A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educação brasileira, determinando
que a educação básica obrigatória e gratuita deve abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos.
Diante dessa atualização, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica?

Question

A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educação brasileira, determinando
que a educação básica obrigatória e gratuita deve abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos.
Diante dessa atualização, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a
matrícula das crianças na educação básica?  Alternativa A: A partir dos 4 (quatro) anos de idade.   Ou Alternativa B: A partir dos 5 (cinco) anos de idade.  Ou Alternativa C: A partir dos 6 (seis) anos de idade.  Ou Alternativa D: A partir dos 7 (sete) anos de idade.  Ou Alternativa E: A partir dos 3 (três) anos de idade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A partir dos 4 (quatro) anos de idade.   Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 12.796/2013 atualizou o art. 6º da LDB e fixou o dever de matrícula a partir dos 4 anos de idade.Tema central: Obrigatoriedade de matrículaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao critério legal expresso no art. 6º da LDB, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013: o dever dos pais ou responsáveis é efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.BErradaIncorreta porque 5 anos não é a idade prevista no art. 6º da LDB como início do dever de matrícula. A alternativa diverge do marco legal expresso, que é 4 anos.CErradaIncorreta porque 6 anos não é mais o parâmetro legal após a alteração promovida pela Lei nº 12.796/2013. A base indica que esse marco é anterior à ampliação da obrigatoriedade, e o art. 6º passou a fixar 4 anos.DErradaIncorreta porque 7 anos não aparece na redação legal como idade inicial do dever de matrícula. O confronto direto com o art. 6º elimina essa opção.EErradaIncorreta porque 3 anos não é a idade fixada em lei para o início da obrigatoriedade de matrícula na educação básica. A questão explora justamente a confusão entre educação infantil e obrigatoriedade legal, que só começa aos 4 anos.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a idade legal de matrícula obrigatória por marcos indevidos: 6 anos, por associação com referência antiga ao ensino fundamental, ou 3 anos, por associação indevida com a educação infantil. O dispositivo decisivo, porém, fixa 4 anos.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer alteração legislativa específica, procure o dispositivo que trate diretamente do dever perguntado, sem depender de dedução geral.Em temas de LDB, diferencie faixa etária de obrigatoriedade escolar e regra expressa sobre dever dos pais; aqui, o art. 6º resolve sozinho.Se a lei fixa idade mínima de forma textual, elimine alternativas que apenas reproduzem marcos antigos ou associações com etapas da educação básica.

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A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educaçã...

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Gabarito: A

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