Sobre o Estatuto da Criança ...

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Q3880363
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |
Q3880363 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I.Crianças são sujeitos de direitos.

II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

III.A educação é direito assegurado.

IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A resposta dependia de identificar que a assertiva IV contraria o art. 4º do ECA, pois o Estatuto não se aplica apenas à família; como I, II e III estão compatíveis com os arts. 3º, 1º e 53, a alternativa correta é a B.

Tema central: Princípios e alcance do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva IV, que restringe indevidamente o ECA à família, em desacordo com o art. 4º.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o ECA. A I está de acordo com o reconhecimento de crianças e adolescentes como titulares de direitos fundamentais, na lógica do art. 3º. A II é sustentada pelo art. 1º, que dispõe sobre a proteção integral. A III encontra previsão expressa no art. 53, que garante o direito à educação. Já a seleção feita pela alternativa B exclui corretamente a IV, porque o art. 4º estabelece dever compartilhado entre família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
C
Errada
Está errada porque inclui a IV, que é falsa, e também exclui I e II, que são verdadeiras.
D
Errada
Está errada porque inclui a IV, que é falsa, e exclui II e III, que são verdadeiras.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o dever compartilhado previsto no ECA pela ideia de que o Estatuto se aplica apenas à família.
Dica para questões semelhantes
  • Se uma assertiva restringe o alcance do ECA à família, ela contraria o art. 4º e deve ser rejeitada.

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Comentários

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Vamos analisar com base no Estatuto da Criança e do Adolescente:

**I.** Crianças são sujeitos de direitos.

✔️ **Correta** – princípio fundamental do ECA.

**II.** A proteção integral é princípio do ECA.

✔️ **Correta** – é um dos pilares da lei.

**III.** A educação é direito assegurado.

✔️ **Correta** – garantido pelo ECA e pela Constituição.

**IV.** O ECA se aplica apenas à família.

❌ **Incorreta** – o dever é **da família, do Estado e da sociedade**.

---

✅ **Gabarito: B (Apenas I, II e III)**

Dica rápida:

Se aparecer “**apenas à família**” → geralmente está errado no ECA, pois a responsabilidade é **compartilhada**.

Vamos analisar com base no Estatuto da Criança e do Adolescente:

**I.** Crianças são sujeitos de direitos.

✔️ **Correta** – princípio fundamental do ECA.

**II.** A proteção integral é princípio do ECA.

✔️ **Correta** – é um dos pilares da lei.

**III.** A educação é direito assegurado.

✔️ **Correta** – garantido pelo ECA e pela Constituição.

**IV.** O ECA se aplica apenas à família.

❌ **Incorreta** – o dever é **da família, do Estado e da sociedade**.

---

✅ **Gabarito: B (Apenas I, II e III)**

Dica rápida:

Se aparecer “**apenas à família**” → geralmente está errado no ECA, pois a responsabilidade é **compartilhada**.

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