Avalie as assertivas, abaixo, sobre os documentos que orientam a educação nacional: Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, e .

I- Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram criados como referências orientadoras para as escolas e professores. Eles são obrigatórios, indicando caminhos e metas para o ensino de cada área, incluindo Arte, com base na pluralidade cultural brasileira e no desenvolvimento parcial do aluno.

II- As Diretrizes Nacionais Curriculares são documentos normativos, com força legal, elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas estabelecem princípios, fundamentos e objetivos que os currículos devem seguir, garantindo a qualidade e equidade na educação nacional.

III- A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo e vinculante, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela serve como referência obrigatória para a elaboração dos currículos estaduais, municipais e das escolas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Question

Avalie as assertivas, abaixo, sobre os documentos que orientam a educação nacional: Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) – Arte Diretrizes Nacionais Curriculares (DNCs) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ARTE, e .

I- Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram criados como referências orientadoras para as escolas e professores. Eles são obrigatórios, indicando caminhos e metas para o ensino de cada área, incluindo Arte, com base na pluralidade cultural brasileira e no desenvolvimento parcial do aluno.

II- As Diretrizes Nacionais Curriculares são documentos normativos, com força legal, elaborados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas estabelecem princípios, fundamentos e objetivos que os currículos devem seguir, garantindo a qualidade e equidade na educação nacional.

III- A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo e vinculante, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Ela serve como referência obrigatória para a elaboração dos currículos estaduais, municipais e das escolas.
É CORRETO o que se afirma apenas em: Alternativa A: II. Ou Alternativa B: I e II. Ou Alternativa C: I e III. Ou Alternativa D: I. Ou Alternativa E: II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] II e III. Gabarito: EFundamento decisivo: A distinção central era a força normativa: os PCNs são referenciais orientadores, e não obrigatórios, enquanto as DCNs e a BNCC têm caráter normativo.Tema central: força normativa dos documentosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque considera correta apenas a II e exclui a III. Isso contraria a natureza da BNCC, que é documento normativo e referência obrigatória para os currículos.BErradaEstá errada porque inclui a I. O erro objetivo da I é atribuir obrigatoriedade aos PCNs, quando eles são referenciais orientadores e subsídios para escolas e professores, não norma vinculante.CErradaEstá errada porque depende da veracidade da I, que não se sustenta pela falsa obrigatoriedade dos PCNs. Além disso, deixa de fora a II, que está correta por reconhecer a natureza normativa das DCNs.DErradaEstá errada porque toma como correta a assertiva I, invalidada pelo ponto central da questão: os PCNs não têm força obrigatória.ECertaA alternativa E está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o estatuto jurídico-pedagógico desses documentos. As DCNs são fixadas pelo CNE em resoluções e estabelecem princípios, fundamentos e diretrizes a serem observados na organização curricular, o que sustenta a II. A BNCC, por sua vez, é documento normativo e referência obrigatória para a elaboração dos currículos das redes e escolas da Educação Básica, o que sustenta a III.Pegadinha da questãoA confusão entre documento orientador e documento normativo obrigatório: a I mistura elementos plausíveis sobre os PCNs com o erro central de tratá-los como obrigatórios.Dica para questões semelhantesEm questões sobre documentos educacionais, primeiro identifique se o texto fala em referência/orientação ou em norma obrigatória.PCNs devem ser lidos como subsídio e referencial; BNCC e DCNs, como documentos com força normativa.Quando a alternativa atribuir obrigatoriedade a todo documento nacional de educação, confronte isso com o estatuto específico de cada um.

Avalie as assertivas, abaixo, sobre os documentos que orient...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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