Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4009784 Pedagogia
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4009352 Pedagogia
0 Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI é construido a partir do processo de autoavaliação institucional de forma colaborativa entre servidores, estudantes, trabalhadores terceirizados e comunidade externa, apresenta um conjunto de indicadores de modo a melhor direcionar e avaliar as ações da universidade no atual cenário local, regional, nacional e global. O PDI 2019/2022 é composto por 54 objetivos e 338 estratégias distribuidas em 13 Eixos Norteadores: I - Ensino de Graduacio, Il — Ensino de Pós-Graduação, IIl — Pesquisa, IV — Inovação Tecnolégica, V — Extensão, VI — Cultura, VIl — Assuntos Estudantis, VIIl — Gestão de Pessoas, IX — Infraestrutura, X — Gestão Ambiental, XI — Gestão da Informação, XII - Comunicação Institucional e Xlll- Gestão Institucional e 22 Programas. Sobre o programa do PDI para Educação a Distância, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4009337 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituido pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece, no seu artigo 6°, atribuições do Fórum Nacional de Educação, dentre elas: 
Alternativas
Q4009336 Pedagogia
Sobre a Educação Indigena, em conformidade com a LDB 9394/96, analise as afirmativas abaixo:
I - A união apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino, pesquisa e extensão.
II - No que se refere a educacdo superior, o atendimento aos povos indigenas efetivar-se-á somente nas universidades públicas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estimulo à pesquisa e ao desenvolvimento de programas especiais. 
IlI - Serão desenvolvidos curriculos e programas especificos, neles incluindo os conteúdos culturais correspodentes às respectivas comunidades, com vistas a proporcionar aos índios e suas comunidades sua plena inserção no mundo contemporâneo. 
IV - A oferta de educação escolar indígena bilíngue e intercultural aos povos indígenas objetiva proporcionar aos indios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4009335 Pedagogia
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) sobre as afirmações que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional nos termos da LDB 9394/96, considerando a literalidade da lei.
( ) A educação, dever da familia e do Estado, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua inserção no trabalho.
( ) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes niveis de ensino, levando em consideração a escolarização anterior,
( ) A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou de especialização.
( )É incumbência da União assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nivel de ensino, bem como propor normas gerais sobre os cursos de graduação e de pós-graduação.
( ) Os conteúdos referentes a história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serdo ministrados no âmbito de todo o curriculo escolar, em especial nas áreas de educação artistica e de literatura à história brasileiras.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parénteses, de cima para baixo é: 
Alternativas
Q4009334 Pedagogia
Sobre o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, anaiise as afirmativas abaixo:
I - Tem como finalidade democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal e como objetivos minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
II - O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, não tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
III - Sua finalidade é distribuir recursos para viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e de evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
IV - Busca minimizar os efeitos das desigualdades raciais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e de evasão; e contribuir para a promoção da inclusão digital.
V - As ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4009173 Pedagogia
Os professores de uma determinada escola abordaram a diretora para tratar sobre uma orientação emanada pela coordenação pedagógica. O grupo questionava que a coordenação havia solicitado a participação dos professores em atividades junto aos responsáveis, como clube de responsáveis, roda de conversa familiar e eventos similares. Eles entendiam que essa seria uma função da direção em parceria com a coordenação pedagógica.

A diretora ouviu atentamente e esclareceu que, segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação, Lei 9.394/96, os docentes deverão incumbir-se de
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Q4009167 Pedagogia
Em 2003, entrou em vigor a Lei 10.639, que trata do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Entendida como um importante passo no sentido da superação das desigualdades raciais no Brasil, essa lei define que 
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Q4009022 Pedagogia
Os Esportes de Aventura constituem uma das manifestações da cultura corporal de movimento e vêm sendo incorporados ao currículo da Educação Física Escolar, especialmente a partir das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio. Nesse documento, tais práticas são compreendidas como experiências corporais que envolvem risco controlado, interação com a natureza e reflexão crítica sobre segurança, sustentabilidade e autonomia dos(as) estudantes.
Com base nas orientações da BNCC do Ensino Médio, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a abordagem dos Esportes de Aventura no componente curricular Educação Física.
Alternativas
Q4008959 Pedagogia
Nas opções a seguir estão listadas as competências específicas para o ensino de História, segundo a BNCC, para o Ensino Fundamental, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4008900 Pedagogia
No retorno às atividades presenciais, os professores foram convocados a participar da reunião de planejamento do ano letivo. Alguns professores entregam à Coordenação Pedagógica uma lista de conteúdos de sua área de conhecimento e prepararam-se para ir embora. A direção solicitou que todos permanecessem na escola para participar da reunião pedagógica.

Essa atitude está legitimada pela LDB, que indica ser uma das funções do professor
Alternativas
Q4008895 Pedagogia
Em 1996 foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Entre outras definições, a LDB garante a coexistência da pluralidade de diferentes culturas quando afirma que
Alternativas
Q4008894 Pedagogia
Observe a charge a seguir:

Q52.png (337×285)

O princípio que norteia a prática docente que pode minimizar a situação expressa pela charge acima e que encontra respaldo na LDB é chamado de
Alternativas
Q4008890 Pedagogia
A partir do avanço dos direitos civis, a educação tem se debruçado sobre o caráter inclusivo da ação pedagógica. Um dos marcos desse avanço, em nível mundial, foi a Declaração de Salamanca, em 1994, que propõe que a escola se organize para atender com qualidade a todos os estudantes, independente de suas características e/ou necessidades.

Em 2015, esse conjunto de orientações e normas específicas foi legalizado no Brasil por intermédio do seguinte documento: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Provas: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Alfabetizador 1º e 2º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Matemática - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Fundamental - 3º ao 5º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Arte e Educação - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ciências - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Geografia - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - História - 6º ao 9º Ano |
Q4008819 Pedagogia
Analise as afirmativas sobre a gestão democrática e as instâncias colegiadas de gestão na escola pública de ensino.

I. A LDB estabelece a eleição direta de diretor como regra nacional, definindo procedimento obrigatório para as redes de ensino.
II. A LDB trata da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP).
III. A LDB prevê a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou instâncias equivalentes.
IV. A LDB prevê progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
V. A autonomia prevista na LDB implica que cada escola fixa carga horária anual e critérios de promoção de forma independente do sistema de ensino.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Provas: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Alfabetizador 1º e 2º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Matemática - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Fundamental - 3º ao 5º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Arte e Educação - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ciências - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Geografia - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - História - 6º ao 9º Ano |
Q4008818 Pedagogia
Na leitura comparada das incumbências do estabelecimento de ensino e dos docentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, a equipe precisa delimitar responsabilidades para evitar sobreposição de tarefas. Marque a afirmação CORRETA sobre essa distribuição de incumbências.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Provas: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Alfabetizador 1º e 2º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Matemática - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Fundamental - 3º ao 5º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Arte e Educação - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ciências - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Educação Infantil - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Ensino Religioso - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - Geografia - 6º ao 9º Ano | Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Professor da Educação Básica - História - 6º ao 9º Ano |
Q4008810 Pedagogia
Considerando os direitos das pessoas com deficiência no âmbito educacional, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4008507 Pedagogia
Nos termos da Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a organização curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deve ser formada por uma Base Nacional comum e uma Parte Diversificada. Nesse sentido, a inclusão da Parte Diversificada nos currículos objetiva: 
Alternativas
Q4008505 Pedagogia
De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:
Alternativas
Q4008502 Pedagogia
A Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Resolução Normativa CONSUP/OSUPCOL/REI/ IFPI nº. 253, de 22 de dezembro de 2025) é o diploma normativo que regulamenta o dia a dia nas relações entre docentes e discentes no que diz respeito à oferta de componentes curriculares, integralização de projetos pedagógicos, disposições do calendário acadêmico, entre outros. A propósito das disposições contidas na Organização Didática sobre as atividades e decisões didático-pedagógicas, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
2341: E
2342: C
2343: E
2344: C
2345: B
2346: A
2347: B
2348: D
2349: D
2350: B
2351: A
2352: B
2353: D
2354: A
2355: D
2356: B
2357: C
2358: B
2359: A
2360: C