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Q4232887
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4232887 Pedagogia
No art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, corresponde a:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a classificação normativa dada pelo próprio art. 3º: o caput chama de diretrizes os incisos, e o trecho do enunciado corresponde ao inciso I.

Tema central: Classificação normativa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o decreto não classifica esse trecho como finalidade. A base indica que a finalidade aparece no art. 1º, enquanto o art. 3º trata expressamente de diretrizes.
B
Errada
Está errada porque o dispositivo não usa a categoria princípio educacional para esse conteúdo. O critério decisivo é a nomenclatura normativa do art. 3º: diretrizes.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a resposta depende da classificação normativa expressa no decreto. O art. 3º, caput, afirma que ali estão as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, e o inciso I traz exatamente a fórmula mencionada na questão: a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Portanto, o trecho cobrado é uma diretriz da política.
D
Errada
Está errada porque o trecho não é apresentado como objetivo de implementação. A classificação expressa do art. 3º para esse conteúdo é diretriz.
E
Errada
Está errada porque o inciso I do art. 3º não define atribuição do AEE, mas uma diretriz geral da política.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a categoria normativa expressa no art. 3º por termos plausíveis pelo conteúdo, como finalidade, princípio ou objetivo, além de associar indevidamente inclusão escolar ao AEE.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar a natureza de um trecho normativo, primeiro localize o caput do artigo para ver como os incisos são classificados.
  • Não recategorize um dispositivo pelo tema ou pelo valor do conteúdo; prevalece a nomenclatura expressa na norma.
  • Se houver semelhança temática entre dispositivos, confronte o artigo exato: finalidade pode estar em um artigo e diretrizes em outro.
  • Menção a inclusão escolar, por si só, não autoriza concluir que o trecho trate de atribuição do AEE.

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Art. 3º São diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:

I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

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