Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é CORRETO afirmar que:

Question

A

a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996, com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.

B

a demanda por reparações dos descendentes de africanos negros se dá por políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir, no período pós abolição.

C

cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional, assegurando a manutenção de privilégios para os sempre privilegiados.

D

políticas de reparações voltadas para a educação dos negros, que devem oferecer garantias a essa população apenas de ingresso, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, pois a aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis, bem como a permanência e o sucesso na educação escolar são conquistas individuais de cada cidadão.

E

embora as relações pedagógicas cotidianas não precisem esboçar, explicitamente, um projeto de escola, de educação, de formação de cidadãos que valorizem a história e cultura dos afro-brasileiros, bem como à constituição de programas de ações afirmativas, o Estado e as instituições devem tomar decisões e iniciativas com vistas a reparações, reconhecimento e valorização.

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Alternativa [A] a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996, com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo era identificar a alternativa que reproduzisse o núcleo normativo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, com a alteração da LDB pela Lei nº 10.639/2003.Tema central: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Lei nº 10.639/2003Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com o núcleo normativo indicado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais: a reivindicação da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos na educação foi particularmente apoiada pela promulgação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O critério aqui é de correspondência direta com a norma.BErradaEstá incorreta porque não apresenta o ponto normativo central cobrado na questão e não reproduz a formulação decisiva das Diretrizes.CErradaEstá incorreta por contradição material com a finalidade das Diretrizes. Ao afirmar a 'manutenção de privilégios para os sempre privilegiados', a alternativa diz exatamente o oposto do sentido de reparação e de garantia de igualdade de direitos indicado na base.DErradaEstá incorreta porque restringe indevidamente as políticas de reparação ao ingresso. As Diretrizes, conforme a base, vinculam essas políticas também à permanência, ao sucesso escolar e ao acesso às competências e conhecimentos indispensáveis.EErradaEstá incorreta porque nega uma exigência expressa das Diretrizes. A base afirma que as relações pedagógicas cotidianas devem explicitar um projeto de escola e de formação de cidadãos comprometido com a valorização da história e cultura afro-brasileira; a alternativa afirma o contrário.Pegadinha da questãoA confusão real estava em misturar trechos com aparência compatível com políticas reparatórias a expressões frontalmente incompatíveis com as Diretrizes, como limitar reparação ao acesso, negar projeto pedagógico explícito ou falar em manutenção de privilégios.Dica para questões semelhantesEm questões sobre diretrizes educacionais, priorize a alternativa que reproduz o núcleo normativo expresso da lei ou da diretriz.Elimine opções que reduzam políticas educacionais de equidade apenas ao ingresso quando a base normativa exige também permanência e sucesso.Desconfie de alternativas com tom jurídico correto, mas com trecho materialmente incompatível com a finalidade igualitária da norma.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação d...

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Gabarito: A

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