Sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, disposto na Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, é CORRETO afirmar que:

Question

A

as redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para realizar tratamento psíquico e de saúde mental dos estudantes da educação básica ou funcionários que estejam em sofrimento mental decorrentes principalmente do uso moderado de telas e de nomofobia.

B

esta Lei tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos espaços não escolares públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar o atraso no desenvolvimento cognitivo, emocional e da linguagem.

C

ica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.

D

em caso do estudante encontrar-se em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior, conforme art. 2º desta lei, fica autorizado o uso de dispositivos eletrônicos pelos profissionais de educação.

E

é permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os fins de garantir a acessibilidade, garantir a inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.

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kenia · Accepted Answer

Alternativa [E] é permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os fins de garantir a acessibilidade, garantir a inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais. Alternativa A ❌ ERRADAtratamento psíquico decorrente do uso moderado de telas Problema:A lei não fala em tratamento psíquico obrigatórioE não trata “uso moderado” como causa principal. Alternativa B ❌ ERRADAaplica-se a espaços não escolares❌ Errado.A lei trata do uso:nos estabelecimentos de ensinonão fora deles. Alternativa C ❌ ERRADAproibição total, inclusive para fins pedagógicos❌ Errado.A lei:proíbe o uso indevido, maspermite para fins pedagógicos, quando autorizado. Alternativa D ❌ ERRADAuso autorizado pelos profissionais de educação em situações de perigo❌ Errado.Nessas situações, o uso é permitido ao estudantenão depende de autorização “pelos profissionais” da forma colocada. Alternativa E ✅ CORRETApermitido para acessibilidade, inclusão, saúde e direitos fundamentais✔️ Correta.A lei prevê exceções ao uso, especialmente para:acessibilidadeinclusãocondições de saúdegarantia de direitos...✅ GABARITO: LETRA E FonteLei nº 15.100 de 2025Diretrizes educacionais recentes sobre uso de tecnologias em ambiente escolar

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