Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 40.743 questões

Q3876747 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa para todos, e acesso à criação artística somente para os alunos mais capacitados artisticamente.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino diurno regular adequado às condições do educando, proibido o ensino noturno em qualquer hipótese. 
Alternativas
Q3876745 Pedagogia
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO: 
Alternativas
Q3876743 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto. 
Alternativas
Q3875756 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, a qual modifica a Lei nº 9394/96, se refere a um importante segmento da constituição do Estado Nacional, primando por uma importante área do processo de formação humana. Tais Leis figuram na seguinte área, de maneira CORRETA:  
Alternativas
Q3875755 Pedagogia
Dentre as alternativas elencadas abaixo, compõe o que define e estrutura a Educação Básica Nacional:  
Alternativas
Q3875457 Pedagogia
A interação entre escola, família e comunidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é entendida como um(a):
Alternativas
Q3875452 Pedagogia
As propostas curriculares do Ensino Fundamental devem visar ao desenvolvimento do educando, à garantia da formação comum indispensável para o exercício da cidadania e ao fornecimento de meios para o progredir no trabalho e em estudos posteriores. Entre os objetivos previstos para essa etapa da escolarização, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 explicita o desenvolvimento da capacidade de aprender, citando como meio básico para isso:
Alternativas
Q3875451 Pedagogia
A qualidade social da educação, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, é entendida como: 
Alternativas
Q3875450 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São dimensões normativas, reguladoras e fechadas.
( ) Visam desencadear ações uniformes em todo o território, destacando uma sociedade multicultural e pluriétnica.
( ) Têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira.
Alternativas
Q3875449 Pedagogia
Conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), observadas as diferenças, ponderações e outras especificidades, a distribuição de recursos que compõem os Fundos ocorrerá em função do número de:
Alternativas
Q3875448 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade ________ da criança, ________ a ação da família e da comunidade. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCM Órgão: IF-AM Provas: FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Administração | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Enfermagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agroecologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Florestal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Agronomia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Inglesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Artes | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Engenharia Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Biologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Filosofia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Contabilidade | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Língua Portuguesa e LE/Inglês | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Economia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Letras/Línguistica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Educação Física | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Cirurgia de Grandes Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Geografia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: História | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Informática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Libras | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Matemática | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Química | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Mecânica | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Clínica Médica de Pequenos Animais | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Anestesiologia Veterinária | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Recursos Pesqueiros | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Diagnóstico por Imagem | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Segurança do Trabalho | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Medicina Veterinária / Patologia Animal e/ou Medicina Preventiva | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Sociologia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Pedagogia | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Produção Animal | FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Publicidade |
Q3875148 Pedagogia
Segundo a Constituição da República de 1988 e suas emendas, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Alternativas
Q3875129 Pedagogia
A Lei nº 12.796/2013 estabeleceu novas regras para a educação brasileira, determinando que a educação básica obrigatória e gratuita deve abranger a faixa etária dos 4 aos 17 anos. Diante dessa atualização, a partir de qual idade é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica? 
Alternativas
Q3875128 Pedagogia
As diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) são princípios que orientam a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação: 
Alternativas
Q3875127 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o instrumento que articula o sistema nacional de educação em regime de colaboração para definir diretrizes e metas educacionais. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, qual é o período de vigência estabelecido para o PNE? 
Alternativas
Q3874434 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) define as diretrizes e metas para a educação no Brasil. Qual das alternativas abaixo apresenta uma das principais metas do PNE relacionadas à alfabetização? 
Alternativas
Q3874010 Pedagogia

O estudante público-alvo da educação especial (PAEE) possui direitos educacionais assegurados por marcos legais que orientam a organização dos sistemas de ensino.


Assinale a alternativa que expressa corretamente um direito educacional do estudante PAEE no contexto da educação inclusiva. 

Alternativas
Q3874006 Pedagogia

O Educador de Apoio e Inclusão Escolar (EAI) atua de forma articulada com a equipe escolar, respeitando limites éticos, pedagógicos e legais.



Assinale a alternativa que descreve corretamente uma atribuição legítima do EAI. 

Alternativas
Q3874005 Pedagogia

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva, adotada oficialmente no Brasil, fundamenta-se em marcos legais que redefinem o acesso, a permanência e a participação do estudante público-alvo da educação especial no ensino regular.


Assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio central dessa perspectiva inclusiva, conforme os marcos legais vigentes. 

Alternativas
Q3872904 Pedagogia

A educação inclusiva pressupõe a garantia de direitos, a convivência escolar e o respeito as diferenças, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normativas educacionais vigentes.


Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa uma conduta adequada do Profissional de Apoio Escolar. 

Alternativas
Respostas
2381: B
2382: E
2383: D
2384: D
2385: C
2386: C
2387: A
2388: A
2389: B
2390: A
2391: D
2392: D
2393: A
2394: E
2395: A
2396: D
2397: A
2398: B
2399: A
2400: B