Em conformidade com as atualizações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as
normas correlatas que tratam dos direitos linguísticos das pessoas surdas, é verdadeira a seguinte
afirmativa sobre o enquadramento legal da educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino:

Question

Em conformidade com as atualizações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as 
normas correlatas que tratam dos direitos linguísticos das pessoas surdas, é verdadeira a seguinte 
afirmativa sobre o enquadramento legal da educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino:  Alternativa A: a legislação restringe a educação bilíngue de surdos ao Ensino Superior, por ser modalidade 
vinculada exclusivamente à formação profissional  Ou Alternativa B: a educação bilíngue de surdos permanece prevista apenas como estratégia de educação especial, 
sem definição própria de modalidade de ensino na LDB  Ou Alternativa C: a legislação prevê Libras como L2 e Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como L1, 
priorizando o Português como eixo pedagógico por ser a língua da maioria linguística brasileira  Ou Alternativa D: a legislação define a educação bilíngue de surdos como modalidade específica, com Libras como 
L1 e a Língua Portuguesa, preferencialmente escrita, como L2, com oferta desde a Educação 
Infantil

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a legislação define a educação bilíngue de surdos como modalidade específica, com Libras como 
L1 e a Língua Portuguesa, preferencialmente escrita, como L2, com oferta desde a Educação 
Infantil Gabarito: DFundamento decisivo: A Lei nº 14.191/2021 incluiu na LDB o art. 60-A e o § 2º, que definem a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, com Libras como primeira língua, português escrito como segunda língua e oferta iniciada na educação infantil. Como o enunciado cobrava exatamente esse enquadramento legal, a alternativa correta é a D.Tema central: Educação bilíngue de surdosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a LDB não limita essa modalidade ao ensino superior nem a vincula exclusivamente à formação profissional. O confronto direto com o art. 60-A, § 2º elimina a opção, pois a norma fixa início na educação infantil e extensão ao longo da vida.BErradaEstá errada porque ignora a alteração promovida pela Lei nº 14.191/2021. Depois dessa mudança, a educação bilíngue de surdos passou a ter previsão expressa como modalidade de educação escolar na própria LDB.CErradaEstá errada porque inverte a ordem legal das línguas. A LDB define Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua; também não há na redação legal primazia do português por ser língua majoritária.DCertaA D está correta porque corresponde ao núcleo normativo introduzido na LDB pela Lei nº 14.191/2021. A lei passou a tratar a educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar com disciplina própria, fixando expressamente a configuração linguística: Libras como primeira língua e Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Além disso, a própria LDB estabelece que a oferta tem início na educação infantil e se estende ao longo da vida. É esse conjunto de critérios legais que sustenta a alternativa.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: tratar a educação bilíngue de surdos como se ainda não tivesse modalidade própria na LDB, inverter Libras e português na relação L1/L2, e deslocar a oferta para ensino superior ou para uma suposta primazia do português sem base legal.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar educação bilíngue de surdos após 2021, verifique se a alternativa reconhece modalidade de educação escolar expressamente prevista na LDB.Confirme sempre a ordem linguística legal: Libras é L1 e português escrito é L2.Se a alternativa restringir a oferta ao ensino superior ou negar início na educação infantil, ela conflita com o art. 60-A, § 2º.

Em conformidade com as atualizações na Lei de Diretrizes e B...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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