Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 116

Q3879312

Ano: 2026 Banca: IMPARH Órgão: IMPARH Prova: IMPARH - 2026 - IMPARH - Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito |

Q3879312 Pedagogia

Os recursos do Fundeb devem ser utilizados conforme critérios estritos de despesa. No que se refere ao percentual mínimo de 70% destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica, é VEDADA a utilização desses recursos para o pagamento de:

A

remuneração de psicólogos e assistentes sociais que atuem na rede pública de educação básica.

B

abono concedido aos profissionais em efetivo exercício, quando o total da remuneração não atingir o mínimo exigido.

C

aposentadorias e pensões de profissionais da educação, ainda que oriundos de cargos efetivos.

D

encargos sociais incidentes sobre a remuneração dos profissionais em efetivo exercício.

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Q3879309

Ano: 2026 Banca: IMPARH Órgão: IMPARH Prova: IMPARH - 2026 - IMPARH - Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito |

Q3879309 Pedagogia

A LDB estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão incumbências específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma dessas atribuições exclusivas da unidade escolar, distinguindo-a das responsabilidades do Poder Público.

A

Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

B

Recensear anualmente as crianças e os adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e os adultos que não concluíram a educação básica.

C

Assegurar o cumprimento dos dias letivos, tendo autonomia para reduzir a carga horária anual mínima em casos de emergência climática ou sanitária.

D

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, visando a adequar o currículo à realidade local da comunidade escolar.

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Q3879307

Ano: 2026 Banca: IMPARH Órgão: IMPARH Prova: IMPARH - 2026 - IMPARH - Superintendente Escolar e Coordenador de Distrito |

Q3879307 Pedagogia

O art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios sobre os quais o ensino será ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a aplicação constitucional desse princípio.

A

A gestão democrática é obrigatória para estabelecimentos públicos e particulares, garantindo a participação da comunidade.

B

A gestão democrática do ensino público ocorrerá na forma da lei, assegurando a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar.

C

A gestão democrática limita-se às escolas de ensino fundamental, sendo dispensável nas unidades de educação infantil em razão da faixa etária dos alunos.

D

A eleição direta para diretores é a única forma admitida constitucionalmente para a efetivação da gestão democrática nas escolas.

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Q3878541

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3878541 Pedagogia

O Estatuto da Igualdade Racial compreende a promoção da igualdade como responsabilidade do Estado, articulada a políticas públicas estruturais e à participação social. A partir dessa perspectiva, a atuação de profissionais da educação deve contribuir, prioritariamente, para a:

A

neutralização das diferenças étnico-raciais no currículo escolar

B

responsabilização individual dos sujeitos pelas desigualdades educacionais

C

implementação de ações institucionais que enfrentem desigualdades históricas

D

substituição das políticas educacionais universais por medidas assistencialistas

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Q3878540

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3878540 Pedagogia

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, compreendida como condição para o exercício de direitos fundamentais. Considerando essa concepção, a atuação do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve contribuir, prioritariamente, para a:

A

adaptação individual do estudante às limitações impostas pelos espaços escolares

B

eliminação de barreiras que restringem o acesso, a participação e a comunicação

C

substituição das práticas pedagógicas comuns por atendimentos especializados

D

centralização das ações inclusivas em recursos técnicos e em equipamentos específicos

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Q3878539

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3878539 Pedagogia

Rebeca é uma estudante do 9º ano e possui deficiência visual, utiliza bengala e leitor de tela. A família solicita que o atendimento da estudante seja feito exclusivamente pelo professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), para que ela tenha a garantia ampla de todos os recursos de acessibilidade. Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), o colégio deve:

A

acatar o pedido da família, assegurando atendimento exclusivo no AEE, pois cabe ao professor especialista assumir a responsabilidade central pela escolarização de estudantes com deficiência

B

informar a família de que o AEE não deve substituir a escolarização, e que o acesso aos recursos de acessibilidade deve ocorrer de forma articulada com a sala de aula comum

C

centralizar os recursos de acessibilidade no AEE, deixando o professor da sala comum responsável pela aplicação de provas adaptadas, já que as adequações curriculares são competência do professor de AEE

D

encaminhar a estudante para serviços externos de reabilitação e suspender temporariamente o AEE, até que uma equipe multiprofissional defina, por laudo, os recursos necessários para o atendimento educacional

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Q3878538

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3878538 Pedagogia

A Resolução n.º 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade da Educação Especial. Em seu artigo 13, são estabelecidas as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, dentre as quais destaca-se:

A

estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade

B

produzir e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e capacitação

C

elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI) e estimular o desenvolvimento das habilidades dos estudantes

D

selecionar a forma que serão agrupados os estudantes para o atendimento na sala multifuncional

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Q3878534

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3878534 Pedagogia

Observando a trajetória histórica do processo de inclusão escolar no Brasil, embora ainda haja muito a se fazer para a garantia efetiva dos direitos das pessoas com defi ciência, constata-se que houve avanços ao longo do tempo. Com base no processo histórico e amparado na legislação brasileira, é coerente afirmar que:

A

a transversalidade da educação especial é uma exigência na educação nacional, sendo a inclusão uma imposição oficial

B

o modelo da integração dos estudantes com deficiência nas escolas brasileiras perdura nos documentos oficiais desde os anos 1990, sendo defendido por diversos especialistas

C

não podemos mencionar sobre segregação de pessoas na história educacional brasileira, uma vez que a coexistência pacífica sempre esteve na base das relações sociais no país

D

mesmo sendo o modelo mais adequado, a inclusão não pode ser implementada no ensino médio no Brasil por falta de condições estruturais adequadas e por capacitação incipiente dos professores

Q3878533

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3878533 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas, são representadas em:

A

aos estudantes da educação especial, fica garantido o acesso à rede regular de ensino, baseado no princípio da igualdade de oportunidade, compartilhando os mesmos conteúdos e as mesmas estratégias pedagógicas

B

o princípio da equidade parte do pressuposto de que os estudantes com deficiência precisam receber as mesmas atividades, pois devem ser tratados sem distinção

C

a valorização da diversidade reconhece que os estudantes são diferentes e por isso, a escola precisa implementar ações pedagógicas de nivelamento, para que todos consigam aprender da mesma forma

D

para a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana

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Q3878528

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q3878528 Pedagogia

No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar signifi cativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em:

A

urbanísticas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas

B

urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, comportamentais e tecnológicas

C

urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas

D

urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, econômicas, atitudinais e tecnológicas

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Q3878237

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Geografia |

Q3878237 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a competência específica de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas para o Ensino Médio número 4 é definida como “analisar as relações de produção, capital e trabalho em diferentes territórios, contextos e culturas, discutindo o papel dessas relações na construção, consolidação e transformação das sociedades.” (BRASIL, 2018, p. 558).

São habilidades da competência citada, EXCETO:

A

analisar e comparar indicadores de emprego, trabalho e renda em diferentes espaços, escalas e tempos, associando-os a processos de estratificação e desigualdade socioeconômica.

B

identificar e analisar as relações entre sujeitos, grupos e classes sociais diante das transformações técnicas, tecnológicas e informacionais e das novas formas de trabalho ao longo do tempo, em diferentes espaços e contextos.

C

caracterizar e analisar processos próprios da contemporaneidade, com ênfase nas transformações tecnológicas e das relações sociais e de trabalho, para propor ações que visem à superação de situações de opressão e violação dos Direitos Humanos.

D

elaborar hipóteses, selecionar evidências e compor argumentos relativos a processos políticos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e epistemológicos, com base na sistematização de dados e informações de natureza qualitativa e quantitativa.

E

identificar e discutir os múltiplos aspectos do trabalho em diferentes circunstâncias e contextos históricos e/ou geográficos e seus efeitos sobre as gerações, em especial os jovens e as gerações futuras, levando em consideração, na atualidade, as transformações técnicas, tecnológicas e informacionais.

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Q3877888

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Educação Física |

Q3877888 Pedagogia

A adesão dos Institutos Federais à Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio tornou-se alvo de intenso debate, sobretudo diante do amplo conjunto de pesquisas, eventos científicos e publicações que, até 2025, já demonstram os limites desse documento para a etapa final da Educação Básica. Estudos indicam que a implementação da BNCC ocorreu paralelamente ao chamado Novo Ensino Médio, contribuindo para o enfraquecimento curricular e para a subordinação da escola às demandas do sistema econômico. A análise crítica do currículo federal evidencia que suas diretrizes tendem a reduzir a formação estudantil à lógica da produtividade, da flexibilização e da adaptação às exigências do mercado.

Com base na interpretação apresentada por Neira (2024), qual sentido é atribuído às competências e habilidades da Educação Física no Ensino Médio?

A

Definir aprendizagens essenciais, suprimindo conhecimentos da Educação Física e priorizando saberes instrumentais, o que evidencia um projeto escolar voltado à formação de mão de obra flexível e de baixa complexidade.

B

Ampliar a presença da Educação Física em termos funcionais, reorganizando a cultura corporal em instrumentos pragmáticos e reforçando um currículo direcionado a utilidades imediatas, coerente com os ajustes econômicos mais recentes.

C

Valoriza a atuação da Educação Física com foco em competências aplicáveis à vida em uma sociedade regulada, esvaziando o sentido formativo da área e alinhando seu ensino a finalidades práticas compatíveis com arranjos neoliberais.

D

Desloca o papel da Educação Física para tarefas funcionais, emancipando as práticas corporais a objetivos técnicos e consolidando um modelo escolar divergente com expectativas flexibilizadas do novo mercado de trabalho brasileiro.

E

Orienta a Educação Física para aprendizagens transformadoras, favorecendo o desenvolvimento crítico dos estudantes sobre as práticas corporais e reafirmando um projeto educacional alinhado à produtividade de baixo custo.

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Q3877872

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3877872 Pedagogia

Sobre a educação inclusiva, assinale a alternativa incorreta.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

B

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

A limitação no desempenho de atividades.

D

A origem socioeconômica do indivíduo.

E

A restrição de participação.

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Q3877871

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3877871 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o componente curricular de Geografia está organizado em unidades temáticas que orientam o desenvolvimento das competências e habilidades ao longo do Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa incorreta quanto à denominação dessas unidades.

A

O sujeito e seu lugar no mundo.

B

Conexões e escalas.

C

Mundo do trabalho.

D

Formas de representação e pensamento espacial.

E

Os dialetos, a culinária e a cultura.

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Q3877859

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3877859 Pedagogia

Assinale a alternativa correta a respeito dos alunos atendidos pela Educação Especial conforme a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a ser ministrada separadamente da proposta pedagógica da escola regular.

B

A educação especial atua de forma independente do ensino comum, focando apenas no atendimento às necessidades físicas e emocionais dos alunos com deficiência.

C

As definições e uso de classificações devem se esgotar na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão.

D

A atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão deve reforçar a importância dos ambientes homogêneos para a promoção da aprendizagem de parte dos alunos.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial.

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Q3877858

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3877858 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018), analise quais das afirmativas a seguir são competências gerais da educação básica. Em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
II. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
III. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
IV. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
V. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

A

I, II, III, IV e V estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II, III e V estão corretas.

D

Apenas III, IV e V estão corretas.

E

Apenas III e V estão corretas.

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Q3877855

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3877855 Pedagogia

É uma diretriz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a seguinte:

A

Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

B

Atuação subsidiária na educação especial inclusiva somente entre os estados e o Distrito Federal.

C

Oferta de tecnologias assistivas de acordo com as necessidades gerais da maioria dos alunos, sem necessidade de interação com os contextos educacionais.

D

Adoção de medidas de apoio coletivas e aceitáveis, em ambientes educacionais que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social.

E

Participação exclusiva de diretores, coordenadores e supervisores escolares no âmbito da gestão escolar democrática.

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Q3877851

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3877851 Pedagogia

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento apenas, excluindo-se educandos com altas habilidades ou superdotação.

B

acesso somente aos níveis mais básicos do ensino, da pesquisa e da criação artística para todos segundo a capacidade dos alunos mais mal avaliados.

C

padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

D

proibição de ensino noturno regular por ser inadequado às condições do educando em razão da priorização da segurança pública.

E

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte, vedado o fornecimento de alimentação pela escola.

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Q3877850

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia - Edital nº 1 |

Q3877850 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto.

A

Condições prioritárias para o acesso e permanência na escola para os alunos que obtiverem notas acima da média.

B

Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar, sendo vedado divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Controle de ideias e de concepções pedagógicas, e existência exclusiva de instituições públicas de ensino.

D

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

Valorização dos profissionais da educação escolar, com preferência sempre aos profissionais responsáveis pela gestão.

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Q3877822

Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Línguistica |

Q3877822 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2012, é correto afirmar que, no âmbito do regime de colaboração para a garantia da Educação Escolar Indígena, constitui atribuição da União

A

criar, autorizar e reconhecer diretamente as escolas indígenas nos territórios etnoeducacionais.

B

instituir e regulamentar a carreira do magistério indígena nos sistemas estaduais de ensino.

C

coordenar as políticas de Educação Escolar Indígena e apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino.

D

executar diretamente a oferta da Educação Escolar Indígena nos estados e municípios.

E

autorizar o funcionamento e a regularização da vida escolar dos estudantes indígenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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