Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3814649 Pedagogia
O Agente Educador atua em colaboração com o professor regente para garantir que a acessibilidade se estenda às atividades pedagógicas. Sobre essa articulação e divisão de papéis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe ao Agente Educador apoiar o aluno na organização do material e na locomoção, permitindo que ele participe das atividades propostas pelo professor.

(__)O Agente Educador é o responsável exclusivo por planejar e ensinar os conteúdos curriculares (Português, Matemática) para o aluno com deficiência.

(__)A adaptação de materiais pedagógicos (ex: engrossar lápis, fixar papel na mesa) pode ser feita pelo Agente sob orientação do professor do AEE.

(__)O Agente deve realizar as tarefas e provas no lugar do aluno para garantir que ele tire boas notas e não fique frustrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3814646 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes para transversalizar a modalidade de educação especial desde a educação infantil até o ensino superior. Dentre as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destaca-se a organização de espaços e recursos específicos. Assinale a alternativa que indica o lócus prioritário para a realização desse atendimento.
Alternativas
Q3814643 Pedagogia
A Declaração de Salamanca, promulgada em 1994, é um marco mundial que consolidou o conceito de educação inclusiva, ampliando o foco para além da deficiência. Segundo esse documento, o princípio reitor que deve guiar as escolas é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de "Necessidades Educativas Especiais" trazido por esta Declaração.
Alternativas
Q3814154 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que perpassam todos os componentes curriculares. A Competência Geral 5 trata especificamente da cultura digital. Assinale a alternativa que resume essa competência.
Alternativas
Q3813734 Pedagogia
No âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o estudante com transtorno do espectro autista: 
Alternativas
Q3813733 Pedagogia
No âmbito das responsabilidades atribuídas às instituições escolares, uma das ações a seguir corresponde a um dever inerente ao funcionamento adequado da escola. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3804174 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no processo educacional, sejam respeitados valores essenciais para a formação das crianças e adolescentes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO contenha um valor essencial de acordo com o previsto na Lei.
Alternativas
Q3804163 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil. Visando esses princípios, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação.
Alternativas
Q3804160 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo, diante das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Definição de modelos pedagógicos rígidos, aplicados igualmente a todos, sem adaptações individuais.
IV. Prioridade de atendimento apenas em instituições especializadas, afastadas do ambiente escolar comum.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3803812 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), voltado à articulação do sistema nacional de educação e à definição de metas e estratégias. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO contenha um dos objetivos desse plano.
Alternativas
Q3803811 Pedagogia
Complete CORRETAMENTE a lacuna do artigo da Lei nº 9.394/1996, referente à educação bilíngue de surdos:

“A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, _____, e se estenderá ao longo da vida.”
Alternativas
Q3803807 Pedagogia
No trabalho cotidiano do Cuidador de Aluno PCD, é essencial atuar de forma colaborativa junto à escola, família e comunidade, respeitando as funções atribuídas ao apoio à inclusão. Visando as justificativas adequadas para a presença de profissionais de apoio, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA.
Alternativas
Q3803803 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2009 define as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante disso, assinale a alternativa que NÃO descreva uma dessas atribuições.
Alternativas
Q3803800 Pedagogia
No trabalho do Cuidador de Aluno PCD, compreender os princípios que orientam a educação especial inclusiva é essencial para garantir práticas coerentes com a legislação vigente. Assim sendo, assinale a alternativa que NÃO consta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. 
Alternativas
Q3803011 Pedagogia
A normatização do ensino de Computação na Educação Básica brasileira representa um marco histórico. A resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes para a implementação desse componente curricular em todas as redes de ensino do país, com prazo definido para sua obrigatoriedade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a essa formação essencial. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao ano o ensino de Computação se torna obrigatório na Educação Básica brasileira, segundo a norma aprovada pelo CNE.
Alternativas
Q3803004 Pedagogia
O complemento à BNCC sobre Computação na Educação Básica, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, estrutura o ensino de computação em três eixos fundamentais que devem permear todas as etapas da educação básica. Esses eixos representam dimensões complementares e integradas, abrangendo desde a compreensão crítica das tecnologias até o desenvolvimento de habilidades técnicas e do pensamento lógico. Marque a alternativa CORRETA que corresponde segundo o complemento à BNCC sobre Computação na Educação Básica, são os três eixos que estruturam o ensino de computação.
Alternativas
Q3802996 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto n° 12.686/2025. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Sobre a educação inclusiva, julgue os itens a seguir:

I. O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
II. A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q3802991 Pedagogia
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:

I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior.
II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3802990 Pedagogia
A Lei Federal n° 9.394/1996 determina que existe um objetivo permanente das autoridades responsáveis a fim de alcançar uma relação que seja adequada entre:

I. A carga horária.
II. O número de alunos e o professor.
III. As condições materiais do estabelecimento.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3802989 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cita, entre seus marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No inciso IV do Artigo 9º, a LDB estabelece que cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum (BRASIL, 1996). Diante disso, a LDB explicita dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Esses conceitos estão descritos abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
3221: A
3222: E
3223: E
3224: C
3225: A
3226: A
3227: D
3228: E
3229: A
3230: D
3231: C
3232: B
3233: D
3234: D
3235: D
3236: A
3237: D
3238: D
3239: C
3240: C