Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 173

Q4108757

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |

Q4108757 Pedagogia

A inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar representa uma importante medida de valorização da diversidade étnica e combate ao preconceito estrutural presente na sociedade brasileira. A Lei nº 11.645/2008 altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelecendo diretrizes específicas sobre esse conteúdo. Com base na Lei nº 11.645/2008, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos, é facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) A história da África e a luta dos povos indígenas no Brasil devem compor o conteúdo programático, segundo o §1º do art. 26-A da Lei nº 11.645/2008.
( ) Os conteúdos previstos na Lei nº 11.645/2008 devem ser abordados prioritariamente nas disciplinas de educação artística, literatura e história brasileiras.

A

V – F – F.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – F – V.

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Q4108753

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |

Q4108753 Pedagogia

Preencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
A educação escolar indígena deve constituir-se como espaço de construção de relações interétnicas orientadas pela diversidade e pelo respeito aos saberes dos povos originários. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, essa modalidade educativa tem como fundamentos o(a) _______________, o(a) _______________ e a ______________.

A

interculturalidade / bilinguismo / especificidade

B

manutenção da estrutura escolar convencional / homogeneização dos conteúdos / neutralidade pedagógica

C

valorização da cultura ocidental / preservação da língua portuguesa / adaptação curricular técnica

D

pluralidade pedagógica / supremacia científica / padronização escolar

E

tecnicismo educativo / unificação linguística / exclusão cultural

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Q4108747

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Letras |

Q4108747 Pedagogia

Segundo a Resolução CEB nº 3/1999, os municípios somente poderão oferecer educação escolar indígena se

A

receberem uma decisão do governo federal em parceria com o Ministério da Educação.

B

usarem as mesmas diretrizes curriculares das escolas quilombolas.

C

contratarem professores e técnicos que morem nos centros urbanos.

D

tiverem sistema próprio de ensino e condições técnicas de apoio às comunidades.

E

enviarem mais recursos financeiros ao poder público estadual.

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Q4108743

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Letras |

Q4108743 Pedagogia

O Rio Grande do Sul possui Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público. Essa lei afirma que os professores têm direito à licença para se qualificar profissionalmente. Na prática, isso significa que

A

o direito à licença é apenas para aqueles professores que moram nas extremas regiões do estado.

B

os professores efetivos podem se afastar recebendo salário e todos os direitos da carreira.

C

o professor terá redução de carga horária e abono salarial.

D

essa licença está restrita ao recebimento de férias e não do salário.

E

o período de licença afastará definitivamente o professor da sala de aula.

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Q4108577

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Matemática |

Q4108577 Pedagogia

Segundo a Resolução CEB nº 3/1999, os municípios somente poderão oferecer educação escolar indígena se

A

receberem uma decisão do governo federal em parceria com o Ministério da Educação.

B

usarem as mesmas diretrizes curriculares das escolas quilombolas.

C

contratarem professores e técnicos que morem nos centros urbanos.

D

tiverem sistema próprio de ensino e condições técnicas de apoio às comunidades.

E

enviarem mais recursos financeiros ao poder público estadual.

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Q4108572

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Matemática |

Q4108572 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) afirma que a educação para os povos indígenas será bilíngue e intercultural. Isso significa que

A

os indígenas irão receber recurso público para conseguir estudar.

B

as tradições ancestrais serão misturadas com outras culturas.

C

o português irá se tornar a primeira língua e a materna a segunda.

D

os indígenas valorizarão suas memórias, ciências e identidade.

E

a escola irá fortalecer práticas de assistência estudantil.

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Q4108557

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Ciências da Natureza | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Letras | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |

Q4108557 Pedagogia

Texto associado

Questão tojãn kar to ti comando tỹ nén tó nĩ ẽn han nĩ. Alternativa pir nĩtón (marca ke) jé ã tóg mũ, ũ tỹ ki hã ke ẽn ti.

Brasil ki kanhgág ag tỹ ag vĩ pẽ ki direito tóg prỹg tỹ 1988 kã Constituição Federal ki tó kỹ sa, artigo 210, parágrafo 2º ki, kar ser LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ki, hẽren kỹ escola kãmĩ kanhgág vĩ kajrãnrãn ke ti. Tag to jykrén kỹ alternativa tỹ ki hã ke marca ké.

A

Kanhgág vĩ tỹ fóg vĩ rikén há pẽ nỹtĩ, kỹ ẽg direito vẽ ẽg vĩ tó ti kar escola mĩ kajrẽnrẽn ti.

B

Ón kỹ vẽnhrá vẽ, kanhgág vĩ pi fóg vĩ rike nỹtĩ.

C

Fóg ag tỹ vỹsóki ón kỹ direito tag to ránrán ja vẽ kanhgág ag mỹ.

D

Gĩr pi jérĩn mỹ kajrãnrãj kanhgág ag vĩ ti.

E

Lei tag pi kanhgág mỹ vale ke nỹtĩ.

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Q4108277

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108277 Pedagogia

Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e as exigências que ela impõe ao trabalho docente, assinale a alternativa que apresenta os fundamentos e as implicações dessa política para a atuação do professor de educação especial.

A

A atuação do professor de educação especial deve estar centrada no ensino de conteúdos adaptados em salas de recursos multifuncionais, assegurando a autonomia da escola especial na organização curricular.

B

A inclusão escolar implica o deslocamento dos estudantes com deficiência para classes regulares, desde que apresentem desempenho acadêmico compatível com os demais colegas, priorizando a homogeneidade das turmas.

C

A política estabelece que o AEE deve substituir o currículo comum para os estudantes com deficiência, promovendo a aprendizagem por meio de metodologias específicas em espaços alternativos às classes comuns.

D

A efetivação da educação inclusiva requer a articulação do professor de educação especial com os professores do ensino comum, visando à eliminação de barreiras e à construção de práticas pedagógicas colaborativas.

E

A função principal do professor de educação especial, segundo a política, é diagnosticar as deficiências dos estudantes e encaminhá-los para instituições especializadas, considerando as especificidades do atendimento clínico-pedagógico.

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Q4108266

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108266 Pedagogia

A educação inclusiva, enquanto paradigma contemporâneo de equidade e justiça social, tem sua consolidação vinculada a um conjunto de dispositivos legais, normativos e políticos que visam garantir o direito à educação para pessoas com deficiência e outros públicos da educação especial. Quanto aos marcos legais e normativos que estruturam a educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz estabelecido por esses documentos.

A

A Política Nacional de Educação Especial (1994) define que a escolarização de alunos com deficiência deve ocorrer prioritariamente em instituições especializadas, visando à adequação curricular.

B

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade de criação de escolas especiais como alternativa à escola regular para atender à diversidade educacional.

C

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada com equivalência constitucional no Brasil, reforça o direito à escolarização em ambientes adaptados.

D

O Decreto nº 7.611/2011 reafirma o Atendimento Educacional Especializado como complementar e não substitutivo à escolarização na sala comum.

E

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 recomenda a segregação dos estudantes com necessidades especiais em turmas específicas a fim de garantir melhor rendimento escolar.

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Q4108262

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial |

Q4108262 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma modalidade de ensino prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 7.611/2011, sendo destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes públicos-alvo da educação especial no currículo escolar. Em relação às diretrizes do AEE, assinale a alternativa correta.

A

O AEE deve priorizar o reforço de conteúdos escolares, garantindo que o estudante com deficiência alcance o mesmo desempenho dos demais colegas.

B

As práticas pedagógicas no AEE são planejadas de forma autônoma e independente do currículo da escola comum, respeitando o ritmo de aprendizagem do estudante.

C

O AEE atua como espaço terapêutico de apoio emocional e comportamental, contribuindo para a socialização dos estudantes públicos-alvo da educação especial.

D

O AEE tem como função desenvolver estratégias e recursos de acessibilidade que favoreçam a participação do estudante nas atividades da sala comum, em articulação com o currículo escolar.

E

O AEE deve substituir as aulas regulares quando o estudante apresentar dificuldades significativas, assegurando o atendimento individualizado e mais eficaz.

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Q4106625

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração |

Q4106625 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), auxilia na regulamentação da educação brasileira, estabelecendo princípios; por meio desta, diversas inovações foram instituídas. Com base na LDB, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo organizada de forma progressiva e integrada.
II. A gestão democrática do ensino público é um princípio estabelecido pela LDB, prevendo a participação da comunidade escolar na construção do projeto pedagógico.
III. A LDB estabelece que a educação infantil é a etapa complementar, de oferta facultativa pelos sistemas públicos, e não é considerada parte obrigatória da educação básica.
IV. De acordo com a LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I e IV.

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Q4100755

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4100755 Pedagogia

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atuação adequada do professor nos anos iniciais com alunos com deficiência visual.

A

Valorizar a linguagem oral como ferramenta para o desenvolvimento da leitura e da escrita.

B

Articular-se com a equipe pedagógica para garantir estratégias acessíveis.

C

Planejar atividades que estimulem diferentes sentidos.

D

Centralizar todas as decisões pedagógicas na equipe escolar.

E

Oferecer materiais táteis e com contraste visual adequado.

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Q4100374

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100374 Pedagogia

Considerando a Lei n.º 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Proposta Curricular de Franco da Rocha, assinale a relação CORRETA entre as diretrizes educacionais do município e a preservação dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente escolar.

A

A Proposta Curricular prioriza exclusivamente os aspectos acadêmicos, sendo o cumprimento dos direitos assegurados pelo ECA uma responsabilidade apenas das famílias e do Conselho Tutelar.

B

A Proposta Curricular está fundamentada no ECA ao estabelecer medidas pedagógicas que assegurem o direito à educação, à proteção contra qualquer forma de violência e ao pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes no âmbito escolar.

C

O ECA e a Proposta Curricular atuam de forma separada, sendo o primeiro focado nos direitos sociais, enquanto a última aborda exclusivamente temas pedagógicos e metodológicos.

D

A Proposta Curricular considera o ECA apenas para fins disciplinares, aplicando suas diretrizes em casos de negligência ou violência, mas sem incluir direitos educacionais nas práticas diárias.

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Q4100372

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100372 Pedagogia

Segundo o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, é competência do Estado organizar um Plano Nacional de Educação (PNE). Com base nesse Artigo, é o objetivo principal do PNE nas políticas educacionais brasileiras:

A

Planejar ações exclusivamente voltadas para o aumento de índices de aprovação escolar nas avaliações nacionais de desempenho.

B

Estabelecer metas decenais que garantam a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação.

C

Realizar um planejamento emergencial anual para definir prioridades, promovendo principalmente a educação em regiões metropolitanas mais desenvolvidas.

D

Expandir progressivamente o acesso à educação superior gratuita, com foco em garantir a formação especializada em áreas de inovação científica e tecnológica.

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Q4100371

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100371 Pedagogia

O Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 trata da fixação de conteúdos mínimos para a Educação Básica. De acordo com as previsões deste Artigo, é CORRETO afirmar que:

A

Cabe às instituições de ensino deliberar livremente sobre os conteúdos escolares, desde que preservem o foco principal na preparação técnica dos alunos.

B

O conteúdo mínimo para o Ensino Fundamental e Médio deve ser determinado exclusivamente pelas redes estaduais, considerando as particularidades das regiões atendidas.

C

A União fixará conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, assegurando o respeito aos valores culturais e artísticos, bem como à pluralidade do patrimônio cultural brasileiro.

D

Os conteúdos mínimos devem integrar exclusivamente as disciplinas inseridas no currículo básico nacional, limitando a inclusão de aspectos culturais locais.

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Q4100370

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100370 Pedagogia

Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de diferentes direitos. A alternativa CORRETA em relação à essas garantias constitucionais é:

A

Oferecer ensino fundamental gratuito apenas àqueles que não possuem condições de pagar por instituições privadas, deixando o atendimento universal como uma meta secundária.

B

Garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas como prioridade exclusiva em áreas urbanas, com expansão gradual para áreas rurais.

C

Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente no ensino regular, junto com acesso obrigatório ao ensino fundamental e progressivo ao médio.

D

Criar redes de ensino em tempo integral apenas para as regiões mais afetadas por desigualdades sociais, priorizando o atendimento das necessidades materiais dos estudantes.

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Q4100369

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100369 Pedagogia

De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação é definida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Assinale como ela deve ser garantida, considerando os objetivos previstos no texto constitucional.

A

Através de um ensino público e universal que priorize exclusivamente os conteúdos técnicocientíficos voltados ao crescimento econômico do país.

B

Por meio do desenvolvimento pleno da pessoa, sua qualificação para o trabalho e a promoção de sua cidadania, com prioridade para os benefícios econômicos e acadêmicos.

C

Mediante políticas que considerem o estudante como futuro trabalhador, com ênfase em sua inserção nos processos produtivos globais.

D

Pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q4100365

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Educação - AE |

Q4100365 Pedagogia

O “Programa Incluir de Acessibilidade na Educação” corresponde a um dos desmembramentos do Política PNAES. Uma das diretrizes desse programa é:

A

Limitar a oferta de auxílios financeiros a estudantes com deficiência severa e permanente.

B

Promover a acessibilidade urbanística, arquitetônica, comunicacional, tecnológica e atitudinal.

C

Excluir a responsabilidade das instituições federais na adaptação de material didático e pedagógico.

D

Concentrar a assistência apenas em estudantes com deficiência visual e auditiva.

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Q4100363

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Provas: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares | CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Educação - AE |

Q4100363 Pedagogia

Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), agora instituído como Lei, e suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei n.º 14.914/2024 prevê, entre as suas finalidades, a redução das taxas de retenção e evasão, mediante a oferta de ações nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte e atenção à saúde.

B

Uma das diretrizes centrais do PNAES é a promoção da permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, mas não inclui a garantia de acessibilidade urbanística e arquitetônica.

C

O financiamento do PNAES será proveniente de dotações orçamentárias anuais específicas, e a Lei determina que, em 5 (cinco) anos, o montante alocado não poderá ser inferior a 0,5% do total de recursos destinados à educação.

D

A Lei estabelece que a assistência estudantil, mesmo após a sanção, não será considerada direito social nem garantirá orçamento próprio, dependendo exclusivamente da discricionariedade do Ministério da Educação.

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Q4100163

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Agente de Gestão Escolar |

Q4100163 Pedagogia

Com base nas políticas públicas de Educação Inclusiva, assinale a alternativa que corresponde a uma prática obrigatória da Gestão escolar.

A

Conduzir o ensino em turmas regulares sem adaptações, independentemente das necessidades dos alunos.

B

Realizar formações continuadas para professores e gestores, promovendo capacitação em práticas inclusivas e atendimento especializado.

C

Restringir a matrícula de alunos com deficiência a escolas exclusivas, separando-os do ensino regular.

D

Investir prioritariamente em tecnologia para os alunos sem garantir acessibilidade no espaço físico escolar.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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