A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa. A finalidade é possibilitar aos estudantes participar de práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam ampliar suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade às experiências vividas na Educação Infantil.

De acordo com esse documento, a área de Linguagens deve garantir aos alunos o desenvolvimento de competências específicas.

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação a algumas dessas competências previstas na BNCC:

( ) Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

( ) Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.

( ) Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade excludente e antidemocrática.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

O Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2014 e 2024, constitui um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federativos e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis federativos e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade. Dentre outras, são metas do PNE:

I- universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

II- universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

III- oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

A Emenda Constitucional nº 108/2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020:

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.

( ) Os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 20% (vinte por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158, as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição.

( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios de forma igualitária, independentemente do número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses: 

De acordo com o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.” Faz parte da educação básica: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Levando em consideração o que determina a LDB, observe as regras da segunda coluna e relacione-as com cada etapa da educação básica. 

A sequência CORRETA dessa associação é: 

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, [...] dentro e fora da escola (BRASIL2007, p. 1). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.” Considerando os princípios da educação inclusiva e o que estabelece a LDB no que diz respeito à Educação Especial, é CORRETO afirmar que:

I- Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

II- Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

III- Ainda, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos a terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, não estando prevista em lei qualquer possibilidade de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: 

De acordo com Lisboa (2014), a gestão democrática consiste em um princípio preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº. 9.394/96 e na Constituição Federal de 1988. Para o autor, é correto afirmar que a escola, para atingir os objetivos propostos pela atual LDB, necessita da presença de vários profissionais para garantir uma educação digna e de qualidade, uma vez que a educação é um processo social e cooperativo que requer a participação de todos os profissionais existentes na escola, como também a participação das famílias e da comunidade. Considerando essa concepção de gestão escolar, é FALSA a afirmação: 

Ainda de acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96) no Art. 59 (redação pela Lei nº 12.796, de 2013), considere as afi rmações abaixo sobre o que é assegurado aos educandos com defi ciência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

BRASIL. Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília-DF, Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em:04/02/2026.

I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específi ca para atender suas necessidades.

II. Terminalidade específi ca para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino até o nível superior, em virtude de suas defi ciências, e aceleração para alunos com superdotação, para que possam concluir em menor tempo o programa escolar.

III. Professores com especialização adequada em nível fundamental para atendimento especializado, bem como professores do ensino formal, não formal e informal.

IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo. 

Diante das afi rmações, assinale a alternativa CORRETA.

O UNICEF expressa preocupação com a aprovação pela Câmara de Deputados, na última quarta-feira, 18 de maio, do texto-base do projeto de lei nº 3179/12, que regulamenta a educação domiciliar.

A preocupação do órgão ocorre pois, a educação domiciliar é uma:

Elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro (BRASIL, 2017). Neste sentido, a BNCC caracteriza-se como:

De acordo com o INEP, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) têm como foco a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação. A lei n° 13.005 dispõe que o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do PNE, serão realizados pelas instâncias como:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

O Artigo 26 da LDB dispõe sobre a estrutura curricular. Segundo o texto legal, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma Base Nacional Comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil. O Artigo 14 determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Segundo a lei, a garantia da gestão democrática deve incluir obrigatoriamente a participação:

Na escola, Ana, 12 anos, estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta dificuldades significativas na organização das atividades escritas e na interação em trabalhos coletivos. A família solicita adaptações curriculares. O psicopedagogo escolar propõe ajustes metodológicos, flexibilização avaliativa e mediações específicas, articulando-se com a coordenação pedagógica para integrar essas estratégias ao Projeto Político-Pedagógico (PPP). Parte da equipe docente questiona se tais adaptações não configurariam "privilégios indevidos”. Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estabelecida pelo Decreto nº 12.686, a análise mais adequada e:

Uma escola condiciona a permanência de uma estudante com deficiência intelectual a apresentação de laudo médico anual atualizado e determina que o psicopedagogo da instituição elabore relatório detalhado sobre “limitações cognitivas permanentes”, justificando adaptações curriculares reduzidas e avaliação diferenciada com base exclusivamente na deficiência. Considerando a legislação vigente e os princípios da educação especial inclusiva, o posicionamento psicopedagógico mais adequado é:

Francisco, 11 anos, estudante do 5º ano do Ensino Fundamental, possui diagnóstico de ´ deficiência intelectual leve. Apresenta dificuldades na resolução de problemas matemáticos abstratos e na produção textual autônoma, embora demonstre boa interação social e interesse pelas atividades práticas. O psicopedagogo escolar, ao acompanhar o caso, propõe a realização formal do estudo de caso, com registro sistematizado das barreiras pedagogicas, análise das potencialidades, escuta da família e definição de estratégias de apoio. A equipe gestora, entretanto, argumenta que o laudo ja é suficiente para justificar a oferta do AEE e que não há necessidade de envolver a família ou registrar detalhadamente as estratégias adotadas, pois “o aluno já está incluído na sala comum”.
À luz da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva instituída pelo Decreto nº 12.686, a conduta tecnicamente correta do psicopedagogo é:

Em uma escola de Ensino Fundamental, o psicopedagogo institucional é solicitado a realizar avaliação individual de um estudante com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de emitir um parecer conclusivo que substitua laudo médico e autorize a escola a encaminhá-lo para classe especial. A gestao argumenta que "o parecer psicopedagogico é suficiente para definir o destino escolar do aluno”.
Com base nos marcos legais da Educação Especial na perspectiva inclusiva e na delimitação ética da atuação psicopedagógica, a conduta tecnicamente e juridicamente adequada e:

Na revisão do currículo, a escola discute como incluir História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena em projetos e unidades, evitando abordagem limitada a datas. Assinale a assertiva CORRETA sobre as Leis 10.639/03 e 11.645/08.

A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares.
BRASIL, Lei 1Nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: L11645. Acesso em: 05 fev. 2026.

Considerando os dispositivos dessa lei e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA:

O Art. 7º do Decreto nº 5.626/2005 estabelece critérios transitórios para a oferta da disciplina de Libras no ensino superior, enquanto não houver número suficiente de docentes com formação específica. Considerando esse dispositivo legal, analise as proposições a seguir:

I. O Decreto autoriza, em caráter temporário, que a disciplina de Libras seja ministrada por profissionais com diferentes perfis formativos, desde que comprovem proficiência na língua por meio de exame reconhecido pelo Ministério da Educação.

II. O exercício da docência em Libras, nesse período, restringe-se exclusivamente a professores com graduação específica em Letras: Libras, não sendo admitidos outros perfis profissionais.

III. O instrutor de Libras, usuário da língua e com formação de nível médio, pode atuar no ensino superior, desde que possua certificação de proficiência em Libras emitida por exame promovido pelo Ministério da Educação.

IV. O professor ouvinte bilíngue pode ministrar a disciplina de Libras, desde que possua formação superior ou pós-graduação e certificação de proficiência em Libras.

Assinale a alternativa que indica as proposições CORRETAS.