De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2009, a oferta de edu...

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Q4232364
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232364 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2009, a oferta de educação no contexto prisional deve:
I. Estar associada às ações de fomento à leitura e à implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população carcerária e aos profissionais que trabalham nos estabelecimentos penais.
II. Promover, sempre que possível, o envolvimento da comunidade e dos familiares dos presos e internados e prever atendimento diferenciado para contemplar as especificidades de cada regime, atentando-se para as questões de inclusão, acessibilidade, gênero, etnia, credo, idade e outras correlatas.
III. Ser contemplada com as devidas oportunidades de financiamento junto aos órgãos municipais e da sociedade civil.
Quais estão corretas?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia da literalidade do art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 3/2009: os itens I e II correspondem aos incisos IV e V, mas o item III altera a previsão de financiamento ao trocar os órgãos estaduais e federais por municipais e da sociedade civil, o que afasta essa assertiva.

Tema central: Art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 3/2009
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui o item II, mas o item II está de acordo com o art. 3º, inciso V, da resolução.
B
Errada
Está errada porque considera correto apenas o item III, e o item III foi materialmente alterado: a resolução prevê financiamento junto a órgãos estaduais e federais, não municipais e sociedade civil.
C
Certa
A alternativa C está correta porque os itens I e II reproduzem corretamente o conteúdo dos incisos IV e V do art. 3º da Resolução CNE/CEB nº 3/2009: associação da oferta educacional com ações de fomento à leitura e bibliotecas, e promoção do envolvimento da comunidade e dos familiares, com atendimento diferenciado conforme as especificidades indicadas. Já o item III não segue a regra do inciso III, porque a norma fixa oportunidades de financiamento junto a órgãos estaduais e federais, e não junto a órgãos municipais e à sociedade civil.
D
Errada
Está errada porque inclui o item III, que contraria o inciso III do art. 3º ao substituir os entes financiadores previstos na norma.
E
Errada
Está errada porque trata os três itens como corretos, mas o item III não é literal da resolução e foi adulterado em ponto essencial: a origem do financiamento.
Pegadinha da questão
A confusão real está no item III: ele parece plausível, mas troca expressamente 'órgãos estaduais e federais' por 'órgãos municipais e da sociedade civil'. A expressão 'sociedade civil' soa compatível porque aparece em outro contexto da resolução, mas não no inciso sobre financiamento.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de legislação com enumeração de incisos, confira a correspondência literal de cada item antes de marcar combinações.
  • Se a alternativa altera o sujeito ou a origem de uma obrigação normativa, o item não está apenas incompleto; ele pode estar materialmente errado.
  • Quando a banca mistura expressões verdadeiras da norma em incisos diferentes, separe cada comando pelo seu tema específico antes de validar o item.

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Gastos com a educação no sistema prisional são de responsabilidade do Estado.

Gabarito: I e II

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