Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3880270 Pedagogia

Considere os excertos a seguir, extraídos do artigo “A 'era das diretrizes': a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres”, de Maria Ciavatta e Marise Ramos (2012): Diretrizes são orientações para o pensamento e a ação. (...) O termo “diretrizes” não é novo na educação brasileira, mas a política de sua utilização como instrumento de obtenção do consenso dos professores e das escolas, por meio da distribuição extensa de publicações, com o apoio de instrumentos normativos, decretos e pareceres do Conselho Nacional de Educação – é um fato novo que marcou a ação do governo Fernando Henrique Cardoso por quase uma década (1994-2002). Sua difusão, como ideário para o nível médio e, particularmente, para a educação profissional, foi tão orgânica que se manteve ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), perdurando no [à época então] atual governo Dilma Rousseff.


Fonte: CIAVATTA, M. RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres.Revista Brasileira de Educação, v.17, n.49, jan-abr/2012, pp. 11-37.


A expressão “era das diretrizes” comumente é utilizada para se referir, principalmente, ao período compreendido pelos anos de 1998 a 2012, quando muitas e importantes diretrizes educacionais foram editadas. Em 2012, inclusive, após a instituição de Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, partindo da consideração das relações entre direitos humanos, cidadania e cuidado com o meio ambiente. A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, marque a alternativa CORRETA.



Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 11 da Resolução CNE/CP nº 2/2012, que determina que a dimensão socioambiental conste dos currículos de formação inicial e continuada dos profissionais da educação.

Tema central: Educação Ambiental nas DCNs
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a resolução determina expressamente a inclusão da dimensão socioambiental nos currículos de formação inicial e continuada dos profissionais da educação. Isso sustenta a exigência de inserção da Educação Ambiental na formação desses profissionais, no âmbito da Educação Superior.
B
Errada
Está errada porque atribui à resolução um objeto que ela não tem. A Resolução CNE/CP nº 2/2012 fixa diretrizes curriculares para a Educação Ambiental, não regulamenta financiamento da Educação Ambiental no Brasil.
C
Errada
Está errada porque contraria o art. 8º. A norma estabelece que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente, não devendo, como regra, ser implantada como disciplina ou componente curricular específico.
D
Errada
Está errada porque restringe indevidamente o alcance da resolução. O art. 7º prevê a presença articulada da Educação Ambiental nos níveis e modalidades da Educação Básica e da Educação Superior, sem prioridade normativa apenas para a educação básica.
E
Errada
Está errada porque afirma obrigatoriedade geral de componente curricular específico nas instituições de ensino superior, e a norma diz o contrário como regra. Pelo art. 8º, isso não deve ocorrer como regra, e o parágrafo único apenas faculta a criação de componente específico em certos cursos, programas e projetos, sem impor obrigatoriedade.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre presença obrigatória da Educação Ambiental no currículo e obrigatoriedade de disciplina autônoma. A resolução exige inserção curricular, mas, como regra, rejeita a forma isolada como componente específico.
Dica para questões semelhantes
  • Em DCNs, identifique o objeto normativo antes de marcar a alternativa.
  • Se a norma manda constar dos currículos, não conclua automaticamente que vira disciplina específica.
  • Confira sempre se a regra alcança Educação Básica e Educação Superior.
  • Diferencie regra geral de faculdade excepcional prevista na própria norma.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo