Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos
curriculares da educação básica devem observar algumas
diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a
alternativa incorreta.

Question

Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos
curriculares da educação básica devem observar algumas
diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a
alternativa incorreta. Alternativa A: Os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção
de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente
e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos
currículos escolares. Ou Alternativa B: A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos
direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e
à ordem democrática constitui uma das diretrizes dos
conteúdos curriculares.  Ou Alternativa C: A orientação para o trabalho deve ser observada como
diretriz na elaboração dos conteúdos curriculares da educação
básica.  Ou Alternativa D: A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas
desportivas não formais constituem diretrizes aplicáveis aos
conteúdos da educação básica.  Ou Alternativa E: As práticas do processo de ensino e aprendizagem na
educação infantil e no ensino fundamental deverão
obrigatoriamente estruturar-se em regime de internato ou semi-internato.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] As práticas do processo de ensino e aprendizagem na
educação infantil e no ensino fundamental deverão
obrigatoriamente estruturar-se em regime de internato ou semi-internato. Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 27 da Lei nº 9.394/1996 foi a evidência decisiva: as alternativas A, B, C e D reproduzem diretrizes previstas no dispositivo, enquanto a exigência de internato ou semi-internato não consta dele. Como o enunciado pedia a alternativa incorreta, o gabarito é E.Tema central: Art. 27 da LDBAnálise das alternativasAErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque coincide com o parágrafo único do art. 27 da LDB: os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares.BErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque reproduz o inciso I do art. 27 da LDB, que prevê a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.CErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque corresponde ao inciso III do art. 27 da LDB, que expressamente estabelece a orientação para o trabalho como diretriz.DErradaA alternativa não é a incorreta da questão porque reproduz o inciso IV do art. 27 da LDB, segundo o qual os conteúdos curriculares observarão a promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais.ECertaA alternativa E é a correta da questão porque é a única incorreta à luz do art. 27 da LDB. Esse dispositivo lista as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica e inclui a difusão de valores fundamentais, a consideração das condições de escolaridade dos alunos, a orientação para o trabalho, a promoção do desporto educacional e, no parágrafo único, os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção da violência como temas transversais. Não há no art. 27 qualquer regra impondo que educação infantil e ensino fundamental se estruturem obrigatoriamente em regime de internato ou semi-internato.Pegadinha da questãoA confusão real era dupla: achar que só os incisos do art. 27 valem e, por isso, desconfiar da alternativa A, que vem do parágrafo único; e aceitar como verdadeira uma formulação plausível, mas sem correspondência no texto legal, como a exigência de internato ou semi-internato da alternativa E.Dica para questões semelhantesEm questão que cobra artigo de lei, confronte cada alternativa com o texto expresso do dispositivo e elimine o que não tiver previsão normativa.Não limite a conferência aos incisos: parágrafo único também integra o artigo e pode fundamentar alternativa correta.Quando o enunciado pedir a incorreta, identifique primeiro quais opções reproduzem literal ou fielmente a norma; a que introduz conteúdo estranho ao artigo tende a ser o gabarito.

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Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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