Josefina, cidadã interessada em estar informada sobre as ati...
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Q3990323
Pedagogia
Josefina, cidadã interessada em estar informada sobre as atividades da Administração
Pública Federal, especialmente no que diz respeito à educação e à gestão da educação pública, reside
em um município onde os gestores públicos não disponibilizam integralmente os dados solicitados
sobre a gestão escolar. Considerando a situação descrita e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa que indica o princípio da educação nacional mais
diretamente violado nesse caso.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A LDB prevê, como princípio, a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação; o enunciado descreve exatamente a negativa de fornecimento desses dados.
Tema central: Princípios da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque esse princípio trata da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber. O caso não envolve limitação dessas liberdades, mas negativa de acesso a dados públicos da gestão educacional.
B
Errada
Está errada porque se refere à vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais. Esse conteúdo não enfrenta o problema concreto narrado, que é de transparência e fornecimento de informações públicas.
C
Errada
Está errada porque garantia do padrão de qualidade diz respeito à qualidade da oferta educacional. A violação descrita não é sobre qualidade do ensino, e sim sobre publicidade de dados da gestão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao princípio expresso na LDB sobre o acesso a informações públicas da gestão da educação. Como o caso trata da não disponibilização integral de dados da gestão escolar, há correspondência direta entre a situação narrada e o princípio legal específico.
E
Errada
Está errada porque gestão democrática do ensino público é princípio mais amplo, relacionado à participação e à organização democrática. Embora a transparência possa se relacionar indiretamente com esse tema, a LDB traz alternativa mais específica para o caso: o acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o princípio específico de acesso a informações públicas pelo princípio mais amplo da gestão democrática do ensino público.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer omissão ou negativa de dados da gestão educacional, procure primeiro o princípio da LDB que trate expressamente de acesso a informações públicas.
- Entre uma alternativa ampla e outra literal e específica ao fato narrado, prevalece a de maior aderência normativa ao núcleo do enunciado.
- Não desloque o problema para qualidade do ensino, liberdade pedagógica ou relação com o trabalho se o fato descrito for transparência administrativa.
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