O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que articula o sistema nacional de
educação em regime de colaboração para definir diretrizes e metas educacionais. De
acordo com a Lei nº 13.005/2014, qual é o período de vigência estabelecido para o PNE?

Question

O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que articula o sistema nacional de
educação em regime de colaboração para definir diretrizes e metas educacionais. De
acordo com a Lei nº 13.005/2014, qual é o período de vigência estabelecido para o PNE?  Alternativa A: Vigência por 10 anos (decenal).  Ou Alternativa B: Vigência por 4 anos (plurianual).  Ou Alternativa C: Vigência por 2 anos (bienal).  Ou Alternativa D: Vigência por 20 anos.  Ou Alternativa E: Vigência por prazo indeterminado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Vigência por 10 anos (decenal).  Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado pediu o período de vigência do PNE segundo a Lei nº 13.005/2014, e o art. 1º dessa lei prevê expressamente vigência por 10 anos, o que confirma a alternativa A.Tema central: Vigência do PNEAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao art. 1º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação com vigência por 10 anos, contados da publicação da lei. Portanto, o critério decisivo é a correspondência direta com a regra legal expressa, e a expressão "decenal" está tecnicamente adequada a esse prazo.BErradaEstá errada porque atribui ao PNE vigência de 4 anos, mas a Lei nº 13.005/2014 fixa prazo de 10 anos. Há confronto direto com o art. 1º da lei.CErradaEstá errada porque fala em vigência bienal, de 2 anos, o que contraria a previsão legal expressa de 10 anos no art. 1º da Lei nº 13.005/2014.DErradaEstá errada porque indica prazo de 20 anos, mas a lei não fixa esse período. O prazo legal expresso do PNE é de 10 anos.EErradaEstá errada porque a vigência do PNE não é indeterminada. A lei estabelece prazo certo e expresso de 10 anos.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a natureza decenal do PNE por prazos associados a outros ciclos de planejamento, especialmente o plurianual de 4 anos, embora aqui a lei traga prazo expresso.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir prazo de vigência previsto em lei, procure primeiro a regra expressa no dispositivo inicial da norma.Se a lei trouxer prazo certo e literal, não substitua isso por associação com outros instrumentos de planejamento.Em temas de legislação educacional, diferencie o que exige memorização de metas do que exige apenas identificação de prazo legal.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que artic...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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