Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I.Pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
II.Pessoas sem qualquer limitação, mas que necessitam de apoio pedagógico temporário por motivos circunstanciais.
III.Pessoas que não apresentam impedimentos sensoriais, motores ou intelectuais, mas apenas dificuldades leves de adaptação escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando essas finalidades, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao que deve ser desenvolvido pelo PAEE:
(__)A participação do psicólogo no PPP deve restringir-se à elaboração de cláusulas sobre normas disciplinares e sanções para alunos com problemas de comportamento, garantindo a ordem institucional.
(__)O psicólogo contribui para o PPP ao analisar as características psicossociais da comunidade escolar, auxiliando na definição de metas que respeitem a diversidade, o desenvolvimento humano e as necessidades locais, superando a visão burocrática do documento.
(__)É função do psicólogo, durante a construção do PPP, assegurar que as teorias de desenvolvimento e aprendizagem fundamentem as escolhas metodológicas da escola, promovendo práticas que favoreçam a inclusão e o sucesso escolar de todos.
(__)O PPP é de responsabilidade exclusiva da direção e da supervisão pedagógica, cabendo ao psicólogo apenas assinar o documento final para validar as ações de saúde mental previstas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, garantindo-se assim o respeito à sua dignidade e protagonismo no processo educacional.
(__)A escola tem autonomia para expulsar alunos que apresentem comportamento indisciplinado grave, sem a necessidade de comunicação prévia aos órgãos de proteção, desde que o regimento escolar preveja tal sanção como medida socioeducativa.
(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, o que reforça a gestão democrática e a integração família-escola preconizada pela legislação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à educação mediante oferta obrigatória e gratuita, com igualdade de condições de acesso e permanência, incluindo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado pela garantia desse direito, devendo a escola promover ambientes protetivos e mecanismos de participação das crianças e adolescentes em decisões que afetem sua trajetória escolar.
II.A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem articular-se às práticas sociais, à diversidade cultural e às demandas do território, prevendo que os sistemas de ensino assegurem flexibilidade curricular e organização pedagógica que contemple metodologias contextualizadas e processos avaliativos contínuos, coerentes com o projeto pedagógico da escola.
III.A legislação inclusiva contemporânea determina que a garantia de participação plena dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades depende, prioritariamente, da articulação entre serviços especializados e ações intersetoriais, podendo as escolas organizar-se de forma complementar às políticas de saúde e assistência, desde que não assumam responsabilidade direta pela oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos.
É correto o que se afirma em:
(__)A Lei nº 13.278/2016 alterou a LDB para estabelecer que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular obrigatório Arte.
(__)O ensino da música é conteúdo facultativo no ensino fundamental, devendo ser oferecido apenas pelas escolas que possuírem infraestrutura acústica adequada e professores com licenciatura específica em instrumento.
(__)É obrigatória a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica por, no mínimo, 2 horas mensais, o que se integra à proposta pedagógica da escola, podendo dialogar com a disciplina de ArteMúsica.
(__)A inclusão da música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, permite que o ensino seja ministrado por professores polivalentes sem formação específica em artes em qualquer etapa da educação básica, conforme resolução do Conselho Nacional de Educação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
LEI Nº 12.852, KURÃ TỸ 5, KYSÃ TỸ AGOSTO, PRỸG TỸ 2013. Ũtỹgĩr Estatuto nĩm kar tóg, ũn tỹgĩr ẽn nirejto to ki vin mũ, ũtỹgĩr mỹ políticas públicas kar Ũtỹgĩr Sistema Nacional (SINAJUVE) ti princípios mré ti diretrizes to.
Alternativa tỹ ki hã tó ẽn nĩtón ra.