Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.411 questões

Q4008500 Pedagogia
“Chamamos de vinculação constitucional a previsão de percentual mínimo da arrecadação que deve ser destinada ao financiamento da Educação. No Brasil, historicamente essa vinculação tem sido feita em diferentes patamares de obrigação mínima para o Governo Federal, estaduais e municipais e, em regra, relacionadas especificamente à arrecadação de impostos. As vinculações constitucionais existem há muito tempo no Brasil, porém, não foram mantidas de forma contínua. Por exemplo, em 1934 a vinculação da União era de 10%; em 1961, 12%; em 1983, 13%. Porém, essa vinculação deixa de existir em alguns momentos da história do Brasil, por exemplo, em 1937 e 1967. Em 1988, foi definida a vinculação de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. Recentemente, embora os 18% não tenham sido alterados, o Teto de Gastos aprovado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 gerou a suspensão da vinculação de recursos de impostos da União à Educação.”
Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/fi nanciamentoda-educacao-basica/vinculacoes-constitucionais. Acesso em: 05 fev 2026.
No que diz respeito ao gerenciamento de recursos orçamentários destinados à educação e às vinculações constitucionais, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4008499 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), apresenta dispositivos legais em consonância com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Pode-se afirmar que está de acordo com a previsão constitucional a norma da LDB que:
Alternativas
Q4008498 Pedagogia
Nos termos da Resolução CNE/CP nº 1, de 05/01/2021, entende-se por “competência profissional”: 
Alternativas
Q4008472 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. Dentre outras funções, estabelecem-se algumas outras características da BNCC e dos currículos, conforme, observa-se abaixo, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I.Os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
II.As proposições da BNCC devem ser padronizadas à realidade internacional, considerando a submissão dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares locais ao imposto pelo consenso nacional.
III.O currículo deve estar integrado no contexto e nas características dos alunos.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4008471 Pedagogia
Na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no Art. 19, as instituições de ensino dos diferentes níveis tem três classificações administrativas, dentre elas: privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e as comunitárias, na forma da lei. Essas instituições podem também qualificar-se ou certificar-se conforme expresso abaixo, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que contém os itens CORRETOS.

I.Confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas.
II.Filantrópicas, na forma da lei.
III.Concessionária, onde tem recursos públicos (20%) e particulares (80%) de acordo com o mercado aberto.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4008470 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preconiza sobre a recuperação da educação básica, em seus níveis fundamental e médio, será organizada mediante algumas regras comuns a respeito da verificação do rendimento escolar que terá alguns critérios dentre eles, um que se refere corretamente à recuperação.

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4008377 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que "promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem" é uma atribuição: 
Alternativas
Q4008376 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular trouxe um novo panorama para a distribuição dos conteúdos de Matemática nas unidades temáticas em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais, inserindo as unidades de: 
Alternativas
Q4008369 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, está organizada em três etapas, que são: 
Alternativas
Q4008267 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional aponta que a educação profissional técnica de nível médio deverá observar, EXCETO:
Alternativas
Q4008243 Pedagogia
O ensino proposto pela LDB está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação na escola de condições de aprendizagem para:
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo:

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(__)A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

(__)O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

(__)O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.


Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.
Alternativas
Q4008198 Pedagogia
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)A educação é dever do Estado, antes mesmo de ser uma obrigação da família.
2.(__)A escola deve ser responsável por socializar, de maneira crítica, o saber sistematizado.
3.(__)A escola deve adotar uma gestão participativa e impositiva.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4008196 Pedagogia
No que concerne ao Ensino Fundamental, segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4008179 Pedagogia
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do componente curricular de Geografia, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q4008172 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, EXCETO:
Alternativas
Q4008168 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Alternativas
Q4008161 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a avaliação na Educação Infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum: 
Alternativas
Q4008160 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular - BNCC, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, define os ____________ das crianças, orientando as instituições educativas na elaboração do currículo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento:
Alternativas
Q4008153 Pedagogia
Julgue os itens a seguir em relação as Diretrizes da Lei nº 13.055/2014 (Plano Nacional de Educação):

I.Erradicação do analfabetismo. II.Universalização do atendimento escolar. III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação. IV.Melhoria da qualidade da educação.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4008111 Pedagogia
As afirmativas a seguir estão relacionadas a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para as falsas. O Art. 4º da lei, versa: o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(__)Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

(__)Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
2361: C
2362: C
2363: E
2364: D
2365: D
2366: B
2367: B
2368: C
2369: A
2370: A
2371: B
2372: C
2373: A
2374: B
2375: B
2376: B
2377: C
2378: D
2379: C
2380: D