Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

Question

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de: Alternativa A: solicitar a anulação da avaliação sem necessidade de justificativa pedagógica. Ou Alternativa B: ser tratado com prioridade em qualquer processo avaliativo, independentemente de seu desempenho.  Ou Alternativa C: receber tratamento diferenciado nas avaliações apenas quando houver laudo médico. Ou Alternativa D: ser avaliado exclusivamente pelo professor do AEE, por se tratar de atendimento especializado.  Ou Alternativa E: contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão se resolve pelo art. 53, III, do ECA, que garante ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores; por isso, a orientação para levar a discordância à coordenação pedagógica aponta para a alternativa E.Tema central: Direito de contestação avaliativaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o ECA não garante anulação da avaliação sem justificativa pedagógica. A norma utilizada na questão assegura o direito de contestar os critérios avaliativos e recorrer, não a anulação automática da avaliação.BErradaEstá errada porque o art. 53, III, do ECA não prevê prioridade em qualquer processo avaliativo independentemente do desempenho. A alternativa cria uma prerrogativa que não consta da norma aplicada.CErradaEstá errada porque o direito de contestar critérios avaliativos, no ECA, não depende de laudo médico. A alternativa acrescenta uma condição que não está contida no dispositivo legal usado para resolver a questão.DErradaEstá errada porque o art. 53, III, do ECA não estabelece avaliação exclusiva pelo professor do AEE. Além disso, a situação narrada trata de discordância contra avaliação feita na sala comum e do direito de recorrer, não de transferência da competência avaliativa para o AEE.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde ao direito previsto no art. 53, III, do ECA: a criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores. A orientação dada pela professora do AEE para que o estudante formalizasse sua discordância junto à coordenação pedagógica se encaixa nesse direito de contestação e recurso.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o direito de contestar e recorrer por efeitos que o ECA não garante, como anulação automática da avaliação, exigência de laudo médico ou substituição da avaliação da sala comum pelo AEE.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar discordância formal sobre avaliação, procure o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer.Se a alternativa acrescentar condição não prevista na norma, como laudo médico, elimine-a.Diferencie direito de recurso contra avaliação de consequência automática sobre o resultado da avaliação.Não substitua o conteúdo do ECA por regras que a alternativa inventa sobre competência avaliativa do AEE.

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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