No que se refere à organização do ensino bilíngue e às garantias previstas no Decreto nº 5.626/2005 para a
escolarização de estudantes surdos, podemos afirmar que:

Question

No que se refere à organização do ensino bilíngue e às garantias previstas no Decreto nº 5.626/2005 para a 
escolarização de estudantes surdos, podemos afirmar que:  Alternativa A: o decreto estabelece que escolas e classes bilíngues devem ser exclusivas para estudantes surdos 
e que a Língua Portuguesa oral deve ser a língua de instrução nas disciplinas  Ou Alternativa B: o decreto orienta a organização de escolas ou classes bilíngues, abertas a estudantes surdos e 
ouvintes, em que Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução, 
com previsão de profissionais qualificados, incluindo docentes bilíngues e intérpretes  Ou Alternativa C: o decreto limita a presença de intérpretes aos eventos escolares (reuniões e cerimônias), vedando 
sua atuação em sala de aula para não interferir no processo pedagógico  Ou Alternativa D: o decreto define que a garantia de acesso e permanência se restringe à reserva legal de vagas, 
sem prever ações pedagógicas, materiais ou recursos de acessibilidade

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o decreto orienta a organização de escolas ou classes bilíngues, abertas a estudantes surdos e 
ouvintes, em que Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução, 
com previsão de profissionais qualificados, incluindo docentes bilíngues e intérpretes  Gabarito: BFundamento decisivo: O elemento decisivo era verificar se a alternativa seguia o Decreto nº 5.626/2005 quanto às escolas/classes bilíngues e às garantias de acessibilidade na escolarização do estudante surdo; entre as opções, só a B compatibiliza esses pontos com a norma.Tema central: Ensino bilíngue no decretoAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois confrontos diretos com o decreto: a norma não exige exclusividade para estudantes surdos, pois fala em escolas/classes abertas a surdos e ouvintes; e também não adota a Língua Portuguesa oral como língua de instrução, mas sim Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa.BCertaA alternativa B está correta porque reúne o núcleo normativo indicado na base: o decreto prevê a organização de escolas ou classes bilíngues abertas a alunos surdos e ouvintes; define que, nessas escolas/classes, a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução; e assegura a presença de profissionais qualificados, inclusive tradutores e intérpretes, além da estrutura de acessibilidade educacional prevista no art. 23.CErradaEstá errada porque o art. 23 prevê tradutor e intérprete em sala de aula e em outros espaços educacionais. Portanto, a afirmação de que sua atuação ficaria restrita a reuniões e cerimônias, com vedação em sala, contraria expressamente a base normativa.DErradaEstá errada porque reduz a garantia de acesso e permanência à mera vaga, quando o decreto prevê também serviços, equipamentos e tecnologias voltados ao acesso à comunicação, à informação e à educação. A base afasta a ideia de proteção apenas formal de matrícula.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a modalidade escrita da Língua Portuguesa pela oralidade, somada à falsa ideia de que educação bilíngue no decreto é exclusiva para surdos e sem intérprete em sala de aula.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o Decreto nº 5.626/2005 sobre ensino bilíngue, confira três eixos: quem pode compor a escola/classe, quais são as línguas de instrução e quais profissionais de apoio a norma assegura.Se aparecer 'Língua Portuguesa oral' como língua de instrução do ensino bilíngue no decreto, a tendência é erro; a base normativa fala em modalidade escrita da Língua Portuguesa.Afirmações que limitem a acessibilidade à matrícula ou à reserva de vaga devem ser rejeitadas se a norma mencionar serviços, intérpretes, equipamentos e tecnologias.Se a alternativa excluir ouvintes ou retirar o intérprete da sala de aula, ela entra em choque com os arts. 22 e 23.

No que se refere à organização do ensino bilíngue e às garan...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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