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Q3875756
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Monitor Educacional |
Q3875756 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, a qual modifica a Lei nº 9394/96, se refere a um importante segmento da constituição do Estado Nacional, primando por uma importante área do processo de formação humana. Tais Leis figuram na seguinte área, de maneira CORRETA:  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era reconhecer que a Lei nº 12.796/2013 altera a Lei nº 9.394/1996, que é a LDB; por isso, o enquadramento correto é educação nacional.

Tema central: Educação nacional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério decisivo era o objeto legal expresso da Lei nº 9.394/1996, que é educação nacional. As leis citadas não tratam de serviço social e cidadania como área normativa principal.
B
Errada
Incorreta. A Lei nº 12.796/2013 altera a LDB, e a LDB é voltada à educação nacional. Isso afasta o enquadramento no campo da saúde.
C
Errada
Incorreta. Não há pertinência temática com segurança pública. A identificação formal da Lei nº 9.394/1996 como lei de diretrizes e bases da educação nacional elimina essa classificação.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A Lei nº 12.796/2013 altera dispositivos dessa mesma lei. Assim, ambas se enquadram em educação nacional.
E
Errada
Incorreta. O objeto legal expresso das leis mencionadas é incompatível com habitação. A Lei nº 12.796/2013 permanece no mesmo campo da lei que altera: educação nacional.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a relevância social da educação por outras áreas sociais genéricas, especialmente cidadania, e esquecer que a Lei nº 12.796/2013 é apenas alteradora da LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer uma lei alteradora, primeiro identifique a lei alterada; o campo normativo costuma ser o dela.
  • Se aparecer a Lei nº 9.394/1996, associe imediatamente à LDB e à educação nacional.
  • Em questões de legislação, classifique a norma pelo seu objeto legal expresso, não por temas sociais amplos próximos.

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