Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 60

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218835 Pedagogia

A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.

A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.

Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.

A

Frequência escolar anual limitada a quatro quintos das horas letivas.

B

Matrícula realizada no início do ano letivo, sem antecipação no ano anterior.

C

Não participação nos exames avaliativos previstos para a etapa cursada.

D

Resgate dos aportes mensais ao longo do respectivo ano letivo.

E

Participação no Enem restrita ao último ano do ensino médio público.

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Q4218827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218827 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.

A

A União atua na coordenação da política nacional de educação, com funções normativa, redistributiva e supletiva.

B

O regime de colaboração subordina os sistemas estaduais e municipais de educação ao sistema federal de ensino.

C

As responsabilidades são distribuídas conforme a capacidade financeira de cada ente, sem funções predefinidas.

D

A cooperação permite que cada ente organize seu sistema de ensino sem necessidade de articulação com os demais.

E

A União concentra a oferta direta da educação básica, cabendo aos demais entes executar ações complementares.

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Q4218638

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218638 Pedagogia

Considerando os fundamentos legais, históricos e pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), quanto a essa modalidade de educação, assinale a alternativa correta.

A

É orientada pelo direito à formação integral, organizando currículo que articule conhecimentos científicos às trajetórias socioprofissionais dos estudantes por meio de práticas pedagógicas dialógicas.

B

Deve assegurar equivalência curricular ao ensino regular, organizando a oferta por meio da reorganização acelerada de conteúdos e da padronização dos processos avaliativos como principal indicador de qualidade formativa.

C

Sua especificidade reside na flexibilização de tempos e certificações, sendo secundária a reorganização curricular, desde que cumprida a carga horária prevista na legislação.

D

Sua oferta, integrada à educação profissional, deve concentrar-se na qualificação técnica imediata, considerando a inserção produtiva como finalidade central da formação.

E

Sua organização pedagógica deve evitar tematizações da realidade social, a fim de preservar a neutralidade institucional e a objetividade do conhecimento escolar.

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Q4218636

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218636 Pedagogia

A respeito da oferta de cursos a distância no IFCE, considerando o Decreto nº 12.456/2025 e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O planejamento institucional deve integrar conteúdos, metodologias, avaliações e recursos digitais, garantindo coerência com o projeto pedagógico institucional e articulação com cursos presenciais.
( ) A instituição deve promover adaptações pedagógicas e acessibilidade digital, assegurando simultaneamente a autonomia do docente na condução metodológica.
( ) Compete à instituição disponibilizar conteúdos e avaliações nas plataformas digitais, cabendo ao docente os ajustes pedagógicos e metodológicos.
( ) O acompanhamento e a avaliação da oferta EaD devem ser contínuos, considerando diversidade estudantil, estratégias formativas e uso estratégico das tecnologias educacionais.

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – F.

D

V – V – F – V.

E

F – V – F – V.

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Q4218629

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218629 Pedagogia

A gestão educacional na Rede Federal envolve dimensões normativas, organizacionais e relacionais. Sobre a gestão educacional democrática, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A gestão democrática pressupõe participação da comunidade acadêmica em instâncias colegiadas e processos deliberativos institucionais.
II. A gestão democrática se expressa principalmente nos processos de escolha de dirigentes.
III. A efetivação da gestão democrática depende também da cultura organizacional e das formas de compartilhamento do poder institucional.
IV. Transparência administrativa e circulação de informações favorecem a corresponsabilidade na gestão institucional.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q4218625

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218625 Pedagogia

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil articula formação para o trabalho e formação humana integral, expressando-se na organização curricular e na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos Institutos Federais. À luz de seus fundamentos históricos, teóricos e legais, assinale a alternativa correta.

A

A EPT mantém a separação entre formação geral e técnica, organizando seus cursos por áreas autônomas de conhecimento.

B

A relação entre trabalho e educação, na EPT, orienta-se pela formação para a inserção produtiva, cabendo à pesquisa e à extensão apoiar o desenvolvimento de competências profissionais.

C

O currículo integrado pode ser adotado pelos cursos conforme decisão local, sem vinculação ao projeto institucional.

D

A EPT fundamenta-se na integração entre formação geral e profissional, articulando ensino, pesquisa e extensão como princípio formativo expresso nos projetos institucionais.

E

A flexibilização curricular autoriza a organização independente dos componentes formativos, desde que atendidos os requisitos legais mínimos.

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Q4218622

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218622 Pedagogia

Considerando a revisão do Projeto Pedagógico Institucional do IFCE para adequação às normas nacionais relativas à educação em direitos humanos, relações étnico-raciais e respeito à identidade de gênero à luz da legislação vigente, é correto afirmar que

A

a instituição deve integrar essas temáticas ao currículo e ao processo formativo.

B

a inclusão dessas temáticas depende de regulamentação interna da instituição.

C

a identidade de gênero deve ser tratada apenas em atividades administrativas.

D

a promoção da equidade é recomendada, mas facultativa no currículo.

E

essas temáticas são de responsabilidade dos projetos complementares.

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Q4218619

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218619 Pedagogia

Em um Instituto Federal, o colegiado de um curso propõe reformulação do Projeto Pedagógico de Curso para integrar atividades de extensão ao longo da formação dos estudantes. O setor técnico é consultado quanto à obrigatoriedade dessa integração nas Diretrizes Curriculares Nacionais. De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

A

a inserção das atividades de extensão é facultativa, devendo ser definida pelo colegiado de curso.

B

a extensão pode ser ofertada como atividade complementar, sem exigência de carga horária mínima.

C

a extensão deve integrar a formação acadêmica com percentual mínimo de carga horária definido em lei.

D

a obrigatoriedade da extensão aplica-se apenas aos cursos de licenciatura.

E

a inclusão da extensão no currículo depende de autorização prévia do Conselho Nacional de Educação.

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Q4218616

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218616 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem diretrizes relativas à proteção de crianças e adolescentes no contexto educacional. À luz desse conjunto normativo, é correto afirmar que

A

a proteção integral impõe às instituições de ensino o dever de adotar medidas preventivas e de encaminhamento diante de situações que comprometam a integridade dos estudantes.

B

a atuação da instituição educacional ocorre mediante solicitação dos órgãos integrantes do sistema de garantia de direitos.

C

a responsabilidade pela integridade do estudante é compartilhada entre família, Estado e sociedade, cabendo à escola atuação circunscrita às atividades pedagógicas.

D

a promoção de ambiente seguro decorre de deliberação interna da instituição, conforme suas diretrizes administrativas.

E

as medidas de proteção no espaço escolar observam os limites definidos para cada etapa da educação básica.

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Q4218615

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218615 Pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e define a natureza, as finalidades e os objetivos dos institutos federais. Nos termos dessa lei, constitui finalidade dessas instituições

A

ofertar cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu, com ênfase na formação acadêmica propedêutica.

B

desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo, articulado aos diferentes níveis e modalidades de ensino.

C

atuar na educação básica e profissional de nível médio, e oferta de educação superior em parcerias com instituições universitárias.

D

organizar-se segundo modelo administrativo centralizado, com unidade pedagógica única e currículo uniforme em todos os campi.

E

substituir as redes estaduais de ensino técnico, assumindo a coordenação da política pública de educação profissional nos Estados.

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Q4218614

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218614 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza a educação nacional em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com repartição de competências próprias. Nos termos do art. 211 da Constituição, compete à União

A

organizar e manter o sistema federal de ensino e assumir, de forma direta, a gestão dos sistemas estaduais e municipais quando houver insuficiência administrativa.

B

estabelecer normas gerais sobre educação e coordenar a política nacional, assegurando assistência técnica e financeira aos demais entes federativos.

C

autorizar o funcionamento e realizar a supervisão pedagógica das instituições integrantes dos sistemas estaduais e municipais de ensino.

D

exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

E

definir os currículos da educação básica para todos os sistemas de ensino, com aplicação uniforme em âmbito nacional.

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Q4218613

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218613 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da educação, no Título VIII – Da Ordem Social, estabelece sua finalidade e sua posição no sistema de direitos fundamentais. Nos termos do texto constitucional, a educação

A

constitui política pública cuja definição de objetivos depende de deliberação normativa dos sistemas de ensino, observada a autonomia administrativa dos entes federativos.

B

caracteriza-se como direito social assegurado mediante cooperação entre os entes federativos, com prioridade de oferta na etapa obrigatória da educação básica.

C

destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

apresenta natureza programática, condicionando sua concretização à edição de legislação específica que discipline suas finalidades.

E

organiza-se em regime de colaboração, cabendo à União exercer função normativa e redistributiva, sem prejuízo da atuação dos demais entes.

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Q4218388

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218388 Pedagogia

Com base na organização da educação profissional e tecnológica no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A educação profissional no Brasil será desenvolvida por meio de cursos de qualificação profissional, educação profissional de nível médio e educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação.

( ) A educação profissional técnica de nível médio é ofertada à comunidade após a conclusão do ensino médio.

( ) Os cursos técnicos de formação inicial e continuada para trabalhadores destinam-se às pessoas que já concluíram o ensino superior.

( ) A educação profissional prioriza o ensino teórico, sendo a prática desenvolvida após a conclusão do curso em estágio não-obrigatório.

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – V – V.

D

V – F – F – F.

E

F – F – V – V.

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Q4218379

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218379 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, o ensino de história e cultura afro-brasileira é obrigatório no nível de ensino médio. Sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira nos Institutos Federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Inclui o estudo da História da África, sua cultura e dos povos africanos.

B

Abrange a cultura afro-brasileira e a participação do povo negro na formação da sociedade brasileira.

C

Pode ser ministrado nas disciplinas do currículo do ensino médio, como História, Arte e Literatura.

D

É desenvolvido nas aulas de História, com articulação pontual com as demais disciplinas.

E

Abrange o estudo das lutas e das contribuições do povo negro nas dimensões social, econômica e política da história do Brasil.

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Q4218372

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218372 Pedagogia

Conforme o Decreto nº 12.686/2025, um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva é reduzir

A

os conteúdos curriculares do ensino regular e priorizar os do ensino técnico.

B

a distorção idade-série relativa ao público da modalidade educação especial.

C

a permanência de horas dos estudantes com deficiência nas instituições de ensino.

D

a oferta de recursos pedagógicos e de acessibilidade aos estudantes dessa modalidade.

E

o acesso de estudantes com deficiência cognitiva às atividades de esportes a fim de que haja tempo disponível para a aprendizagem das demais disciplinas.

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Q4218371

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218371 Pedagogia

Nos termos da LDB, Lei nº 9.394/1996, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

A

inclusiva e conveniada.

B

credenciada e pública.

C

intermediária e instrumental.

D

integrada e concomitante.

E

modular e técnica.

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Q4217885

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217885 Pedagogia

Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:

A

5% do PIB até o final do primeiro quinquênio de vigência do plano.

B

10% do PIB ao final do decênio de vigência do plano.

C

7% do PIB, mantendo a média dos gastos privados.

D

15% do PIB, sendo este o valor máximo permitido pela legislação fiscal.

E

12% do PIB, com foco exclusivo em tecnologias digitais.

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Q4217884

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217884 Pedagogia

O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, que se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre a natureza e o funcionamento do FUNDEB, é correto afirmar que:

A

é um fundo alimentado exclusivamente por impostos municipais, sem participação de recursos estaduais ou federais.

B

os recursos do fundo são destinados, obrigatoriamente, ao pagamento exclusivo de salários de professores, sendo proibido o uso para infraestrutura.

C

é um fundo de redistribuição de recursos em que cada ente federativo utiliza os recursos arrecadados em sua própria jurisdição, sem mecanismos de complementação federal.

D

é um fundo de natureza redistributiva que visa equalizar as oportunidades educacionais, permitindo que estados e municípios com menor capacidade de arrecadação recebam complementação da União.

E

o FUNDEB é um programa temporário criado para vigorar apenas por 5 anos, devendo ser extinto a curto prazo.

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Q4217883

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217883 Pedagogia

A LDB estabelece os princípios norteadores para o ensino no Brasil. Entre os princípios elencados no Art. 3º, aquele que garante que a escola não deve ser um espaço de segregação e que a educação deve ser acessível a todos, em igualdade de condições, é:

A

a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

B

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

E

o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q4217882

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217882 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio constitucional e um dispositivo legal na LDB. Assinale qual das alternativas a seguir apresenta uma prática que efetiva a gestão democrática na escola.

A

A substituição das reuniões pedagógicas por relatórios enviados via sistema online para reduzir o tempo de interação dos professores.

B

A eleição de diretor escolar sem a participação da comunidade, focada apenas em critérios técnicos de currículo vitae.

C

A instituição e o fortalecimento de conselhos escolares, associações de pais e grêmios estudantis como instâncias de participação e decisão.

D

A delegação da autonomia pedagógica apenas aos docentes de disciplinas tidas como "principais", mantendo as demais sob controle rigoroso da direção.

E

A adoção de modelos de gestão privada ("escola-empresa"), onde os alunos são tratados como clientes e os professores como prestadores de serviços.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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