, emocionais ou sociais.

II. O atendimento educacional especializado é complementar à escolarização em classes comuns, e não substituto do ensino regular.

III. O conceito de necessidades educativas especiais pertence exclusivamente ao campo médico, sem implicações pedagógicas para a escola.

IV. A legislação educacional brasileira exige que as instituições ofereçam recursos, serviços e estratégias de apoio para garantir condições de acessibilidade e equidade no processo educativo.

A alternativa que apresenta a sequência correta é: