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O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela part...

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Q4232365 Não definido
O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de ____________ correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto, quando a pessoa tiver sido ____________ a estudar fora da unidade de privação de liberdade, hipótese em que terá de comprovar, ____________, por meio da autoridade educacional competente, a frequência e o aproveitamento escolar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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