Considerando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos
Penais, estabelecidas pela Resolução nº 3/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo:
A gestão da educação no contexto prisional deve permitir parcerias com outras áreas do governo,
universidades e organizações da sociedade civil (1ª parte). As autoridades responsáveis pelos
estabelecimentos penais devem propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais
(2ª parte). Devem ser elaboradas e priorizadas estratégias que possibilitem a continuidade de
estudos para os egressos, articulando-as com entidades que atuam no apoio a esse público — tais
como patronatos, conselhos e fundações de apoio ao egresso e organizações da sociedade civil
(3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Question

Considerando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos
Penais, estabelecidas pela Resolução nº 3/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo:
A gestão da educação no contexto prisional deve permitir parcerias com outras áreas do governo,
universidades e organizações da sociedade civil (1ª parte). As autoridades responsáveis pelos
estabelecimentos penais devem propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais
(2ª parte). Devem ser elaboradas e priorizadas estratégias que possibilitem a continuidade de
estudos para os egressos, articulando-as com entidades que atuam no apoio a esse público — tais
como patronatos, conselhos e fundações de apoio ao egresso e organizações da sociedade civil
(3ª parte).
Quais partes estão corretas?  Alternativa A: Apenas a 1ª parte. Ou Alternativa B: Apenas a 3ª parte. Ou Alternativa C: Apenas a 1ª e a 2ª partes. Ou Alternativa D: Apenas a 2ª e a 3ª partes.  Ou Alternativa E: Todas as partes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Todas as partes.  Gabarito: EFundamento decisivo: Bastava verificar a correspondência das três assertivas com os arts. 4º, 5º e 7º da Resolução CNPCP nº 3/2009; confirmada essa aderência, o gabarito é a alternativa E.Tema central: Educação nos estabelecimentos penaisAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque a 2ª e a 3ª partes também têm previsão expressa na Resolução, nos arts. 5º e 7º.BErradaIncorreta, porque a 1ª e a 2ª partes também estão corretas, conforme os arts. 4º e 5º.CErradaIncorreta, porque a 3ª parte também está correta, nos termos do art. 7º.DErradaIncorreta, porque a 1ª parte também está correta, conforme o art. 4º.ECertaA alternativa E está correta porque as três partes da sentença coincidem com comandos expressos da Resolução CNPCP nº 3/2009: a 1ª parte com o art. 4º, a 2ª com o art. 5º e a 3ª com o art. 7º. Assim, todas as assertivas estão corretas.Pegadinha da questãoA questão induzia à dúvida por usar formulação resumida nas partes, mas a Resolução prevê expressamente parcerias, espaços físicos adequados e estratégias para continuidade de estudos dos egressos.Dica para questões semelhantesEm legislação específica, confira se cada assertiva corresponde diretamente ao dispositivo indicado na norma.Resumo fiel do artigo continua correto mesmo sem listar todos os exemplos do texto normativo.Quando a norma menciona egressos, não restrinja indevidamente a regra ao período intramuros.

Considerando as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educaç...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas