Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
nº 9.394/1996). O dever do Estado com a
educação escolar pública será efetivado mediante
a garantia de:

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 
nº 9.394/1996). O dever do Estado com a 
educação escolar pública será efetivado mediante 
a garantia de:  Alternativa A: atendimento educacional especializado 
gratuito aos educandos com deficiência e 
transtornos globais do desenvolvimento apenas, 
excluindo-se educandos com altas habilidades ou 
superdotação.   Ou Alternativa B: acesso somente aos níveis mais básicos do 
ensino, da pesquisa e da criação artística para 
todos segundo a capacidade dos alunos mais mal 
avaliados.  Ou Alternativa C: padrões mínimos de qualidade do ensino, 
definidos como a variedade e a quantidade 
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis 
ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às 
necessidades específicas de cada estudante, 
inclusive mediante a provisão de mobiliário, 
equipamentos 
e 
materiais 
pedagógicos 
apropriados. Ou Alternativa D: proibição de ensino noturno regular por ser 
inadequado às condições do educando em razão 
da priorização da segurança pública.  Ou Alternativa E: atendimento ao educando, em todas as etapas 
da educação básica, por meio de programas 
suplementares de material didático-escolar e 
transporte, 
vedado o 
fornecimento 
de  alimentação pela escola.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] padrões mínimos de qualidade do ensino, 
definidos como a variedade e a quantidade 
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis 
ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às 
necessidades específicas de cada estudante, 
inclusive mediante a provisão de mobiliário, 
equipamentos 
e 
materiais 
pedagógicos 
apropriados. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão pedia a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública prevista no art. 4º da LDB. A alternativa C reproduz o inciso IX, sobre padrões mínimos de qualidade do ensino, e por isso é a correta.Tema central: Dever do Estado na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe o atendimento educacional especializado gratuito a educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, excluindo altas habilidades ou superdotação. A LDB inclui expressamente esse último grupo no art. 4º, III.BErradaEstá errada porque deturpa o art. 4º, V: a LDB garante acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. A alternativa troca 'mais elevados' por 'mais básicos' e ainda substitui o critério legal por uma fórmula inexistente na lei.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a regra do art. 4º, IX, da LDB, que inclui entre as garantias do dever do Estado os padrões mínimos de qualidade do ensino. A própria lei define esses padrões como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive com provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.DErradaEstá errada porque afirma proibição de ensino noturno regular, quando a LDB faz o oposto: garante a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o art. 4º, VI.EErradaEstá errada porque cria vedação que a LDB não estabelece. O art. 4º, VIII prevê programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde em todas as etapas da educação básica, de modo que não se pode vedar o fornecimento de alimentação.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas e supressões de termos do art. 4º da LDB: exclusão de altas habilidades/superdotação, substituição de 'níveis mais elevados' por 'mais básicos', inversão da regra do ensino noturno e criação de vedação inexistente à alimentação escolar.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar garantias do dever do Estado na LDB, confira a literalidade do art. 4º antes de interpretar.Desconfie de alternativa que mantenha o tema correto, mas altere palavra decisiva do texto legal, como 'elevados' por 'básicos' ou 'garantia' por 'proibição'.Em itens sobre grupos protegidos, verifique se houve exclusão indevida de alguma categoria expressamente prevista na lei.Se a alternativa trouxer lista de programas ou insumos, confira se ela omite ou veda elemento que o art. 4º inclui expressamente.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Dire...

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Gabarito: C

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