O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela participação em
atividades de educação escolar considerará o número de ____________ correspondente à efetiva
participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de
aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido ____________ a
estudar fora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, ____________,
por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela participação em
atividades de educação escolar considerará o número de ____________ correspondente à efetiva
participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de
aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido ____________ a
estudar fora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, ____________,
por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  Alternativa A: remição – dias – autorizada – semestralmente Ou Alternativa B: remição – horas – autorizada – mensalmente  Ou Alternativa C: liberdade – dias – autorizada – mensalmente Ou Alternativa D: liberdade – dias – priorizada – mensalmente Ou Alternativa E: liberdade – horas – priorizada – semestralmente

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] remição – horas – autorizada – mensalmente  Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a redação literal do dispositivo que trata de remição por estudo: a norma usa "horas" e exige comprovação "mensalmente" na hipótese de estudo fora da unidade. Isso afasta as demais alternativas e confirma a letra B.Tema central: Remição por estudoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca dois elementos expressos da norma: onde o texto exige número de horas de efetiva participação, a alternativa traz dias; e onde a exceção exige comprovação mensal, a alternativa traz semestralmente.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com a regra normativa cobrada: o instituto é a remição de pena, o critério considerado é o número de horas de efetiva participação nas atividades educacionais, a exceção envolve a pessoa autorizada a estudar fora da unidade de privação de liberdade e, nessa hipótese, a comprovação da frequência e do aproveitamento escolar deve ser mensal. A sequência reproduz a redação do art. 3º da Resolução CNJ nº 391/2021.CErradaEstá errada já na primeira lacuna. O direito reconhecido no trecho é à remição de pena, não à liberdade.DErradaEstá errada em duas lacunas centrais. A norma não trata de liberdade, e a condição excepcional não é pessoa priorizada a estudar fora, mas pessoa autorizada a estudar fora da unidade.EErradaEstá errada em três pontos: substitui remição por liberdade, troca autorizada por priorizada e altera a periodicidade normativa de mensalmente para semestralmente.Pegadinha da questãoA questão explorou quatro trocas literais da norma: usar dias no lugar de horas, liberdade no lugar de remição, priorizada no lugar de autorizada e semestralmente no lugar de mensalmente.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobra preenchimento de lacunas com texto normativo, confira a redação literal antes de aceitar termos semanticamente próximos.Em remição por estudo, não confunda o critério-base do texto normativo, que é horas de participação, com a consequência posterior de conversão em dias.Na hipótese de estudo fora da unidade, a exceção relevante é autorização para estudar fora e a comprovação mensal de frequência e aproveitamento.

O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela part...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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