A participação no Encceja Nacional PPL que ocorreu em 2025 foi ____________, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino: no mínimo ___ anos completos para o Ensino Fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o Ensino Médio na data de realização do Exame, conforme estabelece o artigo ___, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.394/1996.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.