Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4112997 Pedagogia
Dentre as diretrizes que fundamentam e orientam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN/EB), apresentadas como referência para a organização do trabalho pedagógico das instituições escolares do país, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4112828 Pedagogia
As Diretrizes da Educação Inclusiva, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, incluem princípios e ações que asseguram o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes. Entre essas diretrizes, destaca-se:
Alternativas
Q4112744 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional, estabelecidas pela Lei nº 9.394/1996 (LDB), asseguram o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária no âmbito educacional. Sobre os grupos aos quais esse princípio se refere, analise as afirmativas:

I.Pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
II.Pessoas sem qualquer limitação, mas que necessitam de apoio pedagógico temporário por motivos circunstanciais.
III.Pessoas que não apresentam impedimentos sensoriais, motores ou intelectuais, mas apenas dificuldades leves de adaptação escolar.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4112739 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado ao longo de todo o processo de escolarização. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4112737 Pedagogia
O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um documento obrigatório, individualizado e de natureza pedagógica, que deve ser constantemente atualizado e elaborado a partir do estudo de caso do estudante. Entre suas finalidades estão orientar o trabalho desenvolvido no AEE, organizar ações colaborativas na escola e articular serviços intersetoriais quando necessário.
Considerando essas finalidades, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que deve ser desenvolvido pelo PAEE:
Alternativas
Q4112466 Pedagogia
A participação na construção e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma das atribuições do psicólogo escolar que visa intervir na dimensãoA participação na construção e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) é uma das atribuições do psicólogo escolar que visa intervir na dimensão institucional. Sobre a atuação do psicólogo neste processo, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a gestão democrática, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A participação do psicólogo no PPP deve restringir-se à elaboração de cláusulas sobre normas disciplinares e sanções para alunos com problemas de comportamento, garantindo a ordem institucional.
(__)O psicólogo contribui para o PPP ao analisar as características psicossociais da comunidade escolar, auxiliando na definição de metas que respeitem a diversidade, o desenvolvimento humano e as necessidades locais, superando a visão burocrática do documento.
(__)É função do psicólogo, durante a construção do PPP, assegurar que as teorias de desenvolvimento e aprendizagem fundamentem as escolhas metodológicas da escola, promovendo práticas que favoreçam a inclusão e o sucesso escolar de todos.
(__)O PPP é de responsabilidade exclusiva da direção e da supervisão pedagógica, cabendo ao psicólogo apenas assinar o documento final para validar as ações de saúde mental previstas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4112462 Pedagogia
 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diretrizes claras sobre o direito à educação, cultura, esporte e lazer, bem como as responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. Considerando as disposições legais atualizadas do ECA acerca dos deveres da escola e dos direitos do aluno, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, garantindo-se assim o respeito à sua dignidade e protagonismo no processo educacional.
(__)A escola tem autonomia para expulsar alunos que apresentem comportamento indisciplinado grave, sem a necessidade de comunicação prévia aos órgãos de proteção, desde que o regimento escolar preveja tal sanção como medida socioeducativa.
(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, o que reforça a gestão democrática e a integração família-escola preconizada pela legislação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4111963 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na legislação brasileira referente à Educação Especial e Inclusão, analise as afirmações a seguir:

I.O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à educação mediante oferta obrigatória e gratuita, com igualdade de condições de acesso e permanência, incluindo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado pela garantia desse direito, devendo a escola promover ambientes protetivos e mecanismos de participação das crianças e adolescentes em decisões que afetem sua trajetória escolar.
II.A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem articular-se às práticas sociais, à diversidade cultural e às demandas do território, prevendo que os sistemas de ensino assegurem flexibilidade curricular e organização pedagógica que contemple metodologias contextualizadas e processos avaliativos contínuos, coerentes com o projeto pedagógico da escola.
III.A legislação inclusiva contemporânea determina que a garantia de participação plena dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades depende, prioritariamente, da articulação entre serviços especializados e ações intersetoriais, podendo as escolas organizar-se de forma complementar às políticas de saúde e assistência, desde que não assumam responsabilidade direta pela oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4111639 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) sofreu importantes alterações no que tange ao ensino de arte e, especificamente, da música, visando garantir a obrigatoriedade e a especificidade desses conteúdos na educação básica. Acerca das disposições da LDB e suas alterações (Leis nº 11.769/2008 e nº 13.278/2016) sobre o ensino de música, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A Lei nº 13.278/2016 alterou a LDB para estabelecer que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular obrigatório Arte.
(__)O ensino da música é conteúdo facultativo no ensino fundamental, devendo ser oferecido apenas pelas escolas que possuírem infraestrutura acústica adequada e professores com licenciatura específica em instrumento.
(__)É obrigatória a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica por, no mínimo, 2 horas mensais, o que se integra à proposta pedagógica da escola, podendo dialogar com a disciplina de ArteMúsica.
(__)A inclusão da música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, permite que o ensino seja ministrado por professores polivalentes sem formação específica em artes em qualquer etapa da educação básica, conforme resolução do Conselho Nacional de Educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4110873 Pedagogia
O povo de uma aldeia indígena se reuniu para tomar a decisão de fortalecer a escola dentro do seu território. Após muita conversa com a comunidade, escolheram alguns jovens da aldeia para serem professores, mas eles ainda não têm o ensino superior completo. A respeito da formação de professores indígenas, a legislação afirma que
Alternativas
Q4110870 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação afirma que irá apoiar a alfabetização de crianças indígenas. Como isso será feito?
Alternativas
Q4110868 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) afirma que o trabalho nas escolas indígenas deve respeitar o modo de vida das aldeias (geralmente em zonas rurais). Assim, essas escolas devem ter uma organização escolar própria, e isso inclui 
Alternativas
Q4110867 Pedagogia
A educação escolar no Brasil é organizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996. Segundo a LDB, a Educação Básica é composta por
Alternativas
Q4110855 Pedagogia

LEI Nº 12.852, KURÃ TỸ 5, KYSÃ TỸ AGOSTO, PRỸG TỸ 2013. Ũtỹgĩr Estatuto nĩm kar tóg, ũn tỹgĩr ẽn nirejto to ki vin mũ, ũtỹgĩr mỹ políticas públicas kar Ũtỹgĩr Sistema Nacional (SINAJUVE) ti princípios mré ti diretrizes to.


Alternativa tỹ ki hã tó ẽn nĩtón ra.

Alternativas
Q4109707 Pedagogia
Sobre os fundamentos legais, no reconhecimento constitucional, que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Q4109202 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação afirma que irá apoiar a alfabetização de crianças indígenas. Como isso será feito?
Alternativas
Q4109200 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) afirma que o trabalho nas escolas indígenas deve respeitar o modo de vida das aldeias (geralmente em zonas rurais). Assim, essas escolas devem ter uma organização escolar própria, e isso inclui 
Alternativas
Q4109199 Pedagogia
A educação escolar no Brasil é organizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996. Segundo a LDB, a Educação Básica é composta por
Alternativas
Q4108767 Pedagogia
Segundo a Resolução CEB nº 3/1999, os municípios somente poderão oferecer educação escolar indígena se 
Alternativas
Q4108762 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) afirma que a educação para os povos indígenas será bilíngue e intercultural. Isso significa que 
Alternativas
Respostas
3421: C
3422: D
3423: D
3424: D
3425: D
3426: A
3427: C
3428: C
3429: A
3430: E
3431: A
3432: D
3433: A
3434: C
3435: A
3436: A
3437: D
3438: A
3439: D
3440: D