Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4010138 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) adota, como diretrizes do PNE,
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Q4010137 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 tem como uma de suas metas a universalização da educação especial:

“Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.”

A meta 4 desdobra-se em 19 estratégias, entre a quais se inclui
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Q4010135 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 2, de 11 de setembro de 2001 – Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), para identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos e a decisão quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar avaliação do aluno no processo de ensino e de aprendizagem, com assessoramento técnico e contando com
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Q4010131 Pedagogia
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir
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Q4010130 Pedagogia
A Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trouxe avanços importantes para a educação de alunos com deficiência. O texto original mostrou avanços no que se refere à oferta de ensino especializado:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. (BRASIL, 1996 – texto original)

Considerando o disposto na legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. Não assume como compromisso a inclusão escolar e abre precedentes para exclusão ao dispor sobre o “ensino segregado em classes ou escolas especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular”.
II. Transmite a ideia de que o aluno pode ou não ser atendido na escola comum, apesar de que seja preferencial que estude na escola comum; tal interpretação é obtida no seguinte trecho: “[...] a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
III. Está em conflito com o disposto na própria LDB e na Constituição Federal ao dispor que: “Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular [...]”, uma vez que a CF e o artigo 4 da LDB tratam sobre a obrigatoriedade do ensino fundamental para todas as crianças.

Está correto o que se afirma em
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Q4010129 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, o Projeto Pedagógico da escola regular deve institucionalizar a oferta de AEE, prevendo em sua organização
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Q4010128 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a opção que não inclui os alunos considerados como público alvo do AEE.
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Q4010072 Pedagogia
Considerando os princípios do raciocínio geográfico citados na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e suas respectivas descrições, assinale a opção que indique corretamente a descrição referente ao princípio da extensão.
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Q4010064 Pedagogia
“(...) a BNCC está organizada com base nos principais conceitos da Geografia contemporânea, diferenciados por níveis de complexidade. Embora o espaço seja o conceito mais amplo e complexo da Geografia, é necessário que os alunos dominem outros conceitos mais operacionais e que expressam aspectos diferentes do espaço geográfico.” (Brasil, 2018, p. 361)

As opções a seguir apresentam conceitos operacionais citados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q4009810 Pedagogia
A educação especial deixou de ser vista como um sistema paralelo. As práticas educacionais desenvolvidas voltadas para inclusão na escola regular dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades apontam para a incorporação de um novo paradigma pelas equipes pedagógicas e pelos docentes.

As opções a seguir apresentam ações que o professor da educação especial deve desenvolver, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q4009809 Pedagogia
A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em 
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Q4009808 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir:

“[...] Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na criança é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças, tão frequentemente consequências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na ideia de que "um tamanho serve a todos". Escolas centradas na criança são além do mais a base de treino para uma sociedade baseada no povo, que respeita tanto as diferenças quanto a dignidade de todos os seres humanos. Uma mudança de perspectiva social é imperativa. Por um tempo demasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm sido compostos por uma sociedade que inabilita, que tem prestado mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas [...].”

O fragmento acima é parte 
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Q4009807 Pedagogia
Uma das contribuições da Política Nacional de Educação Especial é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, que visa modificar e atender as exigências de uma educação igual para todos e se refere a um professor
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Q4009806 Pedagogia
“Os principais recursos táteis da comunicação alternativa são representados pelos símbolos táteis, símbolos texturizados e símbolos tangíveis.” (NUNES, 2003)

A esse respeito, correlacione os recursos táteis aos conceitos apresentados.

1. Símbolos tangíveis.
2. Símbolos táteis.
3. Símbolos texturizados.

( ) São objetos concretos, facilmente manuseados e apresentam uma relação óbvia com seus referentes. Esses símbolos são usados para representar atividades, locais, eventos, conceitos ou pessoas, podendo ser usados para favorecer a comunicação receptiva e expressiva. Podem ser tridimensionais (objetos reais ou objetos parciais) e bidimensionais (imagens).
( ) São representações tatilmente salientes, tridimensionais e artificiais, com a finalidade de representar pessoas, atividades, objetos ou alimentos, para atender aos propósitos da comunicação expressiva e receptiva e devem ser individualizados para cada criança. As texturas devem ser uniformes e distintas umas das outras para evitar que sejam confundidas.
( ) São representações concretas, tridimensionais, que devem apresentar um formato, uma cor e uma textura para representar diferentes categorias de significado. Seu fundo tem uma pista perceptível, isto é, uma dica formada por objetos pequenos ou partes de objetos referentes a 12 categorias de significado, equivalentes a: tempo, eventos, locais, pessoas, emoções, objetos, comida, ações, palavras diversas, símbolos de ginásio (educação física), animais e funções matemáticas.

Assinale a opção que indique a sequência correta, de cima para baixo.
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Q4009805 Pedagogia
No Brasil, a Educação está organizada em níveis e modalidades de ensino, sendo que estas perpassam os níveis e, por isso, possuem caráter transversal.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Educação Especial é
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Q4009793 Pedagogia
De acordo com Grupo Brasil (2005): “A surdocegueira é uma deficiência singular que apresenta perdas auditivas e visuais concomitantemente em diferentes graus, levando a pessoa com surdocegueira a desenvolver diferentes formas de comunicação para entender e interagir com as pessoas e o meio ambiente, para ter acesso a informações, uma vida social com qualidade, orientação, mobilidade, educação e trabalho.” Considerando o fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A surdocegueira apresenta outras questões e dificuldades além da surdez e da cegueira; dessa forma é grafada sem o uso de hífen, no caso “surdo-cego”, pois dessa forma indicaria uma somatória de perdas, auditiva e visual.
( ) A surdocegueira é uma deficiência pouco compreendida; o surdocego não é um indivíduo cego que não consegue ouvir ou um surdo que não consegue enxergar, é um indivíduo com privações multissensoriais.
( ) A surdocegueira é classificada de acordo com as perdas em surdocegueira total, surdez profunda e baixa visão, surdez moderada e baixa visão, surdez moderada e cegueira.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q4009789 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
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Q4009788 Pedagogia
 De acordo com os seus conhecimentos sobre as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados são incumbidos de diversas funções, exceto: 
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Q4009787 Pedagogia
No artigo 214 da Constituição Federal, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
Alternativas
Q4009786 Pedagogia
Com base nos seus conhecimentos, assinale a única alternativa incorreta: 
Alternativas
Respostas
2321: E
2322: B
2323: A
2324: D
2325: A
2326: B
2327: E
2328: A
2329: E
2330: D
2331: C
2332: A
2333: A
2334: B
2335: B
2336: E
2337: B
2338: C
2339: B
2340: E